Execução de Título Extrajudicial 0016201-40.1998.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0016201-40.1998.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO SISTEMA S.A Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS, OAB nº SP350651, GUILHERME OLIVEIRA AFONSO, OAB nº SP328863, CAIO DIAS KOSHIAMA, OAB nº SP446509, RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO, OAB nº GO68134A Parte requerida: JOSE MAURO ALONSO CIDIN, NYLDICE DEO CIDIN, RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, ROMAVE VEICULOS LTDA - ME Advogado: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605, LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA, OAB nº RO7518 DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A, CNPJ nº 76543115020705, JOAO PESSOA 12, 14 CENTRO - 11013-000 - SANTOS - SÃO PAULO EXECUTADOS: JOSE MAURO ALONSO CIDIN, CPF nº 02240994851, AVENIDA MARECHAL RONDON 2306 2 DE ABRIL - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NYLDICE DEO CIDIN, CPF nº 01239996853, RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, CPF nº 08325640871, AV. M RONDON OU MENEZES FILHO, 2306, DOIS DE ABRIL - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROMAVE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 04092953000188, AV. MARECHAL RONDON, 2306 - CENTRO, - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 0016201-40.1998.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 487.309,50 Parte Vistos. Intime-se a parte executada para manifestar-se da petição ID 137463994, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para deliberação. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 24 de junho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:20

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:20

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:19

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:05

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:02

Publicação

20/05/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:11

Outras Decisões

19/05/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016201-40.1998.8.22.0005. EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS, OAB nº SP350651, GUILHERME OLIVEIRA AFONSO, OAB nº SP328863, CAIO DIAS KOSHIAMA, OAB nº SP446509, RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO, OAB nº GO68134A Polo Passivo: JOSE MAURO ALONSO CIDIN, NYLDICE DEO CIDIN, RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, ROMAVE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605, LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA, OAB nº RO7518 Valor da causa: R$ 487.309,50quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e nove reais e cinquenta centavos. DECISÃO A parte exequente opôs embargos de declaração (ID 122088555), alegando obscuridade, com o objetivo de determinar, com urgência, a designação de data para o leilão do imóvel de matrícula n. 12.618. A parte executada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (ID 122838874). Decido. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podendo ser interpostos quando houver, na sentença ou acórdão, erro, obscuridade, contradição ou omissão. Contudo, verifica-se que, nos embargos opostos, não restou demonstrada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. O que se constata, na verdade, é que a embargante utiliza-se do presente recurso para requerer providência que entende cabível, manifestando mera irresignação com o entendimento adotado pelo Juízo — o qual lhe foi desfavorável —, sem apontar vícios que justifiquem a oposição dos embargos. Para tanto, deve valer-se do recurso próprio. Assim, conheço dos embargos de declaração opostos, mas nego-lhes provimento. Intimem-se. Ji-Paraná, 20 de julho de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADOS DO

21/07/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016201-40.1998.8.22.0005. EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS, OAB nº SP350651, GUILHERME OLIVEIRA AFONSO, OAB nº SP328863, CAIO DIAS KOSHIAMA, OAB nº SP446509, RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO, OAB nº GO68134A Polo Passivo: EXECUTADOS: JOSE MAURO ALONSO CIDIN, AVENIDA MARECHAL RONDON 2306 2 DE ABRIL - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NYLDICE DEO CIDIN, RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, AV. M RONDON OU MENEZES FILHO, 2306, DOIS DE ABRIL - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROMAVE VEICULOS LTDA - ME, AV. MARECHAL RONDON, 2306 - CENTRO, - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494 Valor da causa: R$ 487.309,50 ( quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e nove reais e cinquenta centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADOS DO Vistos. Intimadas as partes para comprovarem o depósito do saldo disponível em conta judicial, a parte exequente nada comprovou, requerendo que tal informação de origem dos valores seja disponibilizada pela serventia (ID 108764190). A parte executada manteve-se inerte. Assim, considerando que tal comprovação recaía às partes para posterior levantamento dos valores, indefiro o pedido ID 108764190. Portanto, tendo que as partes não comprovaram a origem para levantamento da quantia depositada em conta judicial, os valores serão transferidos para conta centralizadora. Contudo, neste ato restou impossibilitada a transferência, vez que os valores estão vinculados as contas judiciais dos autos em numeração antiga, sem qualquer vinculação de tais contas judiciais (ID 108553972) pelo sistema. Determino a CPE vincular os valores das contas judiciais (ID 108553972) para conta judicial a nova numeração destes autos e retornem conclusos para ordem de transferência à conta centralizadora. Ademais, a parte exequente postulou pelo praceamento do imóvel penhorado (ID 109410090). Defiro o pedido de venda judicial do imóvel cadastrado na matrícula sob n. 12.618. A venda judicial será realizada pela leiloeira Srª.Evanilde Aquino Pimentel, da empresa Rondônia Leilões, inscrita na JUCER sob o nº 015/2009, leiloeira oficial, deverá observar as disposições contidas no art. 884, CPC e as disposições abaixo, podendo ser realizado o leilão judicial nos termos do art. 879, II do CPC, de forma presencial ou eletrônica. Nos termos do artigo 880, §1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 3% (três por cento) do valor da alienação/adjudicação ou 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação, em caso de pagamento da dívida pelo devedor ou remissão, antes do leilão. Nos termos do art. 885 do Código de Processo Civil, estabeleço como preço mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista, observando-se neste caso o contido no art. 895, do Código de Processo Civil, sobretudo no tocante aos valores mínimos para arrematação e ficando como garantia o bem arrematado. Fica a Leiloeira com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem o ato, o leilão público presencial/eletrônico poderá ocorrer em local indicado pela empresa a ser divulgado nos editais, sítios de internet, previamente divulgados, observando-se os prazos e o intervalo da lei, na forma dos arts. 884, 886, 887, todos do CPC. Em caso de bens pertencentes a incapaz, deverá ser observado pela Leiloeira a redação do art. 896, do CPC. Providencie a Escrivania/CPE a intimação do executado, por meio de seu advogado, e as demais pessoas aplicáveis ao caso, com antecedência de 05 (cinco) dias, na forma do art. 889, do CPC. Sendo o executado revel, atente-se a redação do § único, do mencionado dispositivo legal. Em primeiro leilão não poderá ser considerado lance menor do valor da avaliação, no caso de arrematação e demais, nunca por preço vil ou menor de 60%(sessenta por cento) da avaliação (art. 891, caput e § único, do CPC). Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção dos elencados nos incisos do I a VI, do art. 890, do CPC. Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o arrematante depositar o preço imediatamente ou no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observando o contido no art. 892, caput, do CPC. A Leiloeira deverá prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, inciso V, do CPC. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a conclusão da alienação. Intimem-se e providencie-se o necessário. Ji-Paraná, 14 de agosto de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016201-40.1998.8.22.0005. EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS, OAB nº SP350651, GUILHERME OLIVEIRA AFONSO, OAB nº SP328863, CAIO DIAS KOSHIAMA, OAB nº SP446509, RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO, OAB nº GO68134A Polo Passivo: EXECUTADOS: JOSE MAURO ALONSO CIDIN, AVENIDA MARECHAL RONDON 2306 2 DE ABRIL - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NYLDICE DEO CIDIN, RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, AV. M RONDON OU MENEZES FILHO, 2306, DOIS DE ABRIL - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROMAVE VEICULOS LTDA - ME, AV. MARECHAL RONDON, 2306 - CENTRO, - 76900-186 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADOS DO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão ID 99491556 alegando obscuridade/omissão sobre a impugnação ao laudo de avaliação com revogação da homologação do laudo. A embargada manifestou-se pelo não acolhimento dos embargos declaratórios, consoante contrarrazões juntadas aos autos (ID 102407087). DECIDO. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podendo ser interpostos quando houver, na sentença ou acórdão, erro, obscuridade, contradição ou omissão. Em que pese a alegação da parte embargante, esta não demonstrou qualquer omissão ou obscuridade na decisão embargada, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. O que se verifica, em verdade, é que a embargante pretende rediscutir o fundamento lançado na decisão. Portanto, resta claro que a irresignação manifestada por intermédio do presente recurso é simplesmente contra o entendimento adotado pelo Juízo, contrário aos seus interesses. Para tanto, cabe intentar recurso próprio. Assim, não sendo o caso de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1.022 do CPC, nem mesmo próprio ao fim almejado, deixo de conhecer embargos de declaração interpostos. Noutro giro, diante da ata de audiência de conciliação ID 102752537, suspendo o processo até a data da nova audiência designada pelo CEJUSC em 16 de abril de 2024, 10:00 horas (fuso RO). Após a audiência, retorne conclusos para deliberações. Intimem-se. Ji-Paraná, 15 de março de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016201-40.1998.8.22.0005. EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS, OAB nº SP350651, GUILHERME OLIVEIRA AFONSO, OAB nº SP328863, CAIO DIAS KOSHIAMA, OAB nº SP446509, RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO, OAB nº GO68134A Polo Passivo: JOSE MAURO ALONSO CIDIN, NYLDICE DEO CIDIN, RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, ROMAVE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494 DECISÃO A parte exequente impugnou laudo de avaliação do imóvel (ID 97011897). Afirma que ao realizar a avaliação do imóvel o oficial de justiça utilizou-se do método comparativo, quando a correta avaliação se daria pela utilização do método evolutivo. A parte executada, por sua vez, manifestou interesse na conciliação requerendo a designação da solenidade. Decido. Sobre a avaliação e método utilizado pelo oficial de justiça, disciplina o artigo 873 do CPC que: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. No caso, ainda que o exequente tenha apresentado parecer técnico discordando (ID 97011898), não há indicação do profissional que o realizou. Portanto, tendo discordando da avaliação sem qualquer comprovação, o ato processual deverá ser mantido. Pelo exposto, rejeito integralmente a impugnação apresentada ID 97011897 e homologo a avaliação judicial ID 95195802. Diante da manifestação das partes pela audiência de conciliação, determino à CPE que agende audiência de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). A audiência realizar-se-á, preferencialmente, por videoconferência, devendo as partes indicarem para o WhatsApp do CEJUSC n. (69)9 8406-6074 os números de WhatsApp, inclusive da parte contrária, caso possua, para facilitar o contato dos conciliadores. Intimem-se as partes por seus advogados, via PJE. Ji-Paraná, 5 de dezembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADOS DO

06/12/2023, 00:00

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