Execução Fiscal 7007043-15.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007043-15.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:05

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:37

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:34

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:29

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 01:00

Publicação

05/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NAIARA CRISTIANE SIQUEIRA DA LUZ PASSOS, RONEI FERREIRA DOS PASSOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007043-15.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.687,78 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de NAIARA CRISTIANE SIQUEIRA DA LUZ PASSOS, RONEI FERREIRA DOS PASSOS. Ao ID. 108521118 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 2 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 13:15

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:25

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NAIARA CRISTIANE SIQUEIRA DA LUZ PASSOS, RONEI FERREIRA DOS PASSOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007043-15.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.687,78 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de NAIARA CRISTIANE SIQUEIRA DA LUZ PASSOS, RONEI FERREIRA DOS PASSOS. As partes formularam nova composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 101196463. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o novo acordo firmado ao ID. 101196463, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas ID. 75234695. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 18 de março de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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