Execução de Título Extrajudicial 7000610-36.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000610-36.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000610-36.2023.8.22.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: CLEITON SILVA GOMES INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:22

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:02

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:22

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:21

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:11

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:11

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:10

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:10

Publicação

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 16:04

Expedição de documento (incompetência)

16/01/2026, 15:57

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, RUA BARÃO DE MELGACO 4799 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: CLEITON SILVA GOMES, LINHA DO PEDRO KM 10 ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000610-36.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie a CPE a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO. Presidente Médici-RO, 1 de dezembro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000610-36.2023.8.22.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: CLEITON SILVA GOMES, CPF nº 02255283204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora, ao não localizar o endereço do executado, requereu a sua citação por meio de edital, porém não lhe assiste razão, pois a citação via edital é medida excepcional que deve ser tomada após as diligências de ofício e a requerimento para a localização do endereço do demandado, visto que vige a regra processual da citação pessoal do interessado. Dispõe o CPC. Veja-se: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Constata-se que não foi realizada nenhuma diligência por meio dos sistemas postos à disposição para localização do(s) executado(s), isto é, ofícios as operadoras de serviços públicos, razão pela qual resta INDEFERIDO o pedido do(s) exequente(s). Por outro lado, considerando a regulamentação da citação/intimação por meio eletrônico, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, fone: (69) 3309-8171. defiro o pedido de citação da parte executada por meio do aplicativo Whatsapp (ID 102743952). A respeito das comunicações por meio digital, dispôs o CNJ na resolução 354/2020: Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. Recentemente o TJRO e a Corregedoria Geral de Justiça editaram o Provimento Conjunto nº 17 de 2025, com o fito de instituir e regulamentar as citações e intimações por meio eletrônico no âmbito de 1º e 2º graus de jurisdição. Estabeleceu-se a possibilidade de concretização dos atos de citação e intimação por meio eletrônico, salientando alguns requisitos para tanto, qual seja a confirmação da identidade do destinatário, a confirmação do recebimento, e fotografia do documento de identidade da parte. Desta forma, sendo regulamentado o ato por meio eletrônico, DEFIRO o pedido de citação por meio do aplicativo WHATSAPP, cujo telefone para comunicação deverá ser o nº (69) 99397-3685, devendo o ato ser realizado pela CPE, nos termos do art. 10, §1º da resolução 354/2020 e art. 6º do Provimento Conjunto-TJRO-CGJ nº 17 de 2025, com o cumprimento dos requisitos elencados no art. 4, §1º deste provimento. Intime-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 26 de agosto de 2025 Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, RUA BARÃO DE MELGACO 4799 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: CLEITON SILVA GOMES, LINHA DO PEDRO KM 10 ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000610-36.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Indefiro o pedido da citação via edital, porquanto a parte Autora não esgotou todos os meios de citação da parte promovida. A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do Réu nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante da diligência negativa, DETERMINO que a parte Autora promova o pagamento das custas processuais devidas para a realização de consulta junto aos Sistemas Judiciais, Siel e Renajud, bem como providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para atendimento às exigências dos art. 256, §3º do Código de Processo Civil. A parte deverá comprovar, em 15 (quinze) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. Consigno, desde já, que caso reste frutífera a diligência requerida pela Autora, os endereços encontrados em razão das determinações supra, ainda não diligenciados, deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a Autora providenciar o necessário. Por fim, caso todas as diligências determinada acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a Autora providenciar o necessário. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de 30 (trinta) dias, estipulado nos termos do art. 231, IV do Código de Processo Civil. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II do Código de Processo Civil, autorizo a publicação do edital de citação em jornal de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Manifeste-se a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo em termos de seguimento e providenciando o que for necessário, sob pena de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA Presidente Médici-RO, 7 de outubro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000610-36.2023.8.22.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: CLEITON SILVA GOMES, CPF nº 02255283204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se o feito de execução de titulo extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em desfavor de CLEITON SILVA GOMES. No id:102743952/pje consta manifestação da parte exequente requerendo a citação da parte executada por meio do WhatsApp. Pois bem. O Pedido da parte autora, constante no id:102743952/pje, mostra-se incabível, uma vez que a citação por meio de de aplicativo WhatsApp carece de previsão legal. Ressalto, ainda, que a previsão contida no Provimento da Corregedoria n. 018/2020, refere-se tão somente à possibilidade de intimação da parte por WhatsApp para o comparecimento em audiência de conciliação, em nada se confundindo com o ato de citação. Também não se aplica o disposto no Art. 246, § único, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n. 14.195/2021, vejamos: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). A citação eletrônica prescinde de prévio cadastro das empresas nos sistemas de processo eletrônico, com a indicação pelo citando de endereço eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário, o que não se aplica aos autos, em que a Requerida é pessoa física e não indicou nos autos endereço eletrônico pelo qual possa ser citado. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido da parte exequente de citação da parte executada por meio do aplicativo WhatsApp, id: 102743952/pje. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o necessário para o prosseguimento do feito, mormente a citação da parte Requerida. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quarta-feira, 24 de abril de 2024 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, RUA BARÃO DE MELGACO 4799 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: CLEITON SILVA GOMES, LINHA DO PEDRO KM 10 ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000610-36.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução título extrajudicial. Despachada a inicial, foi expedido mandado de citação/intimação em face da parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo legal (id. 89948701). Diligência infrutífera (id. 90958481). A exequente requereu a expedição de mandado para novos endereços por ela encontrada (id. 91420262). ARs negativos (id. 92352319 e 92839599). A exequente forneceu novo endereço, pugnando pela expedição de carta precatória para a comarca de Rolim de Moura/RO. Diligência infrutífera (id. 96855481). Intimada, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de endereço via SISBAJUD (id. 97403026). Decido. 1. Acolho o pleito de id. 97403026. 2. Desta forma, realizei diligências perante o sistema SISBAJUD que apresentou o endereço abaixo, o qual é diverso do apresentado na exordial: Rua JK, n. 2377, Centro, na cidade de Castanheiras/RO. 3. Assim, expeça-se o necessário para a citação/intimação da parte executada nos termos do despacho inicial, no endereço obtido. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 5 de dezembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, RUA BARÃO DE MELGACO 4799 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: CLEITON SILVA GOMES, LINHA DO PEDRO KM 10 ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000610-36.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. Despachada a inicial, foi expedido mandado de citação/intimação em face do executado para efetuar o pagamento do débito no prazo legal (id. 89948701). Diligência infrutífera (id. 90958481). A exequente requereu a expedição de mandado para novos endereços por ela encontrada (id. 91420262). ARS negativos (id. 92352319 e 92839599). Intimada, a exequente forneceu novo endereço, pugnando pela expedição de carta precatória para a comarca de Rolim de Moura/RO. Decido. 1. intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, promova o pagamento das custas processuais da presente carta. 1.1. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já indefiro o pleito. 2. Comprovado o recolhimento das custas, determino a expedição da carta precatória, nos termos da inicial, no endereço: R BR DE MELGACO, 5177, CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO, 76940-000. 3.1. Resultando frutífera a citação, aguarda-se o decurso dos prazos assinalados no despacho inicial. 3.2. Porém, caso resulte negativa, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 22 de agosto de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

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