Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002182-61.2018.8.22.0019 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002182-61.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 12:56

Documento (Certidão)

17/12/2024, 12:55

Decurso de Prazo

17/12/2024, 04:26

Decurso de Prazo

17/12/2024, 04:19

Decurso de Prazo

17/12/2024, 04:05

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:30

Publicação

28/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002182-61.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ADELICIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO DO Vistos. Considerando o retorno dos valores correspondentes aos honorários advocatícios encaminhados à conta centralizadora deste tribunal ID 114198509, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01589075-9, Saldo: R$ 1.902,06Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01589075-9, Saldo: R$ 1.902,06 FAVORECIDO: JOAO DA CRUZ SILVA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2976, Nº da Conta: 1865-6, Valor: R$ 1.902,06JOAO DA CRUZ SILVA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2976, Nº da Conta: 1865-6, Valor: R$ 1.902,06 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indica em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Machadinho D'Oeste/RO, 27 de novembro de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 09:51

Arquivamento

27/11/2024, 09:51

Expedição de alvará de levantamento

27/11/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002182-61.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ADELICIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO DO Vistos. Considerando o retorno dos valores correspondentes aos honorários advocatícios encaminhados à conta centralizadora deste tribunal ID 114198509, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01589075-9, Saldo: R$ 1.902,06Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01589075-9, Saldo: R$ 1.902,06 FAVORECIDO: JOAO DA CRUZ SILVA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2976, Nº da Conta: 1865-6, Valor: R$ 1.902,06JOAO DA CRUZ SILVA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2976, Nº da Conta: 1865-6, Valor: R$ 1.902,06 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indica em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Machadinho D'Oeste/RO, 27 de novembro de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002182-61.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO DESPACHO autora: REQUERENTE: ADELICIA RODRIGUES GUEDES g) parte ré: REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI h) dados da parte beneficiária com o CPF/CNPJ: ADELICIA RODRIGUES GUEDES - CPF: 612.596.672-00 Vindo informação de devolução de valores da conta centralizadora para conta deste processo, será expedido o necessário para sua entrega ao beneficiário. Respeitosamente. Machadinho D'Oeste/RO, 8 de Outubro de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ADELICIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO DO Vistos. Intimada para apresentar novos dados bancários necessários à expedição de Alvará Eletrônico na modalidade Transferência, para transferência dos valores da condenação, a parte autora quedou-se inerte (ID 109384019), razão pela qual houve a transferência do montante de R$1.874,53 (Mil e oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta reais e três centavos) e seus rendimentos à conta centralizadora deste tribunal (ID 110993455). Posteriormente, ante a apresentação dos dados solicitados, a parte autora pugnou pela disponibilização do referido valor (ID 111088395), portanto, dá-se início ao procedimento para resgatar os valores da conta centralizadora para retornarem a conta vinculada a este processo. Abaixo ofício à Presidência solicitando providências. Ofício 7002182-61.2018.8.22.0019/2024 Gab - 2º Juízo Machadinho D' Oeste, 08/10/2024. A Sua Excelência o Senhor Des. Presidente Raduan Miguel Filho Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - RO Assunto: Devolução de valores direcionados à conta centralizadora proc. 7002182-61.2018.8.22.0019 Excelentíssimo Desembargador, Observando-se o procedimento para reaver valores anteriormente direcionados à conta centralizadora, orientado pelo Ofício Circular 060/2011-DIVAD/ DECOR/CG, no sentido que a devolução somente seja operada por meio de autorização/determinação do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, solicita-se a restituição de valores, referentes aos seguintes dados: a) número do processo ao depósito vinculado: 7002182-61.2018.8.22.0019 b) número do alvará de transferência para a conta centralizadora: ID 110993455 c) data em que foi efetivada a transferência: 11/09/2024 d) valor transferido: R$1.874,53 (Mil e oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta reais e três centavos) e) número da conta judicial de origem: 1831 / 040 / 01589076 - 7 f) parte

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELICIA RODRIGUES GUEDES, LH TRAVESSAO C66 LOTE 03 S/N Km 1,5, CHACARA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, AV.23 DE AGOSTO 3886, PREDIO PUBLICO DE ESQUINA CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO Valor da causa: R$ 4.763,83 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002182-61.2018.8.22.0019 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Atos Processuais, Violação dos Princípios Administrativos, Abuso de Poder, Regime Estatutário, Plano de Classificação de Cargos, Gratificações Municipais Específicas Vistos. Conforme se verifica no extrato bancário da conta judicial vinculada aos autos, o saldo disponível revela que o alvará não foi levantando. Por esta razão, nesta data, determinei a expedição de um novo alvará eletrônico, com seguintes dados bancários: FAVORECIDOS: ADELICIA RODRIGUES GUEDES, CPF: 61259667200, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2976, CONTA CORRENTE N. 4405-0 - CONTA JUDICIAL 1589076 - 7 - R$ 5.484,01; JOÃO DA CRUZ SILVA (ADVOGADO), CPF: 277.648.185-34 - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2976, 1865-6. CONTA JUDICIAL: 1589075 - 9 - R$ 1.828,33. 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indica em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 03 de maio de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADELICIA RODRIGUES GUEDES, LH TRAVESSAO C66 LOTE 03 S/N Km 1,5, CHACARA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, AV.23 DE AGOSTO 3886, PREDIO PUBLICO DE ESQUINA CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO Valor da causa: R$ 4.763,83 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002182-61.2018.8.22.0019 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Atos Processuais, Violação dos Princípios Administrativos, Abuso de Poder, Regime Estatutário, Plano de Classificação de Cargos, Gratificações Municipais Específicas Vistos. Em razão da inércia do executado em realizar o pagamento da RPV, mesmo após o decurso de prazo previsto no artigo 535, § 3º, II do Código de Processo Civil, no dia 01/12/2023 determinei o bloqueio judicial do valor exato da dívida, via SISBAJUD, conforme minuta anexa. Se o município não fez o pagamento da RPV dentro do prazo legal definido em lei, deve este, por cautela, suspender o pagamento do requisitório, sob pena de gerar prejuízo ao erário. No mais, considerando que o valor sequestrado satisfaz integramente a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução e determino o seu arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. FAVORECIDOS: ADELICIA RODRIGUES GUEDES, CPF: 61259667200, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2976, CONTA CORRENTE N. 4405-0 - CONTA JUDICIAL 1589076 - 7 - R$ 5.462,30; JOÃO DA CRUZ SILVA (ADVOGADO), CPF: 277.648.185-34 - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2976, 1865-6. CONTA JUDICIAL: 1589075 - 9 - R$ 1.820,76. 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indica em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Machadinho D'Oeste/RO, 15 de abril de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(251)