Execução de Título Extrajudicial 7002509-67.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002509-67.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002509-67.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: JESSICA DA CUNHA SANTOS, CLAUDINEI DE OLIVEIRA, MARILDA CAMPOS DA CUNHA, J. DA CUNHA SANTOS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os executados foram citados, contudo, não constituíram advogados ou defensor público. ID. 114777711, 115011687 e ID's. 87624080 e 88523036). Portanto, no caso dos autos, a intimação dos executados deve ser realizada pessoalmente, a qual poderá ser realizada, ainda, via Whatsapp Ressalto que a citação/intimação por WhatsApp está regulamentada no Provimento Conjunto N. 17/2025-PR-CGJ. Ademais, é entendimento do STJ acerca da possibilidade de citação/intimação da parte, desde que atendidos determinados requisitos. Nesse sentido, já se posicionou o Egrégio TJRO: Agravo de instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Citação via aplicativo WhatsApp. Possibilidade. A citação via aplicativo WhatsApp está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195 /2021. Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF. Utilização do WhatsApp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023. Consigno que a citação/intimação por WhatsApp deverá observar o disposto no art. 8º do Provimento Conjunto n. 17/2025-PR-CGJ. A referida intimação deverá observar o teor da decisão ID. 124229291, em especial, caso os executados queiram apresentar eventual impugnação à penhora dos valores bloqueados via SISBAJUD ID. 124229292. Tudo cumprido, a CPE deverá observar o teor da decisão ID. 124229291. Serve a presente como Mandado de Intimação, Avaliação e Penhora. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 14 de outubro de 2025 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substiuta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JESSICA DA CUNHA SANTOS, CPF nº 00809175266, RUA DA MATRIZ, SALÃO COMERCIAL 330 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, CLAUDINEI DE OLIVEIRA, CPF nº 45765529291, SÍTIO LH KAPA ZERO COM A 85, KM 17 S/N ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MARILDA CAMPOS DA CUNHA, CPF nº 15656112845, AVENIDA DAS GARÇAS 298 JARDIM KEILA - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, J. DA CUNHA SANTOS LTDA, CNPJ nº 13390198000109, AVENIDA CARLOS GOMES 039, SALA 01 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXECUTADOS: JESSICA DA CUNHA SANTOS, CPF nº 00809175266, CLAUDINEI DE OLIVEIRA, CPF nº 45765529291, MARILDA CAMPOS DA CUNHA, CPF nº 15656112845, J. DA CUNHA SANTOS LTDA, CNPJ nº 13390198000109, a qual restou parcialmente, frutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Libere o acesso ao exequente. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos. Decorrido o prazo, nada manifestado, expeça-se alvará para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, estando desde já autorizada a transferência, acaso seja informada conta bancária. Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a escrivania cumprir os atos determinados no parágrafo anterior. Expedido o Alvará e nada sendo requerido pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002509-67.2022.8.22.0018 DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste/RO, data da assinatura eletrônica. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JESSICA DA CUNHA SANTOS, CPF nº 00809175266, RUA DA MATRIZ, SALÃO COMERCIAL 330 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, CLAUDINEI DE OLIVEIRA, CPF nº 45765529291, SÍTIO LH KAPA ZERO COM A 85, KM 17 S/N ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, AUTO ESCOLA ANDRES LTDA - ME, CNPJ nº 13390198000109, AVENIDA CARLOS GOMES 039, SALA 01 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MARILDA CAMPOS DA CUNHA, CPF nº 15656112845, AVENIDA DAS GARÇAS 298 JARDIM KEILA - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 68.903,49 DESPACHO Considerando a localização de possíveis endereços no nome dos executados JESSICA DA CUNHA SANTOS e CLAUDINEI DE OLIVEIRA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7002509-67.2022.8.22.0018 DEFIRO o pedido elencado pela Defensoria Pública para determinar a citação dos executados retromencionados, por meio de Oficial de Justiça, nos seguintes endereços: (i) JESSICA DA CUNHA SANTOS, Endereço: Av. ANISIO SERRÃO DE CARVALHO, 538, JARDIM DAS OLIVEIRA, 76970000, PIMENTA BUENO/RO; (ii) CLAUDINEI DE OLIVEIRA, Endereço: Linha P-42, KM 03, SN, ZONA RURAL, 76954000, ALTA FLORESTA D'OESTE/RO Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco dias), promover o recolhimento de custas dos mandados de citação que deverão ser expedidos nos endereços supramencionados. Caso as diligências retornem negativas, consigno desde já ser valida a citação por edital realizada ao ID 105865446. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 15 de outubro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ÓRGÃO EMITENTE: Santa Luzia do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: MARILDA CAMPOS DA CUNHA CPF: 156.561.128-45, CLAUDINEI DE OLIVEIRA CPF: 457.655.292-91, JESSICA DA CUNHA SANTOS CPF: 008.091.752-66, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 68.903,49 (sessenta e oito mil novecentos e três reais e quarenta e nove centavos). DESPACHO Processo: 7002509-67.2022.8.22.0018. Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE CPF: 237.546.722-15, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP CPF: 02.015.588/0001-82 Executado: MARILDA CAMPOS DA CUNHA CPF: 156.561.128-45, CLAUDINEI DE OLIVEIRA CPF: 457.655.292-91, JESSICA DA CUNHA SANTOS CPF: 008.091.752-66 DESPACHO ID 104924573: “(...) À CPE, para que se proceda a CITAÇÃO dos executados por edital (...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000, e-mail: [email protected] Santa Luzia D'Oeste, 15 de maio de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 15/05/2024 15:08:30 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2653 Caracteres 2182 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 53,48 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2024, 00:00

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JESSICA DA CUNHA SANTOS, CPF nº 00809175266, RUA DA MATRIZ, SALÃO COMERCIAL 330 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, CLAUDINEI DE OLIVEIRA, CPF nº 45765529291, SÍTIO LH KAPA ZERO COM A 85, KM 17 S/N ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MARILDA CAMPOS DA CUNHA, CPF nº 15656112845, AVENIDA DAS GARÇAS 298 JARDIM KEILA - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, AUTO ESCOLA ANDRES LTDA - ME, CNPJ nº 13390198000109, AVENIDA CARLOS GOMES 039, SALA 01 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executados: AUTO ESCOLA ANDRES LTDA - ME e JESSICA DA CUNHA SANTOS, localizados na Rua Almirante Barroso, 884, no Bairro: Jardim das Oliveiras. 1.1) A citação ocorrerá nos termos da Decisão de ID 85232683. Da busca de endereço Realizada a consulta do endereço do(a) executado(a) por meio dos sistemas informatizados SIEL, RENAJUD e INFOJUD, restando-se frutíferas na localização de endereços em nome do executado. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. 1) EXECUTADOS: JESSICA DA CUNHA SANTOS, CPF nº 00809175266, CLAUDINEI DE OLIVEIRA, CPF nº 45765529291, MARILDA CAMPOS DA CUNHA, CPF nº 15656112845, AUTO ESCOLA ANDRES LTDA - ME, CNPJ nº 13390198000109, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. 3) Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos no prazo de 5 (cinco) dias. 4) Decorrido o prazo, nada manifestado, expeça-se alvará para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, estando desde já autorizada a transferência, acaso seja informada conta bancária. Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a escrivania cumprir os atos determinados no parágrafo anterior. 5) Expedido o Alvará e nada sendo requerido pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002509-67.2022.8.22.0018 Vistos. Da carta precatória Considerando que as custas foram recolhidas (ID 92568466), cumpra-se com a Decisão de ID 92103692, a saber: 1) Expeça-se Carta Precatória para citação dos Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos documentos solicitados e, sendo o caso, deverá indicar endereços para tentativa de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A parte exequente/autora deverá indicar apenas endereços que não foram realizadas tentativas de localização da parte executada/requerida, bem como deverá comprovar o recolhimento das custas para realização do ato, na mesma oportunidade acima. 2) Com o endereço indicado e as custas recolhidas, desnecessária a conclusão, ficando desde já deferida a nova tentativa de citação nos endereços indicados pelo autor/exequente. Dos bloqueios de valores em conta Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 7 de agosto de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

19/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(189)