Execução de Título Extrajudicial 7002406-91.2021.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002406-91.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 12:31

Provisório

12/08/2024, 08:56

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:40

Publicação

01/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002406-91.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO - RO7353 EXECUTADO: EDIVAM MOURA ALEIXO Advogado do(a) EXECUTADO: HERICK REGLY DE OLIVEIRA - RO10788 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 20:27

Publicação

23/04/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002406-91.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 Polo Passivo: EDIVAM MOURA ALEIXO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO DO Vistos. Diante do teor da petição retro, suspendo a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso será de 05 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil e Súmula 150, do STF), atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Assim, não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste, 22 de abril de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 12:14

Por decisão judicial

22/04/2024, 12:14

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002406-91.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 Polo Passivo: EDIVAM MOURA ALEIXO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO DO Vistos. Diante do teor da petição retro, suspendo a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso será de 05 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil e Súmula 150, do STF), atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Assim, não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste, 22 de abril de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1º Juízo EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: EDIVAM MOURA ALEIXO CPF: 027.863.642-05, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 50.859,89 (cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) atualizado até 26/07/2023. DECISÃO Processo: 7002406-91.2021.8.22.0019. Exequente: P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ: 02.694.566/0001-96 Executado: EDIVAM MOURA ALEIXO CPF: 027.863.642-05 DECISÃO ID 94289268: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Constam nos autos várias tentativas de buscas de endereços, todavia, todas restaram negativas, caracterizando o esgotamento das tentativas de citação pessoal. Defiro a citação por edital de EDVAM MOURA ALEIXO, CPF 027.863.642-05, atualmente em lugar incerto e não sabido. 1. Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: por edital, pois frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 5. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 6. Decorrido o prazo do edital, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, comprovando o recolhimento das custas correspondentes às diligências requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Valor atribuído à causa: R$ 50.859,89 (cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Pratique-se o necessário. Intime-se. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, e-mail: [email protected] Machadinho D'Oeste, 10 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 3773 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 92,48

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002406-91.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 Polo Passivo: EDIVAM MOURA ALEIXO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO DO Vistos Constam nos autos várias tentativas de buscas de endereços, todavia, todas restaram negativas, caracterizando o esgotamento das tentativas de citação pessoal. Defiro a citação por edital de EDVAM MOURA ALEIXO, CPF 027.863.642-05, atualmente em lugar incerto e não sabido. 1. Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: por edital, pois frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 5. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 6. Decorrido o prazo do edital, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, comprovando o recolhimento das custas correspondentes às diligências requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Valor atribuído à causa: R$ 50.859,89 (cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE EDITAL DE CITAÇÃO. Machadinho do Oeste/RO, 7 de agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo DESPACHO Processo: 7002406-91.2021.8.22.0019. Exequente: P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI Advogado: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 Executado: EDIVAM MOURA ALEIXO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Distribuição: 6 de julho de 2021 às 16:45. Vistos. Defiro o pedido de ID 92181037. Cite-se por AR, ante o recolhimento das taxas para expedição do ato. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI move em face de EDIVAM MOURA ALEIXO, ambos qualificados nos Autos em epígrafe, Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 31.116,74 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de INTEGAL PAGAMENTO, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos." Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA DE CITAÇÃO Machadinho D´Oeste/RO, 5 de julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito 1º - VENIDA MARECHAL DEODORO, N 3690 ESQUINA - CENTRO - MACHADINHO D OESTE - RO - 76868000 2º - AV GETULIO VARGAS N 4607 4607 BAIRRO CEP 76868000 MACHADINHO D OESTE RO 3º - AV. TANCREDO NEVES N 2721 GRAFICA IMPACTO, BAIRRO CENTRO, MACHADINHO D OESTE - RO, CEP 76868-000 4º - AV TANCREDO NEVES 2635, BAIRRO CENTRO, MACHADINHO D OESTE - RO, CEP 76868-00 5º - AV JOÃO BATISTA FIGUEIREDO, N 3346 - UNIAO MACHADINHO D OESTE - RO 76868000 6º- AV TRANCREDO NEVES, N 3027, CENTRO MACHADINHO RO76868 700 7º - RUA PARANA, N 3358, MACHADINHO D OESTE - RONDONIA RO – 76868000. 1 - SCC/TJRO - Endereço eletrônico: https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002406-91.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 Polo Passivo: EDIVAM MOURA ALEIXO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de Citação por Edital. Alega, o exequente, que já requereu do juízo a busca de endereços nos órgãos conveniados e que, inclusive, já custeou 2 taxas, além daquela para o cumprimento de carta precatória. Com razão o credor, a busca de endereços por meio do sistema SISBAJUD encontra-se juntada no ID 81595605. No referido documento, consta os seguintes endereços: - RUA MUTUM 558 - JARDIM, DAS PALMEIRAS - ARIQUEMES - RO - 76876618 - Avenida Marechal Deodoro, N 3690 Esquina - Centro - Machadinho D Oeste - RO - 76868000 - AV GETULIO VARGAS N 4607 4607 BAIRRO CEP 76868000 MACHADINHO D OESTE RO - AV. TANCREDO NEVES N 2721 GRAFICA IMPACTO, BAIRRO CENTRO, MACHADINHO D OESTE - RO, CEP 76868-000 - AV TANCREDO NEVES 2635, BAIRRO CENTRO, MACHADINHO D OESTE - RO, CEP 76868-00 - AV JOÃO BATISTA FIGUEIREDO, N 3346 - UNIAO MACHADINHO D OESTE - RO 76868000 - AV TRANCREDO NEVES, N 3027, CENTRO MACHADINHO RO76868 700 - Rua PARANA, N 3358, MACHADINHO D OESTE - RONDONIA RO - 76868000 Compulsando os autos, verifica-se que somente foi realizada diligência no primeiro endereço, em duas oportunidade (ID 61654803 e 88329599), ou seja, na Rua Mutum, nos números 553 e 558, na comarca de Ariquemes/RO. Faço o registro de que, além do SISBAJUD, há também os sistemas de busca de endereços denominados INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Ressalta-se que o objeto do esgotamento das diligências para busca de endereço visa assegurar o direito das partes, além evitar que decisão futura venha a sobrestar os efeitos da citação por edital, como a experiência tem mostrado, à pedido da curadoria especial. Ante o exposto, tendo em vista que só foram realizadas diligências no primeiro endereço acima informado, INDEFIRO, por ora, o pedido de 91092187, e mantenho a decisão que indeferiu o pedido de citação por edital (ID 90427166). Intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Em caso de pedido de expedição de mandado e/ou Carta-AR, deverá vir acompanhado com o respectivo pagamento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual 3896/2016. Após, conclusos para deliberações. Pratique o necessário. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 08 de Junho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELI, TANCREDO NEVES 2493 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 EXECUTADO: EDIVAM MOURA ALEIXO, RUA MUTUM 553, - DE 469/470 A 618/619 JARDIM DAS PALMEIRAS - 76876-618 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002406-91.2021.8.22.0019 Vistos. No presente caso, a parte requerente, sem demonstração do esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro da parte requerida, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível. Explico A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. (Precedntes: REsp 1328227/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013; AgRg no AREsp 237.927/PA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013). Ademais, nota-se dos autos que há endereços em nome do requerido em que não foram solicitadas diligências para que o mesma fosse citado (ID. 81595605) Posto isso, INDEFIRO, por ora, a citação por edital, pois a parte requerente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização da requerida (art. 256, § 3º do CPC, que prevê "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.). Intime-se a parte autora para que aponte endereço válido para a citação da parte executada - esgotamentos das diligências para localização - e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 8 de maio de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

09/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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