Execução de Título Extrajudicial 7004293-24.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004293-24.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/08/2024, 09:11

Definitivo

12/07/2024, 11:49

Documento (Certidão)

12/07/2024, 11:42

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:18

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

21/06/2024, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:07

Publicação

21/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004293-24.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente AMAZONIA PNEUS LTDA Advogado(a) GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736, FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 Requerido(a) SANNELY AMARAL MARINHO, CPF nº 51408368234 Advogado(a) RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO, OAB nº RO5579A DECISÃO Vistos. Após a sentença de ID 106952580 expedir alvará em favor da parte exequente, juntou-se certidão informando valores remanescentes nas contas judicais, embora o alvará tenha determinado a transferência total, inclusive com os rendimentos. Considerando que os valores são irrisórios, onde a soma não passa dos R$ 0,25 (vinte e cinco centavos), determino que tais valores sejam transferidos para a conta centralizadora do TJRO. O módulo de transferência entre contas judiciais não está operando corretamente, conforme comunicação interna. Assim, sugeriu-se que as transferências para a conta centralizadora fossem feitas de forma "manual". Deste modo, determino que a CPE providencie o necessário para efetivação da transferência dos valores vinculados a este processo para a conta centralizadora do TJRO. Caso necessário, servirá a presente decisão como justificativa. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 20 de junho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 12:03

Outras Decisões

20/06/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: titular GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, operação 3701, agência 1824, conta corrente 583811312-6, CPF 004.975.622-27; b) Após o bloqueio do valor de forma judicial, foi acordado que o valor remanescente de R$ 2.734,12 (dois mil e setecentos e trinta e quatro reais e doze centavos) será pago em 06 (seis) parcelas iguais de R$ 455,68 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), que serão depositados pela devedora diretamente na conta da Amazônia Pneus Ltda até o dia 10 (dez) de cada mês; b.1) As parcelas deverão ser depositadas/transferidas diretamente para a conta da empresa exequente, qual seja: Banco SICOOB, agência 4619, conta corrente 62281-8, CNPJ 03.910.816/0001-40 (PIX); c) Em caso de descumprimento do acordo, fica estipulada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por fim, a parte executada concordou com os termos do acordo ao ID 106472894. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante o acordado entre as partes, bem como visando a celeridade e economia processual, expediu-se ALVARÁ ELETRÔNICO no valor de R$ 1.284,28 (mil e duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) em favor da conta indicada na petição de ID 104814628, conforme comprovante gerado automaticamente. Sem custas processuais finais e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 11 de junho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004293-24.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente AMAZONIA PNEUS LTDA Advogado(a) GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736, FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 Requerido(a) SANNELY AMARAL MARINHO, CPF nº 51408368234 Advogado(a) RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO, OAB nº RO5579A SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por AMAZONIA PNEUS LTDA contra SANNELY AMARAL MARINHO. Narrou a parte exequente que é credora da quantia de R$ 3.008,08 (três mil e oito reais e oito centavos), referente a duplicatas firmadas por meio de contrato de compra e venda de mercadorias ou prestações de serviços. A executada foi devidamente citada por Oficial de Justiça, conforme certidão juntada ao ID 98617820. Em prosseguimento, houve bloqueio de valores nas contas da executada, conforme despacho de ID 102996583. Ao ID 103647632, a executada manifestou que não tem interesse em impugnar os valores bloqueados e que requer o parcelamento do débito restante em 06 (seis) parcelas. A exequente concordou com os termos apresentados pela executada e requereu que este Juízo estipulasse multa em caso de descumprimento de acordo e que o bloqueio realizado em contas da executada fossem transferidos para a parte exequente. Considerando o despacho de ID 105845713, no qual este Juízo manifestou-se que cabe às partes estipularem multa no acordo em caso de descumprimento do mesmo, a parte exequente juntou aos autos petição informando os termos do acordo. O acordo firmado entre as partes contém os seguintes termos: a) A quantia bloqueada em ID 102996583, que perfaz o valor de R$ 1.283,62 (mil e duzentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), já abatidos no valor principal do débito, seja transferida para a seguinte conta do patrono da

12/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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