Execução de Título Extrajudicial 7002574-62.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002574-62.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 01:45

Publicação

31/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002574-62.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL REDIVO - RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 EXECUTADO: ADILSON APARECIDO ROQUE DA SILVA INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:58

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:41

Publicação

03/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 04004410000404 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 EXECUTADO: ADILSON APARECIDO ROQUE DA SILVA, LINHA P-36 Km 3,0, SUL ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Ante a não citação da parte executada e a inércia da parte exequente que não indicou e/ou providenciou diligências que lhe incumbia para a citação válida, entendo que a relação jurídico-processual não foi formada. Neste sentido: Acórdão Processo nº 7046805-41.2016.822.0001 - APELAÇÃO CÍVEL Apelação Cível. Extinção do processo. Não promoção de atos e diligências judiciais. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação pessoal dispensável. Recurso não provido. A não promoção dos atos e diligências judiciais determinados à parte autora, no sentido de promover a citação da parte contrária, leva à extinção da ação, porque configura falha quanto ao cumprimento dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e não há neste caso de extinção, com base no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015, a necessidade de intimação pessoal da parte. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7046805-41.2016.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 05/11/2021. Note-se que foi oportunizado para a parte exequente para impulsionar o feito sob pena de extinção, entretanto se manteve inerte. Assim, resta evidenciada a perda do objeto desta ação, sendo a extinção do feito medida que se impõe, pelo que o faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002574-62.2022.8.22.0018 Intime-se a parte autora. Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas devidas. Estando pendente de comprovação o pagamento das custas, intime-se o sucumbente para fazê-lo no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto, o que desde já fica deferido. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (CPC, artigo 1.010, § 3º). SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,2 de outubro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 19:09

Arquivamento

02/10/2024, 19:09

Abandono da causa

02/10/2024, 19:09

Documentos

Notificação

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 04004410000404 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 EXECUTADO: ADILSON APARECIDO ROQUE DA SILVA, LINHA P-36 Km 3,0, SUL ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Ante a não citação da parte executada e a inércia da parte exequente que não indicou e/ou providenciou diligências que lhe incumbia para a citação válida, entendo que a relação jurídico-processual não foi formada. Neste sentido: Acórdão Processo nº 7046805-41.2016.822.0001 - APELAÇÃO CÍVEL Apelação Cível. Extinção do processo. Não promoção de atos e diligências judiciais. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação pessoal dispensável. Recurso não provido. A não promoção dos atos e diligências judiciais determinados à parte autora, no sentido de promover a citação da parte contrária, leva à extinção da ação, porque configura falha quanto ao cumprimento dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e não há neste caso de extinção, com base no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015, a necessidade de intimação pessoal da parte. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7046805-41.2016.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 05/11/2021. Note-se que foi oportunizado para a parte exequente para impulsionar o feito sob pena de extinção, entretanto se manteve inerte. Assim, resta evidenciada a perda do objeto desta ação, sendo a extinção do feito medida que se impõe, pelo que o faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002574-62.2022.8.22.0018 Intime-se a parte autora. Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas devidas. Estando pendente de comprovação o pagamento das custas, intime-se o sucumbente para fazê-lo no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto, o que desde já fica deferido. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (CPC, artigo 1.010, § 3º). SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,2 de outubro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 EXECUTADO: ADILSON APARECIDO ROQUE DA SILVA, CPF nº 25801147268, LINHA P-36 Km 3,0, SUL ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002574-62.2022.8.22.0018 Vistos. Compulsar dos autos, verifica-se que a parte requerida não foi localizada no endereço indicado. Em sequência, a parte autora, requereu a sua citação por meio de edital. INDEFIRO o pedido de citação via edital, ao menos neste momento, pois a citação via edital é medida excepcional que deve ser tomada após as diligências de ofício e a requerimento para a localização do endereço do demandado, visto que vige a regra processual da citação pessoal do interessado. Destaca-se a existência de meio dos sistemas postos à disposição da Justiça para localização do requerido, sendo o caso, caberá a parte autora diligenciar por meios próprios ou solicitar por meio dos sistemas informatizados a busca de informações da parte requerida. Desde já consigno que em caso de solicitação de diligências via sistemas, deverá ser promovido o recolhimento de custas de que trata o art. 17, da Lei 3.896/17, sob pena de indeferimento do pedido, atentando-se ainda de que o valor contido em Lei se refere à cada diligência, individualmente, sob pena de realização de apenas um ato solicitado - na hipótese de ter sido requerida várias diligências ao juízo. Em face de todo o exposto, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia D'Oeste, 13 de junho de 2024 Ane Bruinjé

14/06/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Abandono da causa

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