Execução de Título Extrajudicial 7045345-72.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7045345-72.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:38

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:26

Definitivo

22/04/2024, 17:28

Documento (Certidão)

22/04/2024, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 06:13

Publicação

17/04/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7045345-72.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: EDCARLA GOMES SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A exequente pleiteia por meio da petição ID 103667363 a utilização de diversos sistemas de busca para satisfação da execução. No entanto referida petição veio sem qualquer indicação de valores ou cálculos para as diligências solicitadas. Ademais, o processo já está extinto, conforme Sentença ID 100303294. Este juízo entende não ser possível o prosseguimento de cumprimento de sentença/execução já extinta, como é o caso dos presentes autos. No entanto, ao consultar o saldo das contas judiciais vinculadas aos autos, observei que ainda existem valores para saque por parte do exequente, sendo que, tais valores foram objeto do alvará de ID 103305929. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUCAS POLITANO TIAGO ADVOGADO DO intime-se o exequente para que proceda ao saque o referido alvará, conforme orientações dos itens 1, 2 e 3 do alvará ID 103305929, tendo em vista que referido expediente ainda é válido. Informando o exequente haver realizado o saque, ou, verificado que o saldo da conta judicial está zerado, arquive-se os autos conforme sentença de extinção ID 100303294, com as cautelas de praxe. Intime-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, 16 de abril de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:03

Outras Decisões

16/04/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:54

Decurso de Prazo

06/04/2024, 11:04

Decurso de Prazo

06/04/2024, 11:02

Decurso de Prazo

06/04/2024, 10:54

Decurso de Prazo

02/04/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7045345-72.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: EDCARLA GOMES SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO/ORDEM DE PAGAMENTO O feito aportou conclusos para deliberação quanto aos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos. Compulsando os autos, verifica-se que o valor provém de penhora judicial realizada no ID 97526819. Não obstante a extinção do feito por ausência de bens, conforme Id 100303294, ainda remanesce a análise de pedido sobre expedição de alvará, conforme petição de Id 97762524. Assim, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: EXEQUENTE: LUCAS POLITANO TIAGO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.160,34 LUCAS POLITANO TIAGO 03403179222 1835550 - 7 Sim Direto na agência TOTAL R$ 1.160,34 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUCAS POLITANO TIAGO ADVOGADO DO

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS POLITANO TIAGO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 EXECUTADO: EDCARLA GOMES SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme o artigo 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que não foram localizados bens penhoráveis. Intimada, a parte interessada não requereu diligências novas, úteis ou admissíveis no âmbito dos Juizados Especiais. Consoante o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente”. Ademais, a referida hipótese independe de tratar-se de execução de título judicial ou extrajudicial (Enunciado n. 75 – FONAJE), diante das peculiaridades inerentes ao rito sumaríssimo. Por fim, consigne-se que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. exequente: a) certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob sua responsabilidade, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE; b) a expedição de certidão de crédito, a fim de viabilizar futura execução, conforme o Enunciado n. 75 do FONAJE, mediante a apresentação de planilha de cálculos atualizada. Ressalve-se, por fim, que, havendo prévia inscrição no SERASA no bojo destes autos, fica a parte exequente intimada de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 4º, do CPC e Enunciado n. 76 do FONAJE). Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências de praxe e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7045345-72.2023.8.22.0001 Ante o exposto, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Acaso a parte credora venha localizar bens penhoráveis, poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. Face a presente extinção, poderá ser expedida, a pedido da parte

10/01/2024, 00:00

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Definitivo

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