Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002387-88.2021.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002387-88.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:13

Publicação

26/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA RAMOS, RUA VENCESLAU BRÁS 3557 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002387-88.2021.8.22.0018 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que há a informação de pagamento do débito pelo executado. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Arquivem-se. Santa Luzia D'Oeste, 23 de fevereiro de 2024. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Definitivo

23/02/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 11:22

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 02:22

Publicação

20/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO0002394A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 101649406 - OUTRAS PEÇAS (Juntada de comprovante de pagamento). Santa Luzia D'Oeste/RO, 19 de fevereiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7002387-88.2021.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSA MARIA RAMOS, RUA VENCESLAU BRÁS 3557 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Procedimento do Juizado Especial Cível 7002387-88.2021.8.22.0018 Vistos. O Estado de Rondônia opôs embargos de declaração, requerendo a correção de erro verificado na sentença proferida, vez que houve condenação do embargante a converter em pecúnia de 2 períodos de licença prêmio devidos à parte autora, porém, a requerente reconheceu ser devido apenas 1 período de licença. Decido. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão. A sentença proferida condenou o requerido à conversão e pagamento de 2 (dois) períodos de licença prêmio em favor da requerente. Todavia, em réplica à contestação, a requerente afirmou que não recebeu 1 período de licença prêmio, e requereu a condenação do embargante na conversão e pagamento de 1 (um) período não gozado, referente ao 6º quinquênio. Assim, considerando que a sentença condenou o embargante ao pagamento de período além do requerido pela autora, deve ser acolhida a alegação da parte embargante. Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos pelo Estado de Rondônia, para retificar em parte a sentença proferida. Assim, onde lê-se: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSA MARIA RAMOS em face do Estado de Rondônia, para condenar o réu na conversão em pecúnia de 2 períodos de licença prêmio devido ao autor, tendo com parâmetro o último salário recebido, excluídas as verbas de caráter transitório/eventual/indenizatória. [...] Leia-se: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSA MARIA RAMOS em face do Estado de Rondônia, para condenar o réu na conversão em pecúnia de 1 (um) período de licença prêmio devido ao autor, tendo com parâmetro o último salário recebido, excluídas as verbas de caráter transitório/eventual/indenizatória. [...] No mais, mantenho em demais termos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se. Nada sendo requerido, arquivem-se. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 28 de abril de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

01/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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