Monitória 7012247-93.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7012247-93.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1227, AV AIRTON SENNA CENTRO SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA RÉU: FRANCISCO AZIMILDE DE LIMA, CPF nº 25104780287, RUA GOIÁS 4103, - DE 3961/3962 AO FIM SETOR 05 - 76870-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO AZIMILDE DE LIMA, CNPJ nº 63623318000149, GOIAS 4103, - DE 1734 A 1746 - LADO PAR SETOR 05 - 76870-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS, OAB nº RO6685 SENTENÇA As partes realizaram acordo, requerendo a sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. A ordem programada "teimosinha" foi encerrada, bem como procedida a ordem de transferência e desbloqueio dos valores. Desse modo, SERVE ESTA DE DECISÃO COMO OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, para que proceda a transferência do valor depositado em Conta Judicial, representado pelo ID 072023000034545410, à conta dos procuradores da exequente, DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 12.285.364/0001-44 - Banco do Brasil, Agência 1178-9, Conta Corrente n. 51.054-8. devendo a instituição encerrar a conta para evitar valores residuais. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES. Ariquemes, 5 de dezembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7012247-93.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 12.033,95

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1227, AV AIRTON SENNA CENTRO SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA RÉU: FRANCISCO AZIMILDE DE LIMA, CPF nº 25104780287, RUA GOIÁS 4103, - DE 3961/3962 AO FIM SETOR 05 - 76870-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO AZIMILDE DE LIMA, CNPJ nº 63623318000149, GOIAS 4103, - DE 1734 A 1746 - LADO PAR SETOR 05 - 76870-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Deferi e realizei a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Sendo assim, decorrido o prazo de 30(trinta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 10 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7012247-93.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 12.033,95

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: FRANCISCO AZIMILDE DE LIMA- ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA GOIÁS 4103, REAL CONFECÇÕES - CNPJ 63.623.318/0001-49 SETOR 05 - 76870-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO AZIMILDE DE LIMA, CPF nº 25104780287, RUA GOIÁS 4103, - DE 3961/3962 AO FIM SETOR 05 - 76870-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DECISÃO 1. À parte autora para no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, atentando-se que não será designada audiência de conciliação, devendo, portanto, a parte recolher as custas até o valor de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 3. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012247-93.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 12.033,95 Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 12.033,95, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 4.1. Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 5. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 6. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916 c/c o art. 701, §5º, CPC), no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 6.1 Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 6.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 6.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 7. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 8. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, voltem os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes/15 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

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