Execução Fiscal 7013201-13.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7013201-13.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Documento (Certidão)

26/02/2024, 12:37

Definitivo

15/02/2024, 07:54

Documento (Certidão)

15/02/2024, 07:54

Publicação

05/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: SOCRATES AGUILAR DE FARIA JUNIOR, RUA ARACAJU 2300, ARIQUEMES SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013201-13.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Valor da causa: R$ 29.250,05 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos no prazo legal, conforme noticiado pela parte exequente, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Condeno o executado ao pagamento das custas iniciais. Providencie a CPE a apuração das custas iniciais, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 17:06. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

05/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:22

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:30

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:18

Publicação

06/12/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: SOCRATES AGUILAR DE FARIA JUNIOR CPF: 542.951.226-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais ) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7013201-13.2021.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: SOCRATES AGUILAR DE FARIA JUNIOR CPF: 542.951.226-53 DECISÃO ID 99502025: “(...)Condeno o executado ao pagamento das custas iniciais.Providencie a CPE a apuração das custas iniciais, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. (...)" Ariquemes, 5 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:06