Execução de Título Extrajudicial 7018639-20.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018639-20.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7018639-20.2021.8.22.0002. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 REU: GIRLANE TAVARES DOS SANTOS, DANILO FERNANDO BORGES ADVOGADO DOS REU: ELIANA DA COSTA, OAB nº MT5447 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, conforme protocolo anexo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, informe a ocorrência do bloqueio a este juízo, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Ressalta-se que o material decorrente das diligências encontra-se juntado aos autos sob sigilo, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que os dados pessoais das partes objeto das consultas não devem ser tornados públicos. Aguarde-se o resultado das diligências no SISBAJUD, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

16/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 14:07

Por decisão judicial

15/07/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7018639-20.2021.8.22.0002. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 REU: DANILO FERNANDO BORGES e outros Advogado do(a) REU: ELIANA DA COSTA - MT5447/B-B INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:49

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 11:21

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:05

Mero expediente

27/05/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 13:48

Documento (Certidão)

26/05/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7018639-20.2021.8.22.0002. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 REU: GIRLANE TAVARES DOS SANTOS, DANILO FERNANDO BORGES ADVOGADO DOS REU: ELIANA DA COSTA, OAB nº MT5447 DECISÃO Os autos vieram para análise do pedido de penhora eletrônica, disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Defiro o pedido, pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, conforme protocolo anexo, lançado sob sigilo, cuja consulta será permitida tão somente aos sujeitos do processo. Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais das partes objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso aos documentos anexados, às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Desta forma, determino que os autos permaneçam suspensos aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Requerido/Executado: GIRLANE TAVARES DOS SANTOS, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DANILO FERNANDO BORGES, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do requerido: ELIANA DA COSTA, OAB nº MT5447 DESPACHO Analisando a petição de ID 117442138, verifica-se que a parte requereu diligências, via SISBAJUD, no entanto, não juntou comprovante de custas. Observa-se ainda que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita. Além disso, não foi juntado aos autos o cálculo atualizado do débito, a fim de viabilizar a diligência pretendida. É cediço que o Provimento nº 26/2023 da Corregedoria e o art. 17 da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016, que regulamentam a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece que requerimentos para buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático, e outras diligências semelhantes, inclusive por meio eletrônico, devem ser acompanhados de comprovante de pagamento referente a cada diligência solicitada. É importante destacar que a referida taxa deve ser recolhida individualmente para cada diligência e, quando houver mais de uma parte passiva no processo, deve ser efetuado o pagamento correspondente a cada parte. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7018639-20.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Busca e Apreensão Requerente/ Intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à diligência, conforme o valor previsto em lei, e para apresentar o cálculo atualizado do débito. Ressalto que o não recolhimento das custas no prazo estipulado resultará no indeferimento do pedido, extinção ou suspensão do processo e arquivamento dos autos. Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conclusão na caixa correspondente (DECISÃO JUD’S). Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7018639-20.2021.8.22.0002. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A REU: GIRLANE TAVARES DOS SANTOS, DANILO FERNANDO BORGES ADVOGADO DOS REU: ELIANA DA COSTA, OAB nº MT5447 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. Ressai dos autos, que as partes apresentaram alegações finais e o processo está concluso para julgamento. No entanto, em detida análise dos autos, verifica-se que os executados opuseram embargos à execução, os quais foram distribuídos sob o n. 7003820-44.2022.8.22.0002, na qual relatarei o que consta nestes autos a seguir: Em consulta processual aos mencionados embargos, infere-se que fora indeferida a concessão da gratuidade da justiça e, em razão disso, os embargantes/executados interpuseram agravo de instrumento em face da decisão, pugnando, em liminar, pela gratuidade e concessão de efeito suspensivo. Procedeu-se consulta ao agravo de instrumento n. 0809351-09.2022.8.22.0000, verificando-se que o e.TJ/RO, concedeu efeito suspensivo aos embargos, a fim de determinar a suspensão dos autos de origem. A decisão do referido agravo, determinou que o juízo observasse o artigo 99, §2º do CPC, antes de eventual indeferimento da gratuidade da justiça. Em ID 92002806 o juízo determinou a comprovação da hipossuficiência alegada pelo embargante e/ou o recolhimento das custas. Em ID 92992766 o embargante juntou documentos para comprovar a hipossuficiência, ato contínuo, indeferiu-se a gratuidade (ID 93330522). Os embargantes mais uma vez interpuserem agravo de instrumento da referida decisão (ID 20894739), na qual fora negado o provimento. (ID 94769978). Consta nos autos que a última determinação (ID 96882789) estabeleceu a juntada do trânsito em julgado do recurso interposto. Portanto, considerando que os Embargos à execução encontra-se pendente de determinação do recolhimento de custas iniciais para concessão de eventual efeito suspensivo, determino o sobrestamento deste feito até ulterior deliberações/julgamento dos embargos à execução de n. 7003820-44.2022.8.22.0002. Intimem-se as partes da presente decisão, após, suspenda-se o feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,5 de dezembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

06/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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