Embargos à Execução 7004152-68.2023.8.22.0004 - TJRO

Embargos à Execução 7004152-68.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/06/2024, 12:56

Definitivo

14/05/2024, 16:40

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:38

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:37

Decurso de Prazo

11/04/2024, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:14

Publicação

15/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004152-68.2023.8.22.0004. EMBARGANTE: RONALDO CRAVO ARAUJO Advogado do(a) EMBARGANTE: GETULIO DA COSTA SIMOURA - RO9750 EMBARGADO: MOURAO PNEUS LTDA - ME Advogados do(a) EMBARGADO: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO - RO0000296A-B, JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO - RO0000813A INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS INICIAIS 2% Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais INICIAIS (2%). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 08:09

Trânsito em julgado

14/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:31

Publicação

20/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004152-68.2023.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Requerente RONALDO CRAVO ARAUJO Advogado(a) GETULIO DA COSTA SIMOURA, OAB nº RO9750A Requerido(a) MOURAO PNEUS LTDA - ME Vistos. Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por RONALDO CRAVO ARAUJO em face de MOURAO PNEUS LTDA - ME. Juntou documentos aos autos. Foi determinada a intimação da parte autora para apresentar emenda à inicial, sob pena de indeferimento da inicial (ID n. 99483097). O prazo transcorreu in albis. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil/2015, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No presente caso, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, a parte requerente, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo sem dar andamento ao feito descumprindo a determinação de emenda. Desta forma, não cumprida a ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil/2015. Posto isto, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Consequentemente, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 485, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se. Condeno o autor ao pagamento das custas iniciais. Isento de custas iniciais adiadas e finais. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 19 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:33

Documentos

Notificação

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004152-68.2023.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Requerente RONALDO CRAVO ARAUJO Advogado(a) GETULIO DA COSTA SIMOURA, OAB nº RO9750A Requerido(a) MOURAO PNEUS LTDA - ME Vistos. Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por RONALDO CRAVO ARAUJO em face de MOURAO PNEUS LTDA - ME. Juntou documentos aos autos. Foi determinada a intimação da parte autora para apresentar emenda à inicial, sob pena de indeferimento da inicial (ID n. 99483097). O prazo transcorreu in albis. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil/2015, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No presente caso, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, a parte requerente, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo sem dar andamento ao feito descumprindo a determinação de emenda. Desta forma, não cumprida a ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil/2015. Posto isto, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Consequentemente, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 485, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se. Condeno o autor ao pagamento das custas iniciais. Isento de custas iniciais adiadas e finais. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 19 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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