Execução Fiscal 7009252-54.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7009252-54.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/02/2026, 15:17

Documento (Certidão)

25/06/2025, 10:16

Documento (Certidão)

14/01/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:00

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:20

Publicação

06/12/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009252-54.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.661,46 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:58

Por decisão judicial

05/12/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 18:18

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

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Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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