Execução de Título Extrajudicial 7018246-27.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018246-27.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:41

Definitivo

20/02/2025, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:25

Publicação

18/02/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:23

Publicação

18/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7018246-27.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497 EXECUTADO: DAVID FELIPE MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I- RELATÓRIO EXEQUENTE: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA em face de EXECUTADO: DAVID FELIPE MACHADO DOS SANTOS. As partes peticionaram nos autos, protestando pela homologação de acordo judicial realizado (ID 117000308). É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é, via de regra, o caminho mais adequado para a resolução da lide, pois permite que a solução seja alcançada conforme a vontade dos envolvidos. Por essa razão, o Código de Processo Civil consagrou, no artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, em consonância com o disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, a conciliação passa a ser não apenas uma política pública, mas uma meta do Estado, devendo ser incentivada por todos os envolvidos no processo. EXEQUENTE: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA e EXECUTADO: DAVID FELIPE MACHADO DOS SANTOS, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 82483134 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Outrossim, deixo de determinar a suspensão do processo, uma vez que tal medida resultaria em morosidade e trabalho desnecessário ao Cartório. Considerando que é possível a homologação e extinção do feito, com eventual desarquivamento em caso de descumprimento do acordo, não se justifica a manutenção da suspensão processual. Nesse sentido, a suspensão do feito mostra-se desnecessária, pois, sob o prisma processual, não se trata de continuidade da marcha processual, mas de sua retomada para adoção de atos constritivos caso a dívida reconhecida no acordo não seja adimplida. As custas do processo de conhecimento são devidas, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas. Considerando a preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado na presente data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução do título judicial, conforme artigo 515, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 17 de fevereiro de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação proposta por Diante do exposto, não havendo irregularidade ou vício de consentimento, reconheço a regularidade do acordo firmado entre as partes. Ademais, considerando que a avença respeita o melhor interesse dos envolvidos, impõe-se sua homologação. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:01

Homologação de Transação

17/02/2025, 13:01

Homologação de Transação

17/02/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7018246-27.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497 EXECUTADO: DAVID FELIPE MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I- RELATÓRIO EXEQUENTE: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA em face de EXECUTADO: DAVID FELIPE MACHADO DOS SANTOS. As partes peticionaram nos autos, protestando pela homologação de acordo judicial realizado (ID 117000308). É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é, via de regra, o caminho mais adequado para a resolução da lide, pois permite que a solução seja alcançada conforme a vontade dos envolvidos. Por essa razão, o Código de Processo Civil consagrou, no artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, em consonância com o disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, a conciliação passa a ser não apenas uma política pública, mas uma meta do Estado, devendo ser incentivada por todos os envolvidos no processo. EXEQUENTE: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA e EXECUTADO: DAVID FELIPE MACHADO DOS SANTOS, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 82483134 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Outrossim, deixo de determinar a suspensão do processo, uma vez que tal medida resultaria em morosidade e trabalho desnecessário ao Cartório. Considerando que é possível a homologação e extinção do feito, com eventual desarquivamento em caso de descumprimento do acordo, não se justifica a manutenção da suspensão processual. Nesse sentido, a suspensão do feito mostra-se desnecessária, pois, sob o prisma processual, não se trata de continuidade da marcha processual, mas de sua retomada para adoção de atos constritivos caso a dívida reconhecida no acordo não seja adimplida. As custas do processo de conhecimento são devidas, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas. Considerando a preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado na presente data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução do título judicial, conforme artigo 515, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 17 de fevereiro de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação proposta por Diante do exposto, não havendo irregularidade ou vício de consentimento, reconheço a regularidade do acordo firmado entre as partes. Ademais, considerando que a avença respeita o melhor interesse dos envolvidos, impõe-se sua homologação. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DANIEL PEREIRA NEVES CPF: 713.153.492-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 22.721,22 (vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) atualizado até 26/10/2023. DESPACHO Processo: 7017338-67.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA BARROS - MT26075/O, LUCIANA ELUIZE WELTER - MT25024/O, RAFAEL ALVES NESPOLO - MT16796-O EXECUTADO: DANIEL PEREIRA NEVES DESPACHO ID 110908194: “[...] Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte requerida, por edital, no prazo legal [...]". Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 11 de setembro de 2024. KELI CRISTINA DIAS MONTEIRO FLORES GESTORA DE EQUIPE – CPE 204619 matrícula (assinado digitalmente)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7018246-27.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADOS DO Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 2.1 À CPE para designar a data de audiência. 2.2 Intime-se o executado da audiência designada. 2.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 3. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 3.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 4. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 5. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 6. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 7. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 8. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 9. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 10. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 11. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 12. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 13. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 14. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 5 de dezembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: DAVID FELIPE MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, estoquista, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 6162038 SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 056.953.151-90, residente e domiciliada à Rua Machado de Assis, nº 4067, Setor 06, CEP nº 76973-610, cidade de Ariquemes/RO.

06/12/2023, 00:00

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