Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002502-34.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.204,50

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:30

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 15:26

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:17

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:30

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 15:26

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 14:45

DECISÃO

•15/04/2025, 13:44

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legal

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09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de ciência

22/07/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:15

Expedição de RPV.

10/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:57

Juntada de certidão

06/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de certidão

15/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 13:51

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/08/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE PERONI FILHO Advogados do(a) AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083 REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos à origem. Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 17 de agosto de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002502-34.2020.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:13

Juntada de termo de triagem

14/08/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Peroni Filho Advogado: Juraci Marques Junior (OAB/RO 2056) Advogado: Victor Hugo Forcelli (OAB/RO 11083) Advogado: Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB/RO 3167) Advogado: Adriele dos Santos Silva (OAB/RO 10820) Apelado: Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DER Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Rel Notificação - 7002502-34.2020.8.22.0022 Apelação Origem: 7002502-34.2020.8.22.0022 São Miguel do Guaporé/Vara Única

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:13

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de recurso

28/07/2022, 15:01

Publicado SENTENÇA em 07/07/2022.

05/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:14

Julgado procedente em parte o pedido

03/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 08:19

Outras Decisões

27/04/2022, 20:53

Audiência Instrução não-realizada para 27/04/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

27/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 12:03

Mandado devolvido sorteio

14/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de DER/RO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE RONDÔNIA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 13:07

Mandado devolvido sorteio

23/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de certidão

12/11/2021, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 06:38

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 07:49

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de certidão

28/10/2021, 14:24

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:52

Recebidos os autos do CEJUSC

15/10/2021, 08:56

Recebidos os autos.

15/10/2021, 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:55

Audiência Instrução designada para 27/04/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

15/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:38

Outras Decisões

15/10/2021, 08:38

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:02

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:42

Outras Decisões

02/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:30

Conclusos para decisão

09/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7002502-34.2020.8.22.0022. AUTOR: JOSE PERONI FILHO Advogados do(a) AUTOR: VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021, 14:54

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:00

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:24

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 22:56

Outras Decisões

24/11/2020, 22:56

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:23

Outras Decisões

16/11/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 23:37

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 12:23

DESPACHO

•18/04/2024, 12:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 09:24

DESPACHO

•03/05/2023, 08:18

DESPACHO

•05/04/2023, 11:10

DESPACHO

•30/11/2022, 15:35

DESPACHO

•27/10/2022, 12:46

SENTENÇA

•03/07/2022, 17:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/04/2022, 20:53

DECISÃO

•15/10/2021, 08:38

DESPACHO

•02/08/2021, 08:30

DESPACHO

•24/11/2020, 22:56

DESPACHO

•16/11/2020, 23:36