Execução Fiscal 7000313-31.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7000313-31.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 20:15

Definitivo

05/03/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:58

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:28

Publicação

06/12/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000313-31.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: JHS COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME, CNPJ nº 04396844000154, AVENIDA PORTO VELHO 2256, - ATÉ 2362 - LADO PAR CENTRO - 76963-888 - CACOAL - RONDÔNIA JEISNILANDESON GOMES FREITAS, CPF nº 71484361253, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 521, - ATÉ 533/534 PRINCESA ISABEL - 76964-070 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIUS CLISTENES DE SOUZA, CPF nº 04001808633, AVENIDA CARLOS GOMES 2898, - DE 2802 A 2992 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-108 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal. Comunicado/comprovado o pagamento do débito fiscal (ID 97867131), extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há valores nem restrições a serem levantadas. Valores encontrados via Sisbajud foram desbloqueados, tela em anexo. Sem custas finais (art. 8º, I da Lei 3.896/16). Arquivem-se. Cacoal/RO, 5 de dezembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 17:40

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:10

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:30

Por decisão judicial

04/10/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000313-31.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: JHS COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME, CNPJ nº 04396844000154, AVENIDA PORTO VELHO 2256, - ATÉ 2362 - LADO PAR CENTRO - 76963-888 - CACOAL - RONDÔNIA JEISNILANDESON GOMES FREITAS, CPF nº 71484361253, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 521, - ATÉ 533/534 PRINCESA ISABEL - 76964-070 - CACOAL - RONDÔNIA MARCIUS CLISTENES DE SOUZA, CPF nº 04001808633, AVENIDA CARLOS GOMES 2898, - DE 2802 A 2992 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-108 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos em correição permanente. 2. Cuidam os autos de execução fiscal promovida pelo Município de Cacoal. 3. O egrégio TJRO promoveu a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência especializada para ações de execução fiscal e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo Estado, instalado por meio do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ e em funcionamento desde a publicação do Ato n. 993/2022 (publicado no DJE 141, de 1º.08.22). 4. Consoante a Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22), a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição (art. 2º). Em relação aos processos em trâmite, serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. 5. Diante desse regramento normativo, tem-se o seguinte: a) a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi inaugurada a partir de 1º de agosto de 2022; b) as execuções distribuídas a partir daquela data devem ter a expressa manifestação da parte exequente acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0; c) as execuções distribuídas antes daquela data devem ter a manifestação das partes acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se ainda não ocorrida a citação da parte executada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será ouvida. 6. Em consequência, determino: 6.1 tratando-se de execução distribuída a partir de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. 6.2 tratando-se de execução distribuída antes de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente e da parte executada para manifestarem-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se a parte executada ainda não foi citada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será intimada para tal fim. 7. O prazo para manifestação da(s) parte(es) é de cinco dias (contados da intimação), presumindo-se a omissão/inércia como concordância à distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, consoante estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22). 8. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. 9. Intime-se a parte exequente pelo PJe. 10. Publique-se para intimação do(a) advogado(a) da parte executada, caso tenha constituído nos autos. Cacoal/RO, 8 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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