Execução de Título Extrajudicial 7001619-04.2017.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001619-04.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOELMA CASTRO SANTOS LEMOS, 4258 NAÇOES DA COLOMBIA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, RENILDA DA CUNHA MOURA ROSA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2674 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILMAR ROSA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2674 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, R & S MACHADINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, 2674 TANCREDO NEVES - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DANIEL ARMONDES LEMOS, 4258 NAÇOES COLOMBIA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DILCENIR CAMILO DE MELO, OAB nº RO2343 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001619-04.2017.8.22.0019 Defiro o pedido de citação por WhatsApp. Isso porque é cediço que a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes - como WhatsApp, Facebook, Instagram e outros - ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça, em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, tendo sido editado, durante a pandemia da Covid-19, a resolução 354/2020. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já se manifestou no seguinte sentido: Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu. (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/22082023-Citacao-por-aplicativo-de-mensagem-pode-ser-valida-se-der-ciencia-inequivoca-da-acao judicial.aspx#:~:text=Segundo%20a%20relatora%2C%20a%20possibilidade,de%20atos%20processuais%2C%20e%20ap%C3%B3s. Acesso em 15.04.2024). Dessa forma, percebe-se que não há impedimento para que o Oficial de Justiça, caso verifique a necessidade/viabilidade de cientificar o requerido/executado do mandado, cumprir o ato por meio de aplicativo digital (WhatsApp e afins), de modo que somente o meirinho, em razão da presunção de veracidade/legitimidade pela fé-pública, pode realizar o referido ato. Assim sendo, DEFIRO o pedido retro formulado, mediante o pagamento das custas pertinentes, para fins de que seja expedido novo mandado de citação no endereço indicado na inicial, devendo ser o Oficial de Justiça comunicado acerca da possibilidade de cumprir o ato por meio de WhatsApp caso entenda pela necessidade e viabilidade do ato. Sendo negativa a diligência de citação, fica a parte requerente INTIMADA para informar o endereço atualizado do requerido para citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Com a vinda do novo endereço do requerido, expeça-se o necessário para sua citação no endereço informado. Havendo custas a serem pagas, intime-se a requerente para providenciar. Caso a citação seja positiva, prossiga-se o procedimento de maneira regular, nos termos do despacho inicial. Decorrido o prazo sem manifestação da requerente, voltem conclusos para extinção do processo, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo (art.485, IV, do CPC). CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 11 de dezembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

12/12/2024, 00:00

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001619-04.2017.8.22.0019 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOELMA CASTRO SANTOS LEMOS, 4258 NAÇOES DA COLOMBIA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, RENILDA DA CUNHA MOURA ROSA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2674 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILMAR ROSA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2674 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, R & S MACHADINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, 2674 TANCREDO NEVES - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DANIEL ARMONDES LEMOS, 4258 NAÇOES COLOMBIA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DILCENIR CAMILO DE MELO, OAB nº RO2343 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Para possibilitar o pedido da parte exequente (busca de endereço), deverá recolher as custas da diligência requerida, sendo que para cada ofício/busca/diligência, ocorrerá o pagamento de uma taxa. Compulsando os autos, observo que a parte pagou por três diligências; no entanto, em seu pedido, apontou a expedição de ofício para cinco lugares distintos. Portanto, deverá informar para quais desses deverá ser diligenciado ou complementar as custas. Assim, concedo o prazo de 15 dias, para informar ou proceder o recolhimento e comprovação nos autos. Ademais, proceda a CPE a Substituição do polo passivo, para que passe a constar o Espólio da de cujus JOELMA CASTRO SANTOS LEMOS. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 9 de julho de 2024. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOELMA CASTRO SANTOS LEMOS, 4258 NAÇOES DA COLOMBIA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, RENILDA DA CUNHA MOURA ROSA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2674 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILMAR ROSA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2674 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, R & S MACHADINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, 2674 TANCREDO NEVES - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DANIEL ARMONDES LEMOS, 4258 NAÇOES COLOMBIA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO: DILCENIR CAMILO DE MELO, OAB nº RO2343 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7001619-04.2017.8.22.0019 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Intimado para promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão da execução, a exequente manteve-se inerte. Logo, o cenário que emerge dos autos é o do art. 921, III, do CPC, no qual, apesar das reiteradas diligências, não foram localizados bens do executado. Perceba-se, num breve compulsar dos autos, que todas as diligências realizadas pelo juízo restaram infrutíferas. Desse modo, não há justificativa para se manter o processo em curso apenas na reiteração de diligências praticadas pelo juízo, o que nada tem agregado à satisfação do crédito, já que não são localizados bens e tampouco o credor apresenta bens passíveis de penhora, certamente por desconhecê-los. Assim, considerando que o art. 921, §4º do CPC determina que a execução será suspensa pelo prazo de um ano, por uma única vez e, como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, salientando ao credor que o desarquivamento fica condicionado à indicação de bens passíveis à penhora, nos termos do art. 921, §3º do CPC. A suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleitear o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 04 de Outubro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001619-04.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: JOELMA CASTRO SANTOS LEMOS, RENILDA DA CUNHA MOURA ROSA, GILMAR ROSA, R & S MACHADINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, DANIEL ARMONDES LEMOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DILCENIR CAMILO DE MELO, OAB nº RO2343 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, sem necessidade de nova conclusão, proceda a CPE: Com a intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III), devendo eventual pedido de diligências vir acompanhado do respectivo pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas), correspondente a cada requerimento deduzido, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Na oportunidade, ESPECIFIQUE o CFP/CNPJ sobre os quais pretende que recaia a diligência, sob pena de indeferimento. Em caso de requerimento das diligências acima, atente-se, o exequente, quanto as já realizadas, a fim de evitar repetição de atos que em nada contribuem para a regular tramitação da execução, sob pena de indeferimento. Desde já, em caso de inércia, inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos para SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste, 01 de Setembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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