Apelação Cível 7002299-75.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

EDUARDO ARAUJO

CPF

Autor

JOSIANE VITORINO MILIORANSA

CPF

Autor

JULHA MILIORANSA ARAUJO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

EDUARDO ARAUJO

CPF

Autor

JOSIANE VITORINO MILIORANSA

CPF

Autor

JULHA MILIORANSA ARAUJO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MAURO RETEGUY BRUM

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDSON BORGES DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/02/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 14/02/2023

27/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de JULHA MILIORANSA ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de WANDSON BORGES DE CARVALHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAURO RETEGUY BRUM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSIANE VITORINO MILIORANSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

20/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 12:31

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/02/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 14/02/2023

27/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de JULHA MILIORANSA ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de WANDSON BORGES DE CARVALHO em 15/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 12:31

DESPACHO

•12/12/2022, 12:47

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAURO RETEGUY BRUM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSIANE VITORINO MILIORANSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

20/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:47

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

01/12/2022, 08:43

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

30/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

25/11/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:56

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:16

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

10/11/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

03/11/2022, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de MAURO RETEGUY BRUM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de WANDSON BORGES DE CARVALHO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

14/10/2022, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2022, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

07/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de

07/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:45

Conhecido o recurso de E. A. - CPF: 703.708.842-05 (APELANTE) e não-provido

26/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 08:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:42

Deliberado em Sessão - Retirado

07/06/2022, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de

03/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:02

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de parecer

19/01/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:06

Juntada de termo de triagem

18/01/2022, 07:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2022, 07:20

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2022, 17:12

Reconhecida a prevenção

17/01/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

17/01/2022, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

13/01/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 07:18

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:30

Juntada de termo de triagem

11/01/2022, 12:29

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:05

DESPACHO

•30/11/2022, 16:55

DESPACHO

•24/11/2022, 18:59

DESPACHO

•10/11/2022, 12:31

DESPACHO

•31/10/2022, 17:08

DESPACHO

•14/10/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:50

DESPACHO

•18/04/2022, 13:02

DESPACHO

•17/01/2022, 17:11

DESPACHO

•13/01/2022, 07:18

SENTENÇA

•14/10/2021, 10:54

CERTIDÃO

•21/06/2021, 10:37

DESPACHO

•07/04/2021, 17:48

DECISÃO

•14/01/2021, 12:30

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 12:31

DESPACHO

•12/12/2022, 12:47

DESPACHO

•30/11/2022, 16:55

DESPACHO

•24/11/2022, 18:59

DESPACHO

•10/11/2022, 12:31

DESPACHO

•31/10/2022, 17:08

DESPACHO

•14/10/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:50

DESPACHO

•18/04/2022, 13:02

DESPACHO

•17/01/2022, 17:11

DESPACHO

•13/01/2022, 07:18

SENTENÇA

•14/10/2021, 10:54

CERTIDÃO

•21/06/2021, 10:37

DESPACHO

•07/04/2021, 17:48

DECISÃO

•14/01/2021, 12:30

DESPACHO

•11/11/2020, 19:28

DESPACHO

•21/07/2020, 12:20

DECISÃO

•30/06/2020, 12:47

DECISÃO

•21/05/2020, 15:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2020, 11:32