Execução de Título Extrajudicial 7026597-31.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7026597-31.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 17:52

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 01:25

Publicação

07/03/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - MEEXEQUENTE: HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA, OAB nº RO7332 EXECUTADO: LEONARDO GABRIEL LIMA DA COSTAEXECUTADO: LEONARDO GABRIEL LIMA DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte exequente pleiteou pela desistência da execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7026597-31.2019.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Arquive-se.

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:26

Desistência

06/03/2024, 12:26

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:38

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 01:49

Publicação

06/12/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA - RO7332, MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246 EXECUTADO: LEONARDO GABRIEL LIMA DA COSTA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL expedida em seu favor. Porto Velho (RO), 5 de dezembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7026597-31.2019.8.22.0001

06/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME, AVENIDA CALAMA 937, - DE 711 A 1233 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-309 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA, OAB nº RO7332 EXECUTADO: LEONARDO GABRIEL LIMA DA COSTA, RUA ABUNÃ 1087, - DE 777 A 1241 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-293 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. O processo foi distribuído em 2019. Foram várias tentativas de citar o devedor. Em todos os endereços indicados pela credora houve a procura, sem sucesso. A sogra do devedor não está obrigada, por lei, a informar o endereço dele. A citação por WhatsApp não tem fundamento legal, mormente em execuções. Nos juizados especiais cíveis há limitação para busca de endereço e incabível a citação editalílica. Assim, é obrigatório o conhecimento do endereço físico da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7026597-31.2019.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

28/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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