Execução de Título Extrajudicial 7013320-42.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013320-42.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:36

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:58

Documento (Certidão)

20/01/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:29

Publicação

25/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7013320-42.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANTE AGUIAR AREND - SC14826, SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC4586 EXECUTADO: ERGINA B DE OLIVEIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:07

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:47

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:45

Publicação

27/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7013320-42.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANTE AGUIAR AREND, OAB nº RS66510A, SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA, OAB nº PR69296 EXECUTADOS: ERGINA B DE OLIVEIRA, ERGINA BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro a dilação de prazo pretendida pela parte exequente, por 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 24 de outubro de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, RUA POMERODE 2001, RUA POMERODE 2001 SALTO NORTE - 89065-970 - BLUMENAU - SANTA CATARINA Advogado do requerente: DANTE AGUIAR AREND, OAB nº RS66510A, SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA, OAB nº PR69296 Requerido/Executado: ERGINA B DE OLIVEIRA, TRAVESSA SAMAÚMA 3356 SETOR 01 - 76870-064 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ERGINA BARBOSA DE OLIVEIRA, 2 (SEGUNDA) RUA 4317 SETOR 09 DE CIMA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Provimento n º 30/2024 da Corregedoria e o art. 17 da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece que requerimentos para buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático, e outras diligências semelhantes, inclusive por meio eletrônico, devem ser acompanhados de comprovante de pagamento referente a cada diligência solicitada. Conforme o referido artigo: Art. 17: “O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$ 22,04 (vinte e dois reais e quatro centavos) para cada uma delas.” É importante destacar que a referida taxa deve ser recolhida individualmente para cada diligência e, quando houver mais de uma parte passiva no processo, deve ser efetuado o pagamento correspondente a cada parte. Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à diligência pretendida, conforme o valor previsto em lei. Ressalto que o não recolhimento das custas no prazo estipulado resultará no indeferimento do pedido, extinção ou suspensão do processo e arquivamento dos autos. Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conclusão na caixa correspondente (DECISÃO JUD’S). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes- RO, 12 de fevereiro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7013320-42.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7013320-42.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANTE AGUIAR AREND, OAB nº RS66510A, SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA, OAB nº PR69296 EXECUTADOS: ERGINA B DE OLIVEIRA, ERGINA BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDAem face de EXECUTADOS: ERGINA B DE OLIVEIRA, ERGINA BARBOSA DE OLIVEIRA A parte exequente apresentou Embargos de Declaração sob o argumento de que houve contradição nos argumentos de fundamentação da decisão de ID 97124969 que indeferiu a realização de diligências, contudo, anteriormente fora determinado para que juntasse as taxas devidas para realização dos atos. É o sucinto relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Os requisitos para oposição de Embargos de Declaração encontram-se descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Além disso, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, "Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa". Nesse sentido: EMENTA Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Segundos embargos com os quais se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Caráter protelatório. Embargos de declaração dos quais não se conhece, com aplicação de multa ao embargante. 1. Não se verificam, no caso, os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. As questões trazidas nos embargos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos. 2. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. 3. Não conhecimento dos embargos, com imposição de multa ao embargante, dado o caráter meramente protelatório dos embargos art. 1.026, § 2º, do CPC). Determinação de certificação do trânsito em julgado do acórdão deste julgamento, independentemente de sua publicação. (STF - Rcl: 41984 SP 0097383-88.2020.1.00.0000, Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 04/10/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 03/12/2021). Dessa breve digressão cabe aferir se a decisão embargada possui omissão, obscuridade, contrariedade ou erro material. a) Contradição A parte autora alegou a existência de contradição na decisão de ID 97124969 face o indeferimento das diligências requeridas (CNIB e INFOJUD). Ocorre que não há nenhuma contradição na decisão e, em verdade, evidencia-se o que o embargante está questionando por via de embargos de declarações é o próprio MÉRITO da decisão, de modo que não há como considerar nenhuma das suas alegações, afinal, a este juízo é vedado o reexame do mérito de seu próprio julgado. Denota-se que a determinação do recolhimento das taxas para diligências, não fora despachado por este juízo, podendo tal valor ser custeado para outra diligência. Desse modo, seja como for, a matéria alegada invade o mérito e deve ser apreciada por meio de recurso próprio. Há entendimento jurisprudencial nesse mesmo sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão da matéria. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0802371-22.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 06/12/2021. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, afasto as alegações de omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida nos autos e reputo protelatórios os Embargos pois a decisão de ID 97124969 não possui os vícios ora reclamados e que o embargante pretende na verdade modificar o mérito da decisão, fazendo adequar a decisão à sua própria vontade. Assim, conheço e REJEITO os embargos declaratórios. Ademais, a irresignação do pronunciamento judicial possui meio próprio para satisfação da pretensão, qual seja, recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação movida por

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7013320-42.2019.8.22.0002. autora: EXEQUENTE: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANTE AGUIAR AREND, OAB nº RS66510A, SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA, OAB nº PR69296 Parte requerida: EXECUTADOS: ERGINA B DE OLIVEIRA, ERGINA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Parte Vistos. DO CNIB INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema Arisp, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. DO INFOJUD Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. Sendo assim, aguarde-se a comprovação pela parte exequente da impossibilidade de localização de bens Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. No mais, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da Execução. 6 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, RUA POMERODE 2001, RUA POMERODE 2001 SALTO NORTE - 89065-970 - BLUMENAU - SANTA CATARINA Advogado do requerente: DANTE AGUIAR AREND, OAB nº RS66510A, SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA, OAB nº PR69296 Requerido/Executado: ERGINA B DE OLIVEIRA, TRAVESSA SAMAÚMA 3356 SETOR 01 - 76870-064 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ERGINA BARBOSA DE OLIVEIRA, 2 (SEGUNDA) RUA 4317 SETOR 09 DE CIMA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7013320-42.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 5 de julho de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ERGINA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 286.002.822-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 19.670,77 (dezenove mil seiscentos e setenta reais e setenta e sete centavos) atualizado até 17/01/2023. DESPACHO Processo: 7013320-42.2019.8.22.0002. Exequente: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Executado: ERGINA BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: 286.002.822-68 DESPACHO ID 88201400: “(...) 1. Tendo em vista que a parte executada se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação por edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 15 de março de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico – CPE 1º Grau (assinado digitalmente) Data e Hora 14/03/2023 09:39:38 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2675 Caracteres 2205 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 54,04

04/04/2023, 00:00

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