Cumprimento de sentença 7000473-33.2018.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000473-33.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 11:24

Documento (Certidão)

19/11/2025, 11:23

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000473-33.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: RENATO COSTA SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: DARIO ALVES MOREIRA, OAB nº RO2092, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente adjudicou bem móvel e integralizou o valor da diferença entre o valor da avaliação e o valor do crédito, considerando que o valor do bem é superior a dívida (id. 114816797). A execução foi extinta por sentença em razão da adjudicação, sendo determinada expedição do alvará em favor do executado, após o pagamento das custas processuais (ID. 123216357). Considerando que o executado não informou seus dados bancários, conforme determinado no despacho de ID. 122436620 e diante do contido na petição de ID.122471123, EXPEDIR ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, em favor do(a) executado RENATO COSTA SANTOS - CPF: 595.607.622-49, para levantamento do valor de R$42.855,14, (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos) com seus acréscimos legais, devendo o beneficiário comparecer na agência bancária para agendamento. Conta Judicial: 02729019 - 2. O anexo foi inserido com anotação de sigilo, devendo a CPE conceder acesso às partes/procuradores habilitados. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a comprovação da levantamento. Após, arquivem-se os autos. Ji-Paraná, 22 de setembro de 2025. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ELIANE GOMES OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO DO

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:26

Outras Decisões

22/09/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 12:56

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:11

Documento (Certidão)

29/08/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:59

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000473-33.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: EXECUTADO: RENATO COSTA SANTOS, RUA MARINGÁ 1381, - DE 1301 A 1761 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-499 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DARIO ALVES MOREIRA, OAB nº RO2092, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 12.541,05 ( doze mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinco centavos). DESPACHO Cópia deste despacho serve como ofício/alvará à Caixa Econômica Federal desta Comarca, Agência 1824, para que, do saldo depositado judicialmente no processo, seja convertido o valor correspondente às custas processuais devidas, no montante de R$ 186,20 (cento e oitenta e seis reais e vinte centavos), devendo ser encaminhado o comprovante da transação no prazo de 10 (dez) dias. A CPE deverá instruir o expediente com a guia de recolhimento, nos termos da certidão retro. Ji-Paraná, 10 de julho de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ELIANE GOMES OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO DO

11/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000473-33.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Polo Passivo: EXECUTADO: RENATO COSTA SANTOS, RUA MARINGÁ 1381, - DE 1776 A 2330 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-620 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ELIANE GOMES OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO DO Defiro o pedido de venda judicial do bem penhorado no ID.44992582/44994256. A venda judicial será realizada pela leiloeira Srª.Evanilde Aquino Pimentel, da empresa Rondônia Leilões, inscrita na JUCER sob o nº 015/2009, leiloeira oficial, deverá observar as disposições contida no art. 884, CPC e as disposições abaixo, podendo ser realizado o leilão judicial nos termos do art. 879, II do CPC, de forma presencial ou eletrônica. Nos termos do artigo 880, §1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 3% (três por cento) do valor da alienação/adjudicação ou 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação, em caso de pagamento da dívida pelo devedor ou remissão, antes do leilão. Nos termos do art. 885 do Código de Processo Civil, estabeleço como preço mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista, observando-se neste caso o contido no art. 895, do Código de Processo Civil, sobretudo no tocante aos valores mínimos para arrematação e ficando como garantia o bem arrematado. Fica a Leiloeira com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem o ato, o leilão público presencial/eletrônico poderá ocorrer em local indicado pela empresa a ser divulgado nos editais, sítios de internet, previamente divulgados, observando os prazos e intervalo de lei, na forma dos arts. 884, 886, 887, todos do CPC. Em caso de bens pertencentes a incapaz, deverá ser observado pela Leiloeira a redação do art. 896, do CPC. Providencie a Escrivania a intimação do(s) executado(s), por meio de seu advogado, e as demais pessoas aplicáveis ao caso, com antecedência de 05 (cinco) dias, na forma do art. 889, do CPC. Sendo o executado revel, atente-se a redação do § único, do mencionado dispositivo legal. Em primeiro leilão não poderá ser considerado lance menor do valor da avaliação, no caso de arrematação e demais, nunca por preço vil ou menor de 60%(sessenta por cento) da avaliação (art. 891, caput e § único, do CPC). Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção dos elencados nos incisos do I a VI, do art. 890, do CPC. Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o arrematante depositar o preço imediatamente ou no prazo de 24 horas, observando o contido no art. 892, caput, do CPC. A Leiloeira deverá prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, inciso V, do CPC. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a conclusão da alienação. Intimem-se e providencie o necessário. Ji-Paraná, 11 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

12/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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