Execução de Título Extrajudicial 7010279-58.2019.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010279-58.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CERAMICA ALIANCA LTDA - ME, CAMILA ARMOND BUZELI SANTOS, JOAO PAULO SANTOS CRUZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: CERAMICA ALIANCA LTDA - ME, CNPJ nº 09645877000104, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CAMILA ARMOND BUZELI SANTOS, CPF nº 09483693616, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAO PAULO SANTOS CRUZ, CPF nº 08121560640, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 7010279-58.2019.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 65.724,65 Parte Vistos. Considerando que certificado o trânsito em julgado da sentença de ID. 135168000 (ID. 136705168), que julgou extinta a presente execução em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente, procedi, nesta oportunidade, ao levantamento da restrição existente via sistema RENAJUD, conforme detalhamento anexo. Assim, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 26 de maio de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/04/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:44

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:55

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:01

Outras Decisões

24/02/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 07:04

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010279-58.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CERAMICA ALIANCA LTDA - ME, CAMILA ARMOND BUZELI SANTOS, JOAO PAULO SANTOS CRUZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 65.724,65sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. A parte exequente pediu a pesquisa de bens via DATAJUD e SNIPER. Inicialmente, necessário consignar que é da parte exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis da parte executada (art. 524, VII e art. 798, II, alínea "c" do Código de Processo Civil), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário. A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos os esforços para a localização de bens expropriáveis, sem contudo, obter êxito, desde que comprovado. Além disso, o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. O DataJud é um sistema responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal. Esses dados estão disponíveis ao público geral por meio da API Pública do DataJud lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta forma, indefiro o pedido de pesquisa no Sistema DATAJUD. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER em relação aos executados. Seguem anexos as informações encontradas, quais a CPE deverá conceder acesso somente às partes. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Ji-Paraná, 1 de outubro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010279-58.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: CERAMICA ALIANCA LTDA - ME, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CAMILA ARMOND BUZELI SANTOS, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAO PAULO SANTOS CRUZ, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Considerando que a parte exequente comprovou a baixa da alienação fiduciária do veículo indicado a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO defiro o pedido constante no ID 96475595. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo VW/13.180, PLACA NDI2607, ANO 2004/2004, COR BRANCA, RENAVAM 834255480, no endereço Rua Mato Grosso, 3938, Parque São Pedro, Ji-Paraná/RO - CEP 76908-855, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever o estado de conservação do bem. 3. Efetuada a penhora, o veículo deverá ser depositado em mãos do exequente, devendo ele permanecer como depositário fiel e não se desfazer do bem sem autorização deste juízo. 3.1 Ressalto que tal medida se faz necessária, eis que se trata de bem móvel e de fácil deterioração. Ademais, tendo em vista que com a ratificação pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica e o contido na Súmula Vinculante nº 25 do STF, fica afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel, não havendo como garantir o cumprimento da presente execução se o executado ficar na posse do bem. 4. No decorrer da diligência, sendo o caso, o oficial poderá arrombar portas e requisitar, imediatamente e sem mais formalidades, acompanhamento de policiais. 5. Os débitos administrativos incidentes sobre o veículo deverão ser sub-rogados no produto da venda, informando este juízo dos valores. 6. Efetuada a penhora, intime-se o executado (art. 841, do CPC). 7. Sem prejuízo dos itens supra, na forma do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens a penhora e seus respectivos valores, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, como dispõe o art. 774, § único, do mesmo diploma. Pratique-se o necessário. Intimem-se. SIRVA-SE DE MANDADO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO. Ji-Paraná, 8 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010279-58.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: CERAMICA ALIANCA LTDA - ME, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CAMILA ARMOND BUZELI SANTOS, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAO PAULO SANTOS CRUZ, RUA MATO GROSSO 3938, - DE 3882/3883 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76908-855 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Quanto ao pedido de penhora do veículo de placa NDI-2607, este possui alienação fiduciária, conforme anexo, não pode ser transferido sem a aquiescência do credor fiduciário, muito menos vendido, cuja proibição consta expressamente na Lei que regulamenta o contrato de alienação. No entanto, conforme a norma expressa, não há impedimento para a penhora do futuro e eventual crédito decorrente do contrato, muito embora não se veja qualquer proveito útil ao credor, que terá a execução suspensa e será obrigado a acompanhar a situação do veículo até o término do contrato de alienação fiduciária ou inadimplência do devedor fiduciário, o que vier primeiro, sem ter certeza, ao final, da concretização do crédito. Além disso, consta outras restrições judiciais anteriores a esta, conforme anexo, o que indica que o bem não poderá ser vendido neste processo. Assim, desejando a penhora de eventual crédito referente ao contrato de alienação, deverá a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nome e endereço do credor fiduciário para fins de notificação, requerendo o que for pertinente para constrição judicial. Não havendo interesse, deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar bem específico livre e desembaraçado para penhora, caso contrário, o processo será arquivado. Ji-Paraná, 28 de setembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO

29/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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