Execução de Título Extrajudicial 7008291-93.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008291-93.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008291-93.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: CIAP EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 11977044000192, AVENIDA AMAZONAS 3355 JARDIM CLODOALDO - 76963-687 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADO: PABLO MARCELOS SILVA COIMBRA, CPF nº 77922280297, TRAVESSA VINTE E UM DE ABRIL 103, - ATÉ 331/332 LIBERDADE - 76967-540 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos R$ 700,25. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Seguem, anexos, os detalhamentos das consultas, que deverão ser mantidos sob sigilo em razão de constar dados pessoais sensíveis. Determino que a CPE proceda a liberação de visualização do sigilo de tais espelhos apenas para as partes e seus procuradores. Tendo transcorrido o prazo legal sem que a parte executada se manifestasse acerca da penhora, determino a intimação da parte autora para que forneça os dados bancários necessários à expedição de alvará eletrônico, visando o levantamento dos valores bloqueados. Prazo 5 dias. Cacoal/RO, 8 de maio de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008291-93.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: CIAP EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 11977044000192, AVENIDA AMAZONAS 3355 JARDIM CLODOALDO - 76963-687 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADO: PABLO MARCELOS SILVA COIMBRA, CPF nº 77922280297, TRAVESSA VINTE E UM DE ABRIL 103, - ATÉ 331/332 LIBERDADE - 76967-540 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE OFÍCIO INFORMATIVO Nº. 45/2024 Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pela parte executada (ID 102079250), em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão proferida no ID 99506800, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhe para a superior instância (Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, via Malote Digital - CPE 2º Grau) informando que foi mantida a decisão em sede de juízo de retratação e prestando as informações necessárias, para fins de instruir o recurso de Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento nº. 0801697-97.2024.8.22.0000 Processo de origem: 7008291-93.2019.8.22.0007 Agravante: PLABO MARCELOS SILVA COIMBRA Agravada: CIAP EDUCACIONAL LTDA-ME Relator: Desembargador SANSÃO SALDANHA Excelentíssimo Desembargador, Em atendimento ao constante na decisão proferida no Agravo de Instrumento supramencionado, reporto-me a Vossa Excelência para prestar as informações necessárias para instrução do recurso. Conforme se verifica dos autos, Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do trata-se de execução de título extrajudicial, onde todas as tentativas de constrição patrimonial (SisbaJud, RenaJud, InfoJud) não foram suficientes para quitação do débito exequendo. Deferindo-se, nova tentativa de penhora de valores via Sisbajud. Não concordando com a decisão, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento. Com a juntada da informação de interposição do Agravo de Instrumento, os autos retornaram conclusos, sendo mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, em sede de juízo de retratação. Era o que tinha a informar. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me a inteira disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Respeitosamente. Cacoal/RO, 15 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008291-93.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: CIAP EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 11977044000192, AVENIDA AMAZONAS 3355 JARDIM CLODOALDO - 76963-687 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADO: PABLO MARCELOS SILVA COIMBRA, CPF nº 77922280297, TRAVESSA VINTE E UM DE ABRIL 103, - ATÉ 331/332 LIBERDADE - 76967-540 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas. A parte executada impugnou os bloqueios realizados junto ao sistema SISBAJUD, alegando, em síntese, impenhorabilidade dos valores em razão de serem valores relativos à verbas alimentares. Intimada, a parte exequente se manifestou no ID 97488823. É o relatório. Decido. Após uma minudente análise do conteúdo dos embargos é fácil constatar que somente conjecturas foram traçadas, não havendo comprovações das alegações da parte executada. Conforme consta no feito, a parte executada não juntou aos autos nenhum elemento comprobatório de que os valores são relativos à verbas salariais ou que, ainda, encontrem-se respaldadas pela impenhorabilidade. Pelo contrário, o bloqueio fora realizado há 2 meses, sendo que até o presente momento não houve sequer o comparecimento pessoal da parte no feito, tendo a impugnação sido arguida por sua Curadoria Especial, o que contraria a tese de serem verbas salariais impenhoráveis. Pelo exposto, rejeito a impugnação arguida. Intime-se a parte executada, pela DPE. Decorrido o prazo sem recurso, intime-se a parte autora para informar dados bancários para transferência eletrônica dos valores, bem como, para apresentar memorial de atualização da dívida e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal/RO, 5 de dezembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008291-93.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: CIAP EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 11977044000192, AVENIDA AMAZONAS 3355 JARDIM CLODOALDO - 76963-687 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADO: PABLO MARCELOS SILVA COIMBRA, CPF nº 77922280297, TRAVESSA VINTE E UM DE ABRIL 103, - ATÉ 331/332 LIBERDADE - 76967-540 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Cacoal - 3ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. Cacoal/RO, 14 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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