Monitória 7016491-65.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7016491-65.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:06

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:05

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:05

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:04

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:37

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:36

Definitivo

06/12/2023, 10:28

Publicação

06/12/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: SELVINO SILVIO RODRIGUES, MARIA ESTEVES DOS SANTOS SILVA, GEROALDO RAMOS SILVA, ALTAIR MERLIN REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016491-65.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 184.142,84 (cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL em face de SELVINO SILVIO RODRIGUES, MARIA ESTEVES DOS SANTOS SILVA, GEROALDO RAMOS SILVA e ALTAIR MERLIN. A parte requerida foi devidamente citada e quitou seu débito, razão pela qual a parte autora pleiteou pela extinção da ação. É o relatório. Fundamento e decido. A quitação do débito pela parte requerida importa no reconhecimento do pedido da parte autora. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, declarando quitado o débito. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, “a”, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o pedido de extinção formulado pela parte autora, antecipo o trânsito em julgado para esta data, ante a preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Sem custas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 17:06. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:06

Procedência

05/12/2023, 17:06

Mandado

04/12/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: SELVINO SILVIO RODRIGUES, MARIA ESTEVES DOS SANTOS SILVA, GEROALDO RAMOS SILVA, ALTAIR MERLIN REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016491-65.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 184.142,84 (cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL em face de SELVINO SILVIO RODRIGUES, MARIA ESTEVES DOS SANTOS SILVA, GEROALDO RAMOS SILVA e ALTAIR MERLIN. A parte requerida foi devidamente citada e quitou seu débito, razão pela qual a parte autora pleiteou pela extinção da ação. É o relatório. Fundamento e decido. A quitação do débito pela parte requerida importa no reconhecimento do pedido da parte autora. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, declarando quitado o débito. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, “a”, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o pedido de extinção formulado pela parte autora, antecipo o trânsito em julgado para esta data, ante a preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Sem custas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 17:06. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: SELVINO SILVIO RODRIGUES, MARIA ESTEVES DOS SANTOS SILVA, GEROALDO RAMOS SILVA, ALTAIR MERLIN REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016491-65.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 184.142,84 (cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) Parte Vistos. 1- Recebo o feito para processamento. 1.2- Recebo a emenda à inicial e os novos documentos. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes terça-feira, 7 de novembro de 2023 às 12:58. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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