Procedimento Comum Cível 7003991-40.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003991-40.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Definitivo

09/02/2024, 09:49

Audiência do art. 334 CPC (cancelada)

09/02/2024, 09:48

Desarquivamento

09/02/2024, 09:46

Definitivo

09/02/2024, 08:41

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:32

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 04:54

Publicação

01/02/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado(a): NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: JOSE MAURICIO MICHKINIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Homologa acordo e arquiva PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003991-40.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de ação de cobrança promovida por CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP em face de JOSÉ MAURÍCIO MICHKINIS. Informação de realização de acordo (Num. 101111269 - Pág. 1 a 3). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a BACENJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007, DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo, bastando pedir o desarquivamento do feito, caso haja descumprimento do acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do NCPC. Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após intimados e nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 31 de janeiro de 2024., 14:00 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2024, 14:00

Audiência (realizada; conciliação)

31/01/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado(a): NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: JOSE MAURICIO MICHKINIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Homologa acordo e arquiva PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003991-40.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de ação de cobrança promovida por CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP em face de JOSÉ MAURÍCIO MICHKINIS. Informação de realização de acordo (Num. 101111269 - Pág. 1 a 3). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a BACENJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007, DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo, bastando pedir o desarquivamento do feito, caso haja descumprimento do acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do NCPC. Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após intimados e nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 31 de janeiro de 2024., 14:00 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado/Requerente/Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: JOSE MAURICIO MICHKINIS Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS Informações possíveis juntadas abaixo. Manifeste-se o Autor, em cinco dias. Havendo necessidade de novas diligências, repetição de atos, expedição de novo mandado ou desentranhamento de mandado anteriormente expedido, recolham-se as custas para tanto. Portanto, dê o exequente andamento útil ao feito. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 14 de novembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSE MAURICIO MICHKINIS696.566.062-72 Saldo total: R$ 0,00 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - Jamari 3853 null Planalto 76940000 Rolim de Moura RO Jamari 3853 null Planalto 76940000 Rolim de Moura RO - 03 NOV 2023 09:14 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV NATAL BAIRRO CEP 78987000 00000000 00000000 - 03 NOV 2023 09:29 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - NATAL 0000000 PLANALTO ROLIM DE MOURA RO76940 5000 Ag 0275 - Conta 50023000000400 03 NOV 2023 15:47 CCLA CREDISIS ROLIMCREDI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 RUA JOSE BONIFACIO - VILLAGE DO SOL - CACOAL - RO - 76.964-288 - 03 NOV 2023 05:07 HUB PAGAMENTOS S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 01 NOV 2023 20:21 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - RUA JAMARI 3853 CASA - PLANALTO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 03 NOV 2023 16:17 NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA JAMARI 3853 CASA - PLANALTO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 03 NOV 2023 16:05 MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 4600 Brasil RONDONIA - 02 NOV 2023 05:18 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - RUA JAMARI 3853 CASA - PLANALTO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 03 NOV 2023 16:02 CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 01 NOV 2023 08:49 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Cacoal RO76962183NOVO CACOAL 559 COPACABANA Ag 3271 - Conta 886122 03 NOV 2023 04:25 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7003991-40.2023.8.22.0010 Requerente/

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7003991-40.2023.8.22.0010. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: JOSE MAURICIO MICHKINIS INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 07/08/2023 10:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: JOSE MAURICIO MICHKINIS, CPF nº 69656606272 Advogado: DECISÃO SERVINDO PARA - RECOLHER AS CUSTAS - CPE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento REU: JOSE MAURICIO MICHKINIS, AVENIDA NATAL 5877 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 1 de junho de 2023, 04:34 JEFERSON CRISTI TESSILA MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003991-40.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 9.156,55 Parte Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, emendar a inicial recolhendo o valor das custas processuais, nos termos do art. 12 e incisos da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO), sob pena de indeferimento. 1) Se não forem recolhidas as custas, façam-me os autos conclusos para extinção. 2) APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: O feito tramitará pelo procedimento comum (Título I do Livro I da Parte Especial do CPC). Determino a realização de AUDIÊNCIA de conciliação/mediação a qual será realizada na sala de audiências do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – localizado no FÓRUM da comarca de Rolim de Moura/RO. Conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022, à CPE para indicação da data. As audiências continuarão a ser por meio eletrônico enquanto perdurarem as obras para construção do prédio do novo fórum de Rolim de Moura, assunto tratado pelo E. TJRO nos SEI´s n. 0011724-39.2021.8.22.8000, 0002630-67.2021.8.22.8000, 0005036-27.2022.8.22.8000 e 0000215-47.2022.8.22.8010, bem como autorizado pela Presidência do TJRO em Sei 0000069-69.2023.8.22.8010 e também da Portaria Conjunta n. 695/2022-JSG-SGP. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones (caso se trate de audiência inicial o Patrono do autor deverá fornecer o telefone da parte contrária, para tentativa de contatos). Intime-se a parte autora, por meio dos seus advogados, a comparecer à sessão designada (§ 3º do art. 334 do CPC). CITE-SE a parte requerida e INTIME-A para comparecimento. Advirta-se a parte requerida de que o prazo para contestação contar-se-á a partir do ato designado (inc. I do art. 335 do CPC). Ficam as partes advertidas nos termos do § 8º do art. 334 do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Observações: 1. Não havendo conciliação, o prazo para contestação a ação é de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência. 2. Não tendo os Requeridos condições de constituir Advogado(a), deverá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia ou a mais próxima de sua residência. Em Rolim de Moura se situa na Avenida Rio Madeira esquina com Av. Aracaju, ponto de referência: perto da Canopus Motos – horário das 7:30 às 13:30, com documentos pessoais, comprovantes de renda e residência. Advertências: 1. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do art. 334 do CPC). 2. Na audiência designada, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º do art. 334 do CPC). 3. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10 do art. 334 do CPC). 4. Não havendo conciliação e não apresentada contestação no prazo acima, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (art. 344 do CPC). Expeça-se o necessário. Intimem-se o Requerente, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos, inclusive para audiência designada (art. 270 do NCPC). Aguarde-se a realização da audiência. Caso não haja acordo na audiência designada, deverá a parte autora recolher as custas processuais complementares no prazo legal. Sirva-se esta decisão como carta ou mandado de citação e intimação da parte requerida.

02/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Audiência do art. 334 CPC (cancelada)

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

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