Cumprimento de sentença 7000279-45.2019.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000279-45.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:22

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:21

Definitivo

01/09/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:22

Publicação

08/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000279-45.2019.8.22.0022. REQUERENTE: ROBSON MARINHO DE CASTRO, OAB nº RO8740 Polo Passivo: ZORAIDE CENERE DE SIQUEIRA, ZELIA CENERE DE SIQUEIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JURANDI CENERE DE SIQUEIRA ADVOGADO DO Trata-se de inventário promovido por JURANDI CENERE DE SIQUEIRA ante os bens deixados pelos de cujus Adriano José de Siqueira. A partilha foi homologada (ID 99512305). O inventariante foi intimada para promover regular andamento, oportunidade em que requereu o arquivamento o feito (ID 123968995). As custas finais foram pagas (ID 123968996). Nada sendo requerido e não havendo pendências, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé/RO, 7 de agosto de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:46

Arquivamento

07/08/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 21:09

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 12:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/07/2025, 09:02

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000279-45.2019.8.22.0022. AUTOR: ROBSON MARINHO DE CASTRO, OAB nº RO8740 Polo Passivo: ZORAIDE CENERE DE SIQUEIRA, ZELIA CENERE DE SIQUEIRA ADVOGADOS DOS REU: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JURANDI CENERE DE SIQUEIRA ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de processo de inventário no qual os herdeiros, Jurandi Cenere de Siqueira, Zelia Cenere Siqueira e Zoraide Cenere de Siqueira, requerem a homologação do termo de acordo firmado entre eles para a partilha dos bens deixados pelo de cujus, Adriano José de Siqueira. O termo de acordo, juntado aos autos no ID 89714414, estabelece a seguinte partilha: 1. O herdeiro JURANDI CENERE DE SIQUEIRA receberá, a título da cota de 33,33% do valor do seu quinhão hereditário, os seguintes bens: A) IMÓVEL URBANO, identificado como Lote no 012, da Quadra 05, do Setor 05, situado na Avenida JK, n.º 00000, Bairro Bela Vista, na cidade de Seringueiras-RO, medindo 12,63 metros de frente e fundos por 43,51 metros de lateral esquerda e direita, totalizando 546,89 m². Inscrição municipal n.º 01.05.005.0012.001, expedida pelo Município de Seringueiras em 08/10/2022, na prefeitura municipal da cidade de Seringueira/RO, conforme certidão de registro de imóvel urbano anexa, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). B) VEÍCULO CARRO (CAMINHONETE), marca FORD, modelo F-1000, ano de fabricação 1998, placa: LZM 9013, cor: PRATA, RENAVAM: 697301079. VALOR: atribui-se ao descrito veículo, avaliado pelas partes em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2. A herdeira ZELIA CENERE DE SIQUEIRA receberá, a título da cota de 33,33% do valor do seu quinhão hereditário, o seguinte bem: A) IMÓVEL URBANO identificado pelo endereço Rua Angelim, n.º 1620, Setor Chácara Planalto, na cidade de São Miguel do Guaporé-RO, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 3. A herdeira ZORAIDE CENERE DE SIQUEIRA receberá, a título da cota de 33,33% do valor do seu quinhão hereditário, o seguinte bem: A) IMÓVEL URBANO, identificado como lote no 03, da Quadra 5, do Setor 4, situado na Rua São Paulo, no 576, Bairro São Jose, na cidade de Seringueiras-RO, medindo 20,20 metros de frente e fundos, por 40,88 metros na lateral esquerda e direita, totalizando 825 m². Inscrição municipal no M-05-003-01, expedido pelo Município de Seringueiras em 15/10/2018, na prefeitura municipal da cidade de Seringueiras/RO, conforme certidão de registro de imóvel urbano anexa, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Os valores depositados judicialmente nos IDs no 76973019 (Banco do Brasil) no valor de R$ 1.751,86 (mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) e no ID no 76368340 (Banco Bradesco), de R$ 10.091,96 (dez mil, noventa e um reais e noventa e seis centavos), serão utilizados para o pagamento dos impostos e custas judiciais. Após os pagamentos das custas e dos impostos legais, a sobra será dividida em partes iguais entre os herdeiros. Após analisar o termo de acordo, verifico que ele atende aos requisitos legais, sendo consensual, justo e equitativo. Dessa forma, HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre os herdeiros, Jurandi Cenere de Siqueira, Zelia Cenere Siqueira e Zoraide Cenere de Siqueira, que versa sobre a partilha dos bens deixados em nome de Adriano José de Siqueira. Determino, ainda, que as partes juntem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para a expedição de alvará dos valores nas contas bancárias do de cujus. Com a petição informando os dados bancários, tornem os autos conclusos para expedição do alvará, consequentemente a extinção do feito. 5 de dezembro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao

06/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para julgamento)

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