Execução de Título Extrajudicial 7006219-25.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006219-25.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7006219-25.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: PEDRO WILLYAN NARCISO DE SOUZA FARIAS, WILIAM DA SILVA NICOLAU ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO HENRIQUE KRUGER QUEIROZ, OAB nº PR100351 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Vieram os autos conclusos para juntada do espelho com o resultado da diligência de bloqueio de valores via SISBAJUD. 1. A diligência restou infrutífera, uma vez que foi bloqueado valor ínfimo perante o montante do débito, uma vez que a quantia bloqueada corresponde a menos de 1% do valor do débito. Assim, com fundamento no art. 836 do CPC, deixo de levar a efeito a penhora, motivo pelo qual realizei o desbloqueio da quantia. 1.1 À CPE para liberar o acesso ao anexo desta decisão às partes, tendo em vista a inclusão de sigilo, conforme Ofício Circular - CGJ n. 255/2024 (SEI 0007616-84.2024.8.22.8800). 2. Considerando que a ciência das primeiras diligências infrutíferas ocorreu em 02/08/2023 (ID 93987245) e que o feito já foi suspenso por um ano em 31/01/2024 (ID 101121311), suspendo o feito e determino que retornem os autos ao arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente (3 anos), o que vier primeiro. 3. Ocorrendo a prescrição intercorrente, INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2026. Pimenta Bueno/RO, 8 de junho de 2026. Hugo Juiz(a) de Direito

09/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:10

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006219-25.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - RO12470, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: WILIAM DA SILVA NICOLAU e outros Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO HENRIQUE KRUGER QUEIROZ - PR100351 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:51

Desarquivamento

09/12/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 15:59

Documento (Certidão)

25/02/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7006219-25.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: PEDRO WILLYAN NARCISO DE SOUZA FARIAS, WILIAM DA SILVA NICOLAU ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO HENRIQUE KRUGER QUEIROZ, OAB nº PR100351 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. A parte exequente requer o desarquivamento do feito para penhora e avaliação dos bens dados em garantia no título executivo extrajudicial, quais sejam, 71 semoventes. Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando o feito, verifico que o título executivo foi firmado em setembro de 2018 (ID 84066661). Ainda, observo que o exequente persegue outro débito em face do mesmo executado nos autos 7003979-63.2022.8.22.0009, sendo que também foram garantidos por semoventes. Ocorre que, nos autos mencionados, consta que o Oficial de Justiça esteve no endereço onde supostamente estariam os semoventes, porém constatou que não há semoventes no local e, em consulta ao IDARON, obteve a informação de que a ficha do executado está inativa desde 2022, conforme a certidão no ID 101326042 dos autos 7003979-63.2022.8.22.0009. Quanto ao pedido para que o executado indique a localização dos bens, verifico que, no caso, mesmo tendo citado, o devedor não compareceu aos autos, o que revela que sua intimação para indicação da localização de bens, é medida inócua, porque não há qualquer indício de que a parte executada possua bens, tendo em vista o resultado negativo de todas as pesquisas promovidas nestes autos. Ademais, conforme inteligência do art. 921, inciso III e §§ 2º e 3º do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que após a suspensão do feito, o desarquivamento e o prosseguimento da execução somente ocorra mediante prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor, para fins de reiteração dos sistemas judicias de pesquisa ou publicações. Nesse sentido, é dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no seu interesse (art. 797 do CPC). 1. Diante do exposto, considerando que há informação de inexistência dos bens objeto do pedido de penhora pela parte exequente e que esta não demonstrou o contrário, INDEFIRO os pedidos. 2. Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão no ID 101121311. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n. ______/2024. Pimenta Bueno/RO, 5 de dezembro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7006219-25.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: PEDRO WILLYAN NARCISO DE SOUZA FARIAS, WILIAM DA SILVA NICOLAU ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO HENRIQUE KRUGER QUEIROZ, OAB nº PR100351 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por BANCO DO BRASIL em face de WILIAM DA SILVA NICOLAU e PEDRO WILLYAN NARCISO DE SOUZA FARIAS. Consta que os executados foram regularmente citados (ID's. 86038893 e 91801419). Intimada, a parte exequente requer diligências via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SREI (ID. 93754442). Juntou comprovante de pagamento das custas (ID. 93754443). Vieram os autos conclusos. Decido. Com relação ao pedido de pesquisa de imóveis por meio do sistema SREI, o que também cabe quanto ao CNIB, esclareço que esses sistemas se destinam ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que mera pesquisa de imóveis seja realizada por este meio. Oportuno se faz esclarecer que a informação acerca de existência de imóveis pode ser obtida diretamente pelo interessado, por meio do site eletrônico correspondente (www.registradores.org.br, www.arisp.com), sendo desnecessária a intervenção do judiciário. Ademais, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG: "§2º Para possibilitar a localização de imóveis e conhecimento de registros e averbações, o interessado fará consulta através da Central de Registradores de Imóveis, devendo a unidade judiciária fazer apenas nas ações em que for parte beneficiária da gratuidade da Justiça". Desta maneira, faculto a parte exequente/autora a promover por conta própria a pesquisa de imóveis através dos cartórios on-line. 1. Assim, INDEFIRO o pedido de diligência via SREI. 2. Por outro lado, DEFIRO o requerimento de bloqueio de valores via SISBAJUD e informo que protocolei a ordem de bloqueio, pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme espelho anexo. 2.1. Os autos deverão aguardar o resultado definitivo da pesquisa junto à CPE, ficando incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 2.2. Caso seja(m) apresentada(s) impugnação(ões) ao(s) bloqueio(s) antes de juntados os espelhos, INTIME-SE a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. 2.2.1. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. 3. DEFIRO o requerimento de pesquisa de veículos via RENAJUD. No entanto, realizada a diligência, deixei de inserir restrição, considerando que o veículo de propriedade do executado Pedro Willian é antigo, de modo que a diligência restou infrutífera. 4. DEFIRO o requerimento de informações extraídas do sistema INFOJUD, tendo esta apresentado os resultados em anexo. 4.1 Por conter dados pessoais do executado, as informações extraídas do sistema INFOJUD foram juntadas aos autos com a advertência de sigilosas. Assim, a CPE deverá liberar o acesso à parte exequente, por meio do sistema de processo judicial eletrônico - PJe. 5. Considerando o indeferimento da diligência via SREI, DEFIRO a pesquisa via SNIPER, tendo esta apresentado os resultados em anexo. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 31 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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