Execução de Título Extrajudicial 7001617-37.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001617-37.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7001617-37.2021.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Requerido(a) ELIZIANI DOS SANTOS CLAUDINO DE FRANCA ELIANO ANTUNES DE FRANCA J&J COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Advogado(a) PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS, OAB nº ES33242 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de ELIZIANI DOS SANTOS CLAUDINO DE FRANCA, ELIANO ANTUNES DE FRANCA, J&J COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 135144975: Observações: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de alvará de levantamento. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 13 de maio de 2026. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:44

Publicação

09/04/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:45

Outras Decisões

08/04/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 10:56

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:56

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:45

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:05

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: ELIZIANI DOS SANTOS CLAUDINO DE FRANCA, RUA DOS ACADÊMICOS 795, - ATÉ 811/812 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-892 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELIANO ANTUNES DE FRANCA, RUA DOS ACADÊMICOS 795, - ATÉ 811/812 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-892 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, J&J COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, RUA MARTINS COSTA 292 JOTÃO - 76908-301 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS, OAB nº ES33242 Valor da causa: R$ 182.642,06 DESPACHO A Cooperativa de Crédito do Centro do Estado de Rondônia – Sicoob Centro, por intermédio de seu advogado constituído, informou a este Juízo o interesse institucional em promover a conciliação nas ações em que figura como exequente. Pois bem. O §2º do art. 3º do Código de Processo Civil estabelece que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos". O §3º do mesmo artigo dispõe que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. No que se refere aos poderes, deveres e responsabilidades do magistrado, o art. 139, inciso V, do CPC, estabelece que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Diante do poder-dever conferido ao magistrado para promover a autocomposição, determino à CPE que agende audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Intimem-se as partes para comparecerem à solenidade. Os conciliadores da CEJUSC deverão, complementar a qualificação da parte que comparecer ao ato. Orientações para a audiência de conciliação: 1. As audiências de conciliação serão realizadas pelo aplicativo WhatsApp, salvo se o número de participantes exceder a capacidade da plataforma, hipótese em que serão realizadas pelo Google Meet.(art. 13). 2. As partes deverão informar nos autos, com antecedência de pelo menos 24 horas, um contato de WhatsApp que será utilizado para realização da audiência por videoconferência. (arts. 21 e 22) OU informar o número do WhatsApp diretamente no contato do CEJUSC (acima informado). 3. Será admitido apenas um número de telefone em relação a cada participante da audiência. Se for indicado(a) mais de um(a) advogado(a) ou preposto(a) por parte, a comunicação e o chamamento para a audiência serão realizados apenas ao primeiro da lista. Contatos e orientações para Audiências de Conciliação no CEJUSC de Ji-Paraná (Conforme Provimento 19/2021 da CGJ PJRO): Sala virtual: https://meet.google.com/acr-byba-vhe (69) 9-9956-0027 Varas Cíveis (Somente WhatsApp) Cópia do despacho serve de expediente, conforme a necessidade. Ji-Paraná/RO, 29 de julho de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Substituto Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001617-37.2021.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

30/07/2025, 00:00

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: ELIZIANI DOS SANTOS CLAUDINO DE FRANCA, RUA DOS ACADÊMICOS 795, - ATÉ 811/812 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-892 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELIANO ANTUNES DE FRANCA, RUA DOS ACADÊMICOS 795, - ATÉ 811/812 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-892 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, J&J COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, RUA MARTINS COSTA 292 JOTÃO - 76908-301 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS, OAB nº ES33242 Valor da causa: R$ 182.642,06 DESPACHO Expedi alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento os valores depositados nas contas judiciais n. 1539454 - 0 e 1539455 - 9, mais seus eventuais rendimentos, e transferência para a Conta: Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, CNPJ 04188990000194, Caixa Econômica Federal (104), Ag.: 1824, C.: 00004882-5. A CPE deverá juntar o comprovante de transferência no processo. Caso a ordem eletrônica não seja cumprida por eventual inconsistência do sistema, cópia deste despacho servirá de Ofício de Transferência para o cumprimento das determinações acima dispostas. Para a expedição dos ofícios à IDARON e INDEA deve a exequente recolher as custas processuais. Em relação ao pedido de penhora do veículo por "Termo nos Autos", com anotação no sistema RENAJUD, em que pese ser possível, afigura-se inútil se não houver indicação de onde está o referido veículo visando a alienação em hasta pública ou eventual adjudicação. Não há a mínima chance de surgirem interessados na arrematação do veículo se não puderem visualizar e ter a posse do bem arrematado. Intimação - Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001617-37.2021.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se a exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Ji-Paraná/RO, 31 de outubro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: ELIZIANI DOS SANTOS CLAUDINO DE FRANCA, RUA DOS ACADÊMICOS 795, - ATÉ 811/812 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-892 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELIANO ANTUNES DE FRANCA, RUA DOS ACADÊMICOS 795, - ATÉ 811/812 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-892 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, J&J COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, RUA MARTINS COSTA 292 JOTÃO - 76908-301 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS, OAB nº ES33242 Valor da causa: R$ 182.642,06 DECISÃO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001617-37.2021.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SICOOB CENTRO em face de J&J COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, ELIANO ANTUNES DE FRANCA e ELIZIANI DOS SANTOS CLAUDINO DE FRANCA, na qual a parte executada apresenta impugnação à penhora. Defende a impenhorabilidade do veículo que foi inserido restrição de transferência Renajud sob a alegação de que é utilizado no exercício das atividades profissionais da empresa executada. Pleiteia ainda a concessão da gratuidade processual. Decido. A concessão da Gratuidade da Justiça às pessoas jurídicas está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o entendimento da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça. Em que pese as alegações da empresa executada, esta não juntou qualquer documento hábil a corroborar com as alegada hipossuficiência. Ausentes documentos e elementos suficientes para comprovar a situação de hipossuficiência financeira da empresa em arcar com as despesas processuais, indefiro a gratuidade processual. Com relação à alegada impenhorabilidade, o artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil, prevê a impenhorabilidade dos livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão. Para comprovação de que o veículo automotor em questão é impenhorável, deve haver prova cabal da imprescindibilidade do uso do bem para o exercício da atividade laborativa, sob pena de caracterizar bem de mera conveniência. Assim também entende o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. AUTOMÓVEL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "De acordo com o entendimento desta Corte, a menos que o automóvel seja a própria ferramenta de trabalho (taxista, transporte escolar ou instrutor de auto-escola), ele não poderá ser considerado, de per si, como útil ou necessário ao desempenho profissional, devendo o executado fazer prova dessa 'necessidade' ou 'utilidade'" ( AgInt no AREsp 1182616/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 05/03/2018). (...) 4. Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt nos EDcl no AREsp 1564639/GO, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 14/05/2020) (grifei) Ausente tal prova, a tese de impenhorabilidade merece ser afastada, pois os bens que ajudam e facilitam a atividade profissional são passíveis de penhora. Ficam as partes intimadas desta decisão. Decorrido o prazo para recurso, intime-se a exequente para indicar a localização do veículo e comprovar o recolhimento das custas para realização da penhora e avaliação. Ji-Paraná/RO, 11 de setembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(399)

Todos os documentos(30)