Execução Fiscal 7002289-93.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7002289-93.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:22

Definitivo

21/03/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:37

Publicação

20/03/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA NORTE SUL 4876 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 22832836000195, AVENIDA NORTE SUL 6869 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002289-93.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 16.343,12 Parte Vistos. A parte executada apresentou embargos à execução fiscal nos autos de n. 7008884-11.2022.8.22.0010. O juízo julgou procedente os embargos à execução e declarou a nulidade da CDA 221/2022 e a consequente extinção dos presentes autos (ID. 90023150). Foi certificado o trânsito em julgado em 28/06/2023 (ID. 92605441). Assim, sem mais delongas, ante a nulidade do título que ensejou a presente execução fiscal, extingo o presente, com fulcro no art. 924, III do CPC. Torno ineficaz eventual penhora realizada nestes autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 19 de março de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 09:19

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:53

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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