Execução de Título Extrajudicial 7037952-67.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7037952-67.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7037952-67.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A Polo Passivo: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS demanda em face de EXECUTADO: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO, partes qualificadas. Consta nos autos a regular citação da parte executada. A parte exequente requer realização de diligências nos sistema RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SNIPER. DEFERE-SE o pedido e procede-se à imediata consulta, via sistema RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, conforme espelhos anexos. O INFOSEG é uma Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça, organizada pelo Ministério da Justiça, que congrega informações de âmbito nacional, entre outras, de dados de indivíduos criminalmente identificados, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de empresas nas bases da Receita Federal do Brasil. O INFOJUD também coleta os dados através da receita Federal do Brasil, logo, as pesquisas de ambos os sistemas são colhidas na mesma base de dados. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que INDEFIRO o requerimento de diligência de busca por endereço da parte requerida via sistema INFOSEG, uma vez que a busca já foi feita via INFOJUD. Portanto, intime-se a Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. À CPE: Conceda-se acesso às partes aos documentos anexos, tendo em vista a atribuição de sigilo. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de setembro de 2025 Anita Magdelaine Perez Belem Juiz (a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7037952-67.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A Polo Passivo: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer a penhora do salário do executado, no percentual de 30% (trinta por cento) da remuneração recebida. Como é cediço prevalece a regra de impenhorabilidade sobre as hipóteses elencadas no artigo 833, inciso IV do novo CPC. Todavia, tal regra vem sendo mitigada pela Corte do E. Tribunal de Justiça de Rondônia, a depender do caso concreto, desde que o percentual deferido não ultrapasse o valor de 30% e que inexistam outros bens a serem penhorados: Agravo de instrumento. Penhora. Salário. Folha de pagamento. Possibilidade. Percentual que permite a preservação da dignidade humana. Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia, essa regra pode ser mitigada, devendo-se atentar para cada caso concreto. Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não poderá ser superior a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, quando é sua única fonte de renda e inexistem outros bens a serem penhorados, a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do art. 649 do Código de Processo Civil. (Ag. Instrumento, N. 10000719990034891, Rel. Des. Kiyochi Mori, J. 22/07/2008). Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que não houve o esgotamento de todos os meios constritivos possíveis para que a exequente recebesse o crédito executado, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS ADVOGADO DO INDEFIRO o pedido de penhora salarial. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Porto Velho/RO, 27 de março de 2024. Anita Magdelaine Perez Belem Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7037952-67.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A Polo Passivo: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer a penhora do salário do executado. Apresenta memória de cálculo atualizada do débito. Sabe-se que prevalece a regra de impenhorabilidade sobre as hipóteses elencadas no artigo 833, inciso IV do novo CPC. Todavia, tal regra vem sendo mitigada pela Corte do E. Tribunal de Justiça de Rondônia, a depender do caso concreto, desde que o percentual deferido não ultrapasse o valor de 30% e que inexistam outros bens a serem penhorados: Agravo de instrumento. Penhora. Salário. Folha de pagamento. Possibilidade. Percentual que permite a preservação da dignidade humana. Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia, essa regra pode ser mitigada, devendo-se atentar para cada caso concreto. Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não poderá ser superior a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, quando é sua única fonte de renda e inexistem outros bens a serem penhorados, a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do art. 649 do Código de Processo Civil. (Ag. Instrumento, N. 10000719990034891, Rel. Des. Kiyochi Mori, J. 22/07/2008). Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que não houve o esgotamento de todos os meios constritivos possíveis para que o exequente recebesse o crédito executado, tendo ocorrido até o momento 01 (uma) única pesquisa via SISBAJUD, razão pela qual INDEFERE-SE o pedido de penhora salarial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS ADVOGADO DO Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A EXECUTADO: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção a política nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos na totalidade. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, fica intimada a parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 de Execução de Título Extrajudicial. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimação via DJE. Porto Velho, 23 de maio de 2024. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7037952-67.2021.8.22.0001

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7037952-67.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Polo Passivo: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, em face do EXECUTADO: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO. Foi determinada na decisão de Id.99543449 a expedição de alvará em favor do exequente, que já efetuou o levantamento dos valores, conforme se extrai no Id.100401348. Na mesma decisão, determinou-se que o autor, no prazo de 05 dias, se manifesta-se quanto ao prosseguimento do feito, contudo, manteve-se inerte Dito isso, o feito caminha para seu arquivamento, considerando a inércia do exequente. Por oportuno: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento, e não a sua extinção. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7035626-76.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 08/07/2021 Assim, determino o ARQUIVAMENTO da execução até que o credor requeira seu desarquivamento ou sobrevenha a prescrição do título executivo judicial. EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO, AVENIDA GUAPORÉ 2426, OLLÁ TELECOM LAGOINHA - 76829-738 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto VelhoRO, 19 de janeiro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado por Intime-se. Adotadas as medidas de praxe, arquive-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DECISÃO Processo: 7037952-67.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS EXECUTADO: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Chamo o feito a ordem. Revogo a decisão de Id.99493606, posto que há erro material nas informações da conta judicial, de modo que a conta informada naquela decisão pertence a outro processo. Ademais, SERVE A PRSENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL nº 7037952-67.2021.8.22.0001, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, a partir da assinatura do presente (art. 28, § 2° das DGJ), em favor do (a) exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), para levantamento/transferência da quantia de R$ 285,68 (duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e eventuais rendimentos depositada na conta judicial nº 2848/040/01832283-8, vinculada ao processo em epígrafe. FAVORECIDO (A): EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, CPF nº 81345470282, ou ADVOGADO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769, CPF:813.454.702-82. Fica a instituição bancária advertida de que deverá comprovar imediatamente a este Juízo a realização da transferência, fazendo consignar expressamente o saldo remanescente na conta e seu posterior encerramento. Fica a parte exequente advertida de que deverá comunicar imediatamente a este Juízo o levantamento dos valores, manifestando-se, na mesma oportunidade, quanto a satisfação de seu crédito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação. Com o decurso do prazo do alvará judicial (30 dias a contar da assinatura da presente decisão) sem manifestação a parte exequente, proceda sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto a satisfação de seu crédito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação, com a consequente extinção do presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Com a manifestação, ou se decorrido o prazo supracitado, retornem os autos conclusos para deliberação/extinção, bem como para determinação de devolução dos valores remanescentes em favor da executada. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 6 de dezembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque , CPF nº 81345470282, ou ADVOGADO DO ADVOGADO DO , OAB nº RO5769, CPF:813.454.702-82. Fica a instituição bancária advertida de que deverá comprovar imediatamente a este Juízo a realização da transferência, fazendo consignar expressamente o saldo remanescente na conta e seu posterior encerramento. Fica a parte exequente advertida de que deverá comunicar imediatamente a este Juízo o levantamento dos valores, manifestando-se, na mesma oportunidade, quanto a satisfação de seu crédito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação. Com o decurso do prazo do alvará judicial (30 dias a contar da assinatura da presente decisão) sem manifestação a parte exequente, proceda sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto a satisfação de seu crédito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação, com a consequente extinção do presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Com a manifestação, ou se decorrido o prazo supracitado, retornem os autos conclusos para deliberação/extinção, bem como para determinação de devolução dos valores remanescentes em favor da executada. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 6 de dezembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, CPF nº 81345470282 Advogado: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Parte requerida: CESAR WILLIAMS AGUIAR ADAO, CPF nº 03358758230 Advogado: SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Determino o levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte requerente. Assim, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL nº 7037952-67.2021.8.22.0001, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, a partir da assinatura do presente (art. 28, § 2° das DGJ), em favor do (a) exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), para levantamento/transferência da quantia de R$ 16.716,10 (dezesseis mil, setecentos e dezesseis reais e dez centavos) e eventuais rendimentos depositada na conta judicial nº 2848/040/01820600-5, vinculada ao processo em epígrafe. FAVORECIDO (A): EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, CPF nº 81345470282, ou ADVOGADO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769, CPF:813.454.702-82. Fica a instituição bancária advertida de que deverá comprovar imediatamente a este Juízo a realização da transferência, fazendo consignar expressamente o saldo remanescente na conta e seu posterior encerramento. Fica a parte exequente advertida de que deverá comunicar imediatamente a este Juízo o levantamento dos valores, manifestando-se, na mesma oportunidade, quanto a satisfação de seu crédito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação. Com o decurso do prazo do alvará judicial (30 dias a contar da assinatura da presente decisão) sem manifestação a parte exequente, proceda sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto a satisfação de seu crédito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação, com a consequente extinção do presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Com a manifestação, ou se decorrido o prazo supracitado, retornem os autos conclusos para deliberação/extinção, bem como para determinação de devolução dos valores remanescentes em favor da executada. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho/RO - 5º Juizado Especial Cível Av. Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Fone: 69 33097147 Processo n.: 7037952-67.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte

06/12/2023, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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