Execução de Título Extrajudicial 7002797-14.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002797-14.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002797-14.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CNPJ nº 30366204000101, RUA DOUTOR EDUARDO DE SOUZA ARANHA 153, ITAIM BIBI VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-120 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317 EXECUTADO: ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 05836297000143, AVENIDA RIO DE JANEIRO 635, - DE 573 AO FIM - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-035 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial já extinta (ID 131462357). A parte executada ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, foi intimada para indicar os dados bancários para devolução da quantia depositada na conta judicial 1823 / 040 / 01564657-9, bloqueados via SISBAJUD (ID 122707117), com a advertência de que, em caso de silêncio, os valores serão transferidos para a conta centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A intimação restou positiva no ID 134172821, contudo, a parte quedou-se inerte. Assim, nos termos do art. 7º do Provimento nº 016/2010-CG e §§ 4º e 5º do art. 278 das DGJ, promovo a transferência dos valores pendentes de levantamento para a conta centralizadora deste Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 141,34 ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA / 05../0001-43 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / 04../0001-72 (104) Agência: 1823 Conta: 01564657-9 Sim Transferência entre Contas Judiciais Total R$ 141,34 Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cacoal/RO, 27 de maio de 2026. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 12:24

Mandado

12/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 09:54

Documento

06/03/2026, 03:49

Documento (Certidão)

04/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:20

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:19

Publicação

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 09:36

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 09:18

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:06

Documento

05/12/2025, 03:24

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002797-14.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A, RUA AMADOR BUENO 474 SANTO AMARO - 04752-005 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 05836297000143, AVENIDA RIO DE JANEIRO 635, - DE 573 AO FIM - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-035 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos R$ 131,47. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Seguem, anexos, os detalhamentos das consultas, que deverão ser mantidos sob sigilo em razão de constar dados pessoais sensíveis. Determino que a CPE proceda a liberação de visualização do sigilo de tais espelhos apenas para as partes e seus procuradores. Tendo transcorrido o prazo legal sem que a parte executada se manifestasse acerca da penhora, determino a intimação da parte autora para que forneça os dados bancários necessários à expedição de alvará eletrônico, visando o levantamento dos valores bloqueados. Prazo 5 dias. Quanto ao pedido de desabilitação, verifica-se que o pedido não merece prosperar. Primeiramente, é ônus processual do advogado comunicar expressamente seu cliente sobre a renúncia ao mandato, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. A responsabilidade de notificar o constituinte sobre o encerramento da representação judicial é exclusiva do patrono que pretende renunciar. O requerente pretende que o juízo realize diligências que são de sua própria responsabilidade, o que não se mostra razoável. A intimação pessoal do cliente para informar novo patrono configura medida excepcional, não cabível na hipótese vertente. Ademais, não restou comprovado nos autos qualquer óbice que impossibilite a comunicação direta entre o advogado e seu cliente. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de desabilitação. Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a regular comunicação da renúncia ao constituinte, sob pena de manutenção do advogado FREDERICO DUNICE P. BRITO nos autos. Cumpra-se. Cacoal/RO, 30 de junho de 2025. Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

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Documento

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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