Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001546-30.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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—

Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Luzia D'oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 16:23

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:23

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:38

Improcedência

03/06/2024, 11:43

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

28/05/2024, 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:39

Documento (Certidão)

12/04/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:09

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 08:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 08:17

Todas as movimentações(175)

Definitivo

17/06/2024, 16:23

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:23

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Improcedência

03/06/2024, 11:43

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

28/05/2024, 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:39

Documento (Certidão)

12/04/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:09

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 08:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 08:17

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

01/04/2024, 08:58

Publicação

28/03/2024, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:54

Outras Decisões

27/03/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:09

Outras Decisões

08/03/2024, 13:54

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:11

Audiência (não-realizada; não-realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

07/03/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:28

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 07:54

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:03

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:03

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:01

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 01:48

Publicação

15/01/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 00:57

Publicação

15/01/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:58

Documento (Certidão)

12/01/2024, 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2024, 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 01:32

Publicação

06/12/2023, 01:32

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

05/12/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:40

Outras Decisões

05/12/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 09:13

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:42

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:39

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:36

Petição (Parecer)

18/08/2023, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 07:26

Publicação

10/08/2023, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 20:11

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:57

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:49

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:37

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:28

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:25

Publicação

17/04/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 09:35

Publicação

14/04/2023, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:54

Publicação

10/04/2023, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 17:21

Outras Decisões

04/04/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 09:17

Audiência (cancelada; cancelada; instrução; instrução)

07/12/2022, 09:09

Outras Decisões

06/12/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 07:36

Petição (Parecer)

22/08/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2022, 18:30

Mandado

02/06/2022, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 18:03

Mudança de Classe Processual (TJAM)

31/05/2022, 09:18

Outras Decisões

30/05/2022, 16:47

Denúncia

30/05/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 09:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:46

Mandado

11/02/2022, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2022, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 08:06

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

11/02/2022, 07:56

Outras Decisões

10/02/2022, 13:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 18:07

Documento (Certidão)

25/10/2021, 18:06

Petição (Parecer)

20/10/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 11:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2021, 11:22

Audiência (realizada; realizada; preliminar; preliminar)

06/10/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 07:17

Mandado (não-realizada)

30/09/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:34

Mandado

16/09/2021, 06:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2021, 19:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2021, 19:38

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2021, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 19:38

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

15/09/2021, 19:34

Outras Decisões

25/08/2021, 07:57

Documento (Certidão)

18/08/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 12:20

Documento (Certidão)

29/07/2021, 12:19

Petição

13/07/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 15:09

Outras Decisões

20/05/2021, 15:43

Decurso de Prazo

15/05/2021, 03:12

Decurso de Prazo

15/05/2021, 03:11

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 11:34

Audiência (não-realizada; não-realizada; preliminar; preliminar)

12/05/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 20:47

Mandado (competência exclusiva)

10/05/2021, 20:47

Petição

06/05/2021, 09:29

Mandado

06/05/2021, 07:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2021, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2021, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 14:38

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

05/05/2021, 14:36

Publicação

28/04/2021, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 12:20

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:01

Conclusão (para decisão)

01/04/2021, 15:41

Decurso de Prazo

27/03/2021, 00:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 09:10

Documento (Certidão)

04/03/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 08:45

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 08:42

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 09:43

Documento (Certidão)

24/11/2020, 09:55

Petição

23/11/2020, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 09:52

Documento (Certidão)

19/11/2020, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 09:55

Decurso de Prazo

05/11/2020, 00:56

Decurso de Prazo

05/11/2020, 00:55

Publicação

16/10/2020, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 11:39

Outras Decisões

15/10/2020, 11:39

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 17:35

Petição

06/10/2020, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 13:04

Documento (Certidão)

29/09/2020, 13:02

Documento (Certidão)

29/09/2020, 11:16

Distribuição (sorteio)

28/09/2020, 09:53