Execução Fiscal 7004983-06.2020.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004983-06.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:30

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:43

Definitivo

22/07/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:38

Publicação

22/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: LAIDE OTENIO BERNARDO, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: JOCELIA SANTOS PEREIRA MACIEL, OAB nº SP391072 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: LAIDE OTENIO BERNARDO, CPF nº 57807876204, RUA DOS IPES 6794, INEXISTENTE BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 83259821287, AV. SETE DE SETEMBRO 6848 BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004983-06.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 785,17 Parte Vistos. A parte exequente informou que a devedora cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 21 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:09

Arquivamento

21/07/2025, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 12:09

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: LAIDE OTENIO BERNARDO, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: JOCELIA SANTOS PEREIRA MACIEL, OAB nº SP391072 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: LAIDE OTENIO BERNARDO, CPF nº 57807876204, RUA DOS IPES 6794, INEXISTENTE BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 83259821287, AV. SETE DE SETEMBRO 6848 BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004983-06.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 785,17 Parte Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente e autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos. Para tanto, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.895,89 MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 04394805000118 01538465 - 9 Sim (104) Ag.: 2755 C.: 71027-0 EditarExcluir TOTAL R$ 1.895,89 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 17 de junho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: LAIDE OTENIO BERNARDO, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: LAIDE OTENIO BERNARDO, CPF nº 57807876204, RUA DOS IPES 6794, INEXISTENTE BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 83259821287, AV. SETE DE SETEMBRO 6848 BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004983-06.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 785,17 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID 116338618. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 116338618, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: LAIDE OTENIO BERNARDO, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004983-06.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 785,17 Parte Vistos. 1. Considerando o disposto no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros localizados em nome da(s) parte(s) executada(s) por meio do sistema SISBAJUD. Considerando a resposta positiva (anexa), fica convolado o bloqueio em penhora. 1.1. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para oferecer(em) impugnação à penhora, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.2 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.3 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 1.4. Em caso de inércia ou anuência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 2. Procedi, via sistema RENAJUD, à busca de veículo em nome da parte devedora e bem(ns) foi(foram) localizado(s), conforme consulta anexa. 2.1. Proceda-se à penhora e avaliação do(s) veículo(s) localizado(s) via sistema RENAJUD. 2.2. Acaso haja resistência da parte executada em entregar o(s) bem(ns), desde já autorizo que o Oficial de Justiça incumbido da diligência solicite reforço policial. SIRVA-SE COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO. 2.3. Penhorado(s) o(s) veículo(s), venham-me os autos para inclusão da constrição e restrição de circulação no sistema RENAJUD, devendo a parte credora manifestar-se em seguida. 2.4; Não localizado(s) o(s) bem(ns), intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: LAIDE OTENIO BERNARDO, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004983-06.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 785,17 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de LAIDE OTENIO BERNARDO, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS. Ao ID. 100306082 sobreveio informação de nova composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, José Rodrigues dos Santos, os quais pugnaram pela homologação do acordo e consequente suspensão do feito até o término do prazo de cumprimento. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 100306082, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ressalto, desde já, que na hipótese de descumprimento da transação pactuada bastará a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 10 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(152)