Processo Administrativo 0811887-56.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Processo Administrativo 0811887-56.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Documento

30/01/2024, 10:13

Movimentação processual

30/01/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:13

Definitivo

30/01/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 08:28

Decurso de Prazo

11/12/2023, 11:39

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:03

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:00

Publicação

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811887-56.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vistos, A Juíza de Direito da 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras Ligiane Zigiotto Bender informa que declarou suspeição para atuar nos autos da medida protetiva sob o Nº7002413-33.2023.8.22.0013, através da decisão que serviu de ofício (22290218). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição da Juíza, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência da magistrada e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais da magistrada. Publique-se. Cumpra-se.

06/12/2023, 00:00

Suspeição

05/12/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:32

Documento

29/11/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 08:23