Recurso Especial 0003639-15.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB/SP 155105·CPF·Representa: Autor

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA

OAB/SP 235033·CPF·Representa: Autor

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 3099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/06/2020

29/06/2020, 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 396031/2020 (Juntada automática)

10/06/2020, 11:35

Protocolizada Petição 396031/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2020

10/06/2020, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2020

04/06/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2020

03/06/2020, 17:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

03/06/2020, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

29/05/2020, 10:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 363969/2020 (Juntada automática)

29/05/2020, 09:59

Protocolizada Petição 363969/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2020

29/05/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/03/2020, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/03/2020, 10:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/03/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/03/2020, 16:27

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 29/06/2020

29/06/2020, 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 396031/2020 (Juntada automática)

10/06/2020, 11:35

Protocolizada Petição 396031/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2020

10/06/2020, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2020, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2020, 18:15

04/06/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2020

03/06/2020, 17:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

03/06/2020, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

29/05/2020, 10:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 363969/2020 (Juntada automática)

29/05/2020, 09:59

Protocolizada Petição 363969/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2020

29/05/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/03/2020, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/03/2020, 10:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/03/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/03/2020, 16:27

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (fl. e-STJ 4215)

12/03/2020, 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/03/2020, 16:11

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/03/2020, 16:11

Transitado em Julgado em 26/02/2020

26/02/2020, 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 8630/2020 (Juntada automática)

14/01/2020, 16:46

Protocolizada Petição 8630/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2020

14/01/2020, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

19/12/2019, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

17/12/2019, 18:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

17/12/2019, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

12/12/2019, 15:22

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

12/12/2019, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/12/2019, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2019, 18:27