Execução de Título Extrajudicial 0005639-04.2014.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0005639-04.2014.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 2ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0005639-04.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: J. R. DE JESUS SILVA & CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - RO4145, LUCIANA DALL AGNOL - RO5495-O EXECUTADO: ROMARIO OLIVEIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. R. DE JESUS SILVA & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADO: ROMARIO OLIVEIRA, RUA GOIÁS 1640, - ATÉ 1658/1659 LIBERDADE - 76967-470 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 0005639-04.2014.8.22.0007 - Nota Promissória Trata-se de execução de título extrajudicial. Neste ato, expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 0,96 SCHLACHTA E DALL AGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS / 22../0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1823 Conta: 01569127-2 Sim Em Conta (104) Agência: 18 Conta: 5****-5 R$ 24,86 SCHLACHTA E DALL AGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS / 22../0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1823 Conta: 01569144-2 Sim Em Conta (104) Agência: 18 Conta: 5******-5 R$ 234,07 SCHLACHTA E DALL AGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS / 22../0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1823 Conta: 01569142-6 Sim Em Conta (104) Agência: 18 Conta: 5********-5 Total R$ 259,89 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Havendo qualquer falha nos alvarás eletrônicos, fica desde já autorizada a expedição do necessário para cumprimento da ordem, devendo a CPE realizar comunicação via SEI, nos termos do Art. 3º da Instrução 01/2024-TJRO. Após transcurso do prazo, independente de nova intimação, manifeste-se a parte autora, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. Cacoal/RO, 22 de junho de 2026. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 11:26

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:07

Publicação

14/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:02

Expedição de documento (incompetência)

13/04/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:05

Publicação

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:49

Outras Decisões

23/03/2026, 14:49

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. R. DE JESUS SILVA & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADO: ROMARIO OLIVEIRA, RUA DOS PINHEIROS 1538 SANTO ANTÔNIO - 76967-295 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Observa-se que o AR referente à carta de intimação enviada ao seu endereço retornou com a informação de “ausente” (ID núm. 118447309). Ocorre que o simples fato da correspondência enviada ao endereço do executado não ter sido entregue por estar ausente no momento não é, por si só, suficiente para considerar como válida sua intimação, nos termos do art. 274 do CPC, visto que não se pode presumir que houve mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Assim, mostra-se adequada a tentativa de intimação do executado por Oficial de Justiça, a fim de que seja possível certificar se houve ou não a efetiva mudança de endereço que autorize a presunção de validade da intimação. Nesse sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Ré revel. Sentença de procedência do pedido. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de nulidade processual por ausência de citação válida na fase de conhecimento. Não ocorrência. Pessoa jurídica. Citação efetivada no endereço da sede da filial constante dos atos constitutivos, cujo comprovante foi entregue na portaria e foi firmado pelo funcionário responsável pelo recebimento das correspondências, sem nenhuma ressalva. Citação da pessoa jurídica válida. Dicção do art. 248, § 2º, do CPC. Agravante que deve suportar os efeitos da revelia. Excesso de execução. Impossibilidade de conhecimento da matéria. Ausência de indicação do valor correto, acompanhado de planilha de cálculo. Aplicação do disposto no § 5º, do art. 525 do CPC. Falta de intimação postal ou pessoal sobre o início da fase de cumprimento de sentença. Acolhimento. Carta de intimação enviada ao mesmo endereço no qual foi efetivada a citação na fase de conhecimento. Contudo, o comprovante de entrega retornou negativo, com a informação de "ausente". Situação que não equivale à hipótese de mudança de endereço prevista no § 3º, do art. 513 do CPC. Invalidade do ato. Dicção do art. 513, § 2º, II, do CPC. Regra específica para o cumprimento de sentença que prevalece sobre a geral de fluência de prazos contra o revel sem patrono a partir da publicação do ato decisório na imprensa oficial, sem necessidade de intimação (art. 346 do CPC). Restituição do prazo à agravante para pagamento voluntário do débito atualizado. Intimação a ser efetivada em primeiro grau de jurisdição. Decisão reformada em parte. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21151263520218260000 SP 2115126-35.2021.8.26.0000, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 21/07/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/07/2021). Portanto, determino que a CPE expeça MANDADO de intimação do executado da penhora de valores em conta de sua titularidade. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 0005639-04.2014.8.22.0007 - Nota Promissória Intime-se o executado pessoalmente, por oficial de justiça, para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. 3. Tratando-se de parte executada (revel), cumpra-se conforme artigo 346 do CPC, pois contra o réu revel que não constitui procurador nos autos, os prazos transcorrerão a partir da data de publicação dos atos decisórios, independentemente de intimação. 3.1. Resultando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, no endereço onde ocorreu sua citação/intimação anterior, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva, considerando-se o devedor intimado do ato (artigos 274, Parágrafo único e 513, § 3, do CPC). 4. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. 5. Desde logo, o credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito através do alvará eletrônico. Oportunamente, conclusos para DESPACHO ALVARÁ. 6. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, em busca de bens penhoráveis, e/ou indicação de bens, apresentando demonstrativo de débito atualizado, ou pedido de suspensão da execução. Intimem-se. Cumpra-se. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Cacoal/RO, 27 de maio de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

10/02/2025, 00:00

05/09/2024, 00:00

30/08/2024, 00:00

15/08/2024, 00:00

19/07/2024, 00:00

12/06/2024, 00:00

23/05/2024, 00:00

25/04/2024, 00:00

11/03/2024, 00:00

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. R. DE JESUS SILVA & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADO: ROMARIO OLIVEIRA, RUA DOS PINHEIROS 1538 SANTO ANTÔNIO - 76967-295 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 0005639-04.2014.8.22.0007 - Nota Promissória Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. 1. A parte exequente requer a suspensão da CNH da parte devedora (ID núm. 97294238). Pois bem! O pedido de suspensão da CNH da parte executada viola os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da legalidade e menor onerosidade da execução, sobretudo porque tal medida poderá comprometer as atividades rotineiras do devedor. Outrossim, em que pese o disposto no artigo 139, IV, do CPC, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nesse sentido, assim tem decidido: “EMENTA. Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido. De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, "RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." (grifou-se) Portanto, não deve se considerar somente a eficiência do processo, mas a razoabilidade, conforme prevê o art. 8º, do CPC/2015: "Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Ante o exposto, INDEFIRO o pedido retro. 2. Lado outro, considerando a não localização de bens do devedor para penhora e esgotadas as diligências nesse sentido, determino o arquivamento sem baixa (ID núm. 32540628 - Pág. 15). Durante esse período, caso o exequente peticione indicando bens a penhora, desde já autorizo o desarquivamento e a expedição do mandado/carta precatória para penhora de bens. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 921, § 5º). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Cacoal/RO, 16 de novembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(25)