Execução Fiscal 0007401-04.2009.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.022.510,75

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA

OAB/RS 17287·CPF·Representa: Réu

ALEX KLAIC

OAB/RS 61287·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de DETRANRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:20

Todas as movimentações(211)

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/02/2026, 12:33

DESPACHO

•19/11/2025, 07:14

13/03/2026, 00:15

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de DETRANRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:35

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 07:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:56

Publicado DESPACHO em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:07

Publicado DECISÃO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 14:07

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:11

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:08

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 02:12

Publicado DECISÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de réplica

08/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

26/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 03:26

Publicado DECISÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:02

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:06

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:22

Decorrido prazo de ALEX KLAIC em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:40

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de ALEX KLAIC em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:10

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:45

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:25

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:52

Decorrido prazo de ALEX KLAIC em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:52

Decorrido prazo de ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:58

Outras Decisões

10/01/2022, 12:58

Decorrido prazo de ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALEX KLAIC em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:06

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:06

Juntada de outros documentos

07/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:40

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão

08/10/2021, 07:22

Decorrido prazo de ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALEX KLAIC em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 06:39

Publicado DESPACHO em 22/09/2021.

23/09/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:28

Outras Decisões

18/09/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 19:04

Conclusos para despacho

06/09/2021, 08:35

Juntada de certidão

06/08/2021, 07:26

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:06

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALEX KLAIC em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007401-04.2009.8.22.0016. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO, CPF nº 43249558087 ADVOGADOS DO EXECUTADO: ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA, OAB nº RS17287, ALEX Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé

19/02/2021, 00:00

Outras Decisões

18/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:53

Decorrido prazo de ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de ALEX KLAIC em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:31

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:31

Outras Decisões

18/11/2020, 20:31

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:01

Juntada de outros documentos

09/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 07:59

Decorrido prazo de ALEX KLAIC em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:44

Juntada de certidão

02/10/2020, 12:43

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2020, 12:07

Conclusos para decisão

07/02/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:36

Decorrido prazo de ALCIDES SZULCZEWSKI FILHO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/01/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

03/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 09:33

Juntada de outros documentos

13/12/2019, 12:52

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2019, 09:14

DESPACHO

•05/10/2025, 18:09

DECISÃO

•27/08/2025, 14:07

DECISÃO

•24/07/2025, 13:34

DESPACHO

•27/06/2025, 14:06

DECISÃO

•13/06/2025, 09:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/05/2025, 16:38

DESPACHO

•28/03/2025, 10:55

DECISÃO

•24/07/2024, 11:08

DESPACHO

•11/07/2024, 11:18

DECISÃO

•22/11/2022, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2022, 11:58

DESPACHO

•04/11/2022, 21:44

DESPACHO

•10/01/2022, 12:58

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•13/02/2026, 12:33

DESPACHO

•19/11/2025, 07:14

DESPACHO

•05/10/2025, 18:09

DECISÃO

•27/08/2025, 14:07

DECISÃO

•24/07/2025, 13:34

DESPACHO

•27/06/2025, 14:06

DECISÃO

•13/06/2025, 09:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/05/2025, 16:38

DESPACHO

•28/03/2025, 10:55

DECISÃO

•24/07/2024, 11:08

DESPACHO

•11/07/2024, 11:18

DECISÃO

•22/11/2022, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2022, 11:58

DESPACHO

•04/11/2022, 21:44

DESPACHO

•10/01/2022, 12:58

DESPACHO

•16/11/2021, 17:13

PETIÇÃO

•29/09/2021, 06:39

DESPACHO

•18/09/2021, 19:04

DESPACHO

•18/02/2021, 16:53

DECISÃO

•18/11/2020, 20:31

DECISÃO

•25/09/2020, 12:07

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2020, 14:36

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2020, 14:36