Execução de Título Extrajudicial 7002347-60.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002347-60.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 11:18

Definitivo

12/08/2024, 08:31

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:59

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 01:16

Publicação

24/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7002347-60.2021.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VERALINE RODRIGUES DIOCLECIANO, OAB nº RO8284, ANTONIO KLECIO LIMA DE SOUSA, OAB nº RO7679 EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 20.962,94 DESPACHO EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Em razão do requerido pela parte exequente ao ID 108726767, determino a imediata suspensão do feito, até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1137 do Superior Tribunal de Justiça. Por inexistir prejuízo às partes, posto que o feito poderá ser desarquivado a qualquer tempo por simples petição, determino que o processo aguarde em arquivo durante o período da suspensão. Caberá à parte exequente informar nos autos quando do julgamento do referido Tema Repetitivo, e ulteriormente dar andamento ao feito executivo, sob pena do feito permanecer em arquivo. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho - RO, 23 de julho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:03

Recurso Especial repetitivo

23/07/2024, 12:03

Outras Decisões

23/07/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:56

Publicação

19/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002347-60.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO KLECIO LIMA DE SOUSA - RO7679, VERALINE RODRIGUES DIOCLECIANO - RO8284 EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados no ID 108625933. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7002347-60.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VERALINE RODRIGUES DIOCLECIANO, OAB nº RO8284, ANTONIO KLECIO LIMA DE SOUSA, OAB nº RO7679 EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de processo de execução de título extrajudicial sem que tenha havido qualquer providência concreta no sentido do pagamento do débito. A parte requerente requer que seja determinada a apreensão da CNH e Passaporte, além do bloqueio de todos os cartões de crédito em nome da parte requerida e inserção do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito por meio do sistema SERASAJUD. Ainda que seja possível o seu deferimento, a apreensão de CNH e Passaporte, bem como o bloqueio de cartão de crédito sendo medidas utilizadas como forma de alcance da quitação da dívida é uma medida executória atípica, de modo que, este juízo encontra-se impedido de acolher tal pedido, em razão da afetação do Tema 1137 do Superior Tribunal de Justiça que submeteu a julgamento a questão para definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Ressalta que há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, de modo que o deferimento da medida não surtiria qualquer efeito, pois não poderia ser realizada a pesquisa em razão da suspensão. Assim, indefiro o pedido quanto à suspensão do passaporte e da CNH da parte devedora, bem como do pedido de bloqueio de cartões de crédito. Com relação ao pedido de inclusão de restrição via SERASAJUD, defiro o pedido, desde que a parte autora efetue o pagamento das diligências e comprove o pagamento no processo. Intime-se a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento de cada diligência deferida. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: 1. Determino à CPE que faça a anotação do nome da parte requerida/executada no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos. Fica a parte autora intimada e compromissada a informar no processo toda e qualquer acordo, desistência ou outra causa extintiva do processo, a fim de que seja dado baixa na restrição ora determinada, SOB PENA DE RESPONSABILDIADE pela manutenção indevida da restrição. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO ou qualquer outro instrumento válido para cumprimento da decisão. Porto Velho, 25 de junho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7002347-60.2021.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VERALINE RODRIGUES DIOCLECIANO, OAB nº RO8284, ANTONIO KLECIO LIMA DE SOUSA, OAB nº RO7679 EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 20.962,94 DECISÃO EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de penhora dos bens conforme pleiteado na petição de ID anterior. Para tanto, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se o feito. CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO, devendo o exequente providenciar os meios necessários à ocorrência de eventual remoção de bens, e, inclusive acompanhar a diligência com o(a) Oficial(a) de Justiça. Caso algum bem seja localizado e penhorado fisicamente, INTIME-SE o(a) executado(a) para apresentar a defesa que tiver no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, relacionem-se os bens que guarnecem a residência do(a) executado(a), conforme disposição legal do artigo 836 §1º do CPC em vigor. Com a juntada do mandado aos autos, AGUARDE-SE eventual prazo para defesa do(a) executado(a) e após, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Na oportunidade, informo que deixo de expedir alvará conforme solicitado pela parte exequente, pois não há valores em conta judicial vinculada a estes autos. Porto Velho - RO, 9 de abril de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7002347-60.2021.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VERALINE RODRIGUES DIOCLECIANO, OAB nº RO8284, ANTONIO KLECIO LIMA DE SOUSA, OAB nº RO7679 EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 20.962,94 DECISÃO EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requer a citação por edital da requerida. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso a parte requerente, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado, uma vez que no AR juntado aos autos consta "Ausente". Ou seja, a parte requerida reside no endereço indicado no AR. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois a parte exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização da executada (art. 256, § 3º do CPC). Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 25 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7002347-60.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VERALINE RODRIGUES DIOCLECIANO, OAB nº RO8284, ANTONIO KLECIO LIMA DE SOUSA, OAB nº RO7679 EXECUTADO: ROMERIO ALVES GONZAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,28 de maio de 2023. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

29/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Recurso Especial repetitivo

Outras Decisões

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