Execução Fiscal 7005770-98.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7005770-98.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:37

Documento (Certidão)

15/12/2025, 10:14

Definitivo

09/12/2025, 14:04

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:14

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 01:51

Publicação

18/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: MERCEDES SOUZA DOS ANJOS BARRETO CPF: 345.544.081-91, VALCIR DOS ANJOS BARRETO CPF: 815.078.792-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7005770-98.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MERCEDES SOUZA DOS ANJOS BARRETO e outros DECISÃO ID 122940128: “(...) Custas pela parte executada ao final. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.(...) Sede do Juízo: Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 15 de agosto de 2025. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:50

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:12

Publicação

08/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: MERCEDES SOUZA DOS ANJOS BARRETO CPF: 345.544.081-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7005770-98.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MERCEDES SOUZA DOS ANJOS BARRETO DECISÃO ID 122940128: “(...) Custas pela parte executada ao final. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.(...) Sede do Juízo: Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 7 de julho de 2025. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: MERCEDES SOUZA DOS ANJOS BARRETO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005770-98.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.912,14 Parte Trata-se de execução fiscal pelas partes ora qualificadas. Trata-se de informação de composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, conforme termos apresentados no ID 122858023, tendo sido juntado pelo exequente e assinado pelo executado. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID 122858023, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Custas pela parte executada ao final. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Inclua-se o(a) executado(a) atual possuidor do imóvel no polo passivo da presente execução. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 4 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(54)