Execução de Título Extrajudicial 7020034-16.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020034-16.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/06/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:29

Decurso de Prazo

15/12/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:01

Publicação

03/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7020034-16.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: COMERCIAL EROSK EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Data e Hora 02/12/2025 09:35:16 Validade: 31/08/2026, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. Caracteres 2194 Preço por caractere 0.02781 Total (R$) 61,02 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:38

Expedição de documento (incompetência)

02/12/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADOS: COMERCIAL EROSK EIRELI - ME, ELISEU ROCHA JONER EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 35.554,10 Data da distribuição: 23/03/2022 DECISÃO Nos termos do art. 256, caput e incisos do CPC, a citação por edital terá cabimento nas seguintes hipóteses: ''I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.'' Analisando os autos, verifica-se que diversas foram as tentativas de citação do executados, todas sem êxito, sendo utilizado para o intento os diversos mecanismos disponíveis ao juízo (INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, etc.) e, ainda, a expedição de ofícios às concessionárias de fornecimento de energia e água. Dessa forma, entendo que a realização de outras diligências para localização dos executados seriam inócuas, o que viabiliza o deferimento do pedido. A propósito: Processo Civil. Execução fiscal. Não localização do devedor. Outras diligências que seriam inócuas. Citação editalícia viabilizada. Sendo inócuas outras diligências para localização do devedor, viabiliza-se a citação por edital. Precedentes do STJ. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800547-23.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Glodner Luiz Pauletto, Data de julgamento: 25/01/2024 - grifei). Assim esclarecido, EXECUTADOS: COMERCIAL EROSK EIRELI - ME, CNPJ nº 20693430000143, ELISEU ROCHA JONER, CPF nº 67853544200 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7020034-16.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido formulado no ID 127309665 e DETERMINO a citação por edital dos executados Cite-se os executados por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital. Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa. Havendo manifestação da curadoria especial, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para pasta ''Despacho''. Intime-se. Porto Velho–RO, 29 de outubro de 2025 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7020034-16.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 Polo Passivo: COMERCIAL EROSK EIRELI - ME, ELISEU ROCHA JONER EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO ADVOGADO DO Indefiro, por ora, a citação via edital, uma vez que, pelas regras do artigo 256, caput e incisos do CPC, tal ato não será possível sem antes de esgotar todos os meios legais. Nesse sentido, a jurisprudência: Apelação. Ação de rescisão contratual. Citação por edital determinada de ofício. Ausência de esgotamento de todas as vias para citação pessoal do devedor. Erro de procedimento. Nulidade. Não compete ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital da parte requerida, sendo necessário pedido expresso da parte autora nesse sentido, visto que a esta incumbe promover a citação. Para que haja a citação por edital, é necessário o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte e citação pessoal da mesma, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam limitados quando há a citação por edital em razão de, nesta hipótese, ser nomeado curador especial, que não tem contato com a parte que está defendendo. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 89341520158220007 RO 0008934-15.2015.822.0007. Data da publicação: 06/11/2020). Grifei. Ante o exposto, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos), o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

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