Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7043722-80.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 62.632,66

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA

OAB/RO 3582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:01

Publicado SENTENÇA em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:10

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:44

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•14/12/2021, 09:43

SENTENÇA

•13/12/2021, 09:51

14/12/2021, 01:01

Publicado SENTENÇA em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:10

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:44

Outras Decisões

18/11/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 19:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2021, 10:29

Publicado DECISÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:32

Outras Decisões

31/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:08

Expedição de RPV.

27/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7043722-80.2017.8.22.0001. AUTOR: ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) RÉU: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA - RO3582 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2021, 00:00

Outras Decisões

18/02/2021, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:42

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:24

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/01/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/01/2021, 17:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/12/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2018, 12:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/06/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 18:09

Conclusos para despacho

08/06/2018, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 03:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 07:30

Decorrido prazo de SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 04:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2018, 12:04

Decorrido prazo de SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 06:24

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 04:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 18:40

Julgado improcedente o pedido

21/03/2018, 18:40

Conclusos para julgamento

15/03/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 03:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 11:12

Juntada de Petição de diligência

19/11/2017, 19:49

Mandado devolvido sorteio

19/11/2017, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 08:25

Expedição de #Não preenchido#.

20/10/2017, 10:01

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 09:20

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 09:17

Concedida a Medida Liminar

06/10/2017, 08:30

Conclusos para decisão

05/10/2017, 09:48

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 09:48

DESPACHO

•18/11/2021, 08:30

DECISÃO

•31/08/2021, 14:32

DESPACHO

•18/02/2021, 17:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2021, 17:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2021, 17:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2021, 17:46

CERTIDÃO

•11/05/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•06/05/2020, 10:10

DESPACHO

•04/03/2020, 14:41

DESPACHO

•08/06/2018, 18:09

SENTENÇA

•21/03/2018, 18:40

DECISÃO

•06/10/2017, 08:30