Cumprimento de sentença 7050793-36.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7050793-36.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO POSTO AMAZONAS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL, OAB nº RO4234, ALEX LUIS LUENGO LOPES, OAB nº RO3282 EXECUTADOS: JOSUE BATISTA CORREIA - ME, JOSUE BATISTA CORREIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 784,40 Data da distribuição: 28/11/2017 DESPACHO Promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a apresentação do comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão/extinção do processo. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta "Julgamento extinção". Recolhidas as custas, venha concluso na pasta "Decisão". Porto Velho, 19 de junho de 2026. Marina Murucci Monteiro Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050793-36.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:49

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:55

Documento (Certidão)

30/01/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:42

Outras Decisões

09/01/2026, 10:42

Decurso de Prazo

15/12/2025, 20:00

Decurso de Prazo

15/12/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO POSTO AMAZONAS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL, OAB nº RO4234, ALEX LUIS LUENGO LOPES, OAB nº RO3282A EXECUTADO: JOSUE BATISTA CORREIA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 784,40 Data da distribuição: 28/11/2017 DESPACHO Considerando o teor do pedido formulado Id's 100745455, 116508784 e 116810372 no qual se requer a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS direcionado a pessoa jurídica, esclareça-se que tal providência não se mostra possível. O INSS é autarquia federal competente para tratar das questões relativas aos benefícios previdenciários dos segurados, os quais são, por definição, pessoas físicas. A relação previdenciária, para fins de concessão de benefícios ou obtenção de informações funcionais ou contributivas, é sempre estabelecida entre o INSS e o indivíduo segurado, ainda que este esteja vinculado a uma pessoa jurídica, como empregador. Dessa forma, eventual ofício a ser expedido ao INSS deve necessariamente conter a identificação da pessoa física a que se refere o pedido, com os dados mínimos necessários à individualização do segurado (nome completo, CPF), sob pena de inviabilidade na adoção de qualquer providência por parte do órgão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050793-36.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença Ante o exposto, intime-se a parte interessada para que, querendo, complemente as informações com a devida identificação da pessoa física segurada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Porto Velho, 7 de abril de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUTO POSTO AMAZONAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL, OAB nº RO4234 EXECUTADO: JOSUE BATISTA CORREIA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 784,40 Data da distribuição: 28/11/2017 DECISÃO Inicialmente, os autos se tratavam de ação monitória ajuizada por AUTO POSTO AMAZONAS LTDA - ME contra JOSUE *** *** - ME, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Recebido os autos, o requerido foi devidamente citado sob o endereço Rua Duque de Caxias, n.º 1961, São Cristóvão, Porto Velho/RO, CEP 76804-042, conforme certidão ID 19174780. Conforme despacho ID 24762872, o feito foi convertido para cumprimento de sentença, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, determinando a intimação do requerido, ora executado, ao pagamento do débito indicado nos autos. Diligência positiva, certificando a intimação do executado sobre os termos acima (ID 25319445). Com o prosseguimento do feito, deferiu-se a realização de pesquisa via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pesquisa a qual restou parcialmente frutífera, bloqueando-se o valor de R$ 349,70 (ID 101340525). Ato seguinte, promoveu-se a intimação do executado sob o endereço Rua Salgado Filho, n.º 2235, esquina com a Duque de Caxias, São Cristóvão, CEP 76804039, contudo, a referida diligência restou infrutífera, sob a justificativa de “mudou-se”. É o breve resumo. Fundamento e decido. Há divergências de endereço quanto à residência do executado. Analisando a prova dos autos, vislumbra-se que, inicialmente, se certificou que o requerido residia junto ao endereço Rua Duque de Caxias, n.º 1961, São Cristóvão, Porto Velho/RO, CEP 76804-042, todavia, em momento posterior, o executado foi intimado/notificado no logadouro: Sua Salgado Filho, 2235, esquina com Duque de Caxias, São Cristóvão (ID 74999524). Diante da contradição acima assinalada, com fins de garantir o contraditório e ampla defesa, determino a expedição de aviso de recebimento em face do executado sob o seguinte endereço: Rua Duque de Caxias, n.º 1961, São Cristóvão, Porto Velho/RO, CEP 76804-042, para intimação do despacho ID 107176707. Efetivada a intimação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050793-36.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre. Em hipótese da diligência restar negativa, volvam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. Porto Velho, 12 de agosto de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO POSTO AMAZONAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL, OAB nº RO4234 EXECUTADO: JOSUE BATISTA CORREIA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 784,40 DECISÃO Ante o resultado parcialmente frutífero da diligência via SISBAJUD (ID 101340525), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050793-36.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de junho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO POSTO AMAZONAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL, OAB nº RO4234 EXECUTADO: JOSUE BATISTA CORREIA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 784,40 Data da distribuição: 28/11/2017 DESPACHO EXPEÇA-SE mandado de avaliação e penhora de bens móveis, tantos quantos forem necessários para a satisfação do cumprimento da sentença, a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID n. 86182976, devendo o oficial de justiça, em caso de não encontrar bens penhoráveis, relacionar os bens que guarnecem a residência, observando para o cumprimento os §§ 1º e 2º do artigo 846 do Código de Processo Civil. Além da intimação da parte executada para impugnar a penhora, deverá o oficial de justiça cientificá-la acerca do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, pleitear a substituição do bem penhorado. Havendo impugnação ou pedido de substituição, executada: JOSUE BATISTA CORREIA - ME, devendo ser intimada na pessoa de seu representante legal ou quem lhe faça as vezes ENDEREÇO: Rua Duque de Caxias, n. 1961, CEP n. 76.804-042 - São Cristóvão, em Porto Velho/RO. Porto Velho, 22 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050793-36.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, venha concluso para decisão. Decorrido o prazo sem impugnação à penhora ou pedido de substituição, intime-se a parte exequente para, 15 (quinze) dias, apresentar planilha de crédito atualizado e requerer os atos de expropriação do bem, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se § 1º do art. 485 do CPC. Caso a diligência acima reste prejudicada, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Caso indique novo endereço para renovação da diligência, deverá comprovar, junto com o pedido, recolhimento de custas de renovação de diligência (expedição de mandado), nos termos do art. 19 da Lei n. 3.896/16 c/c a Resolução n. 31/2010 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Cumprida, desentranhe-se mandado. Não cumprida, cumpra-se § 1º do art. 485 do CPC. Intime-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: Parte

24/07/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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