Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014944-09.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014944-09.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:07

Publicação

15/12/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7014944-09.2022.8.22.0007. REQUERENTE: LICELEINI BENTO TELES ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Satisfeita a obrigação pelo pagamento das RPV's, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Custas não devidas. Sem honorários. Registro e Publicação via Pje. Desnecessária intimação. Transitada em julgado nesta data (art.1000, par.único,CPC). Os alvarás foram expedidos. À CPE: Arquivem-se de imediato Cacoal/RO, 14 de dezembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/12/2023, 00:00

Definitivo

14/12/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 09:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2023, 09:11

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7014944-09.2022.8.22.0007. REQUERENTE: LICELEINI BENTO TELES Advogados do(a) REQUERENTE: HERISSON MORESCHI RICHTER - RO0003045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES - RO9525, TALLITA RAUANE RAASCH - RO9526 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores, a ser retirado pelo Sistema PJE e providenciado o saque dentro do prazo de validade do documento, devendo comunicar o Juízo quanto ao levantamento dos valores disponibilizados na conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. OBS.: Caso deseje, pode o advogado autonomamente encaminhar o alvará para depósito em conta bancária utilizando a ferramenta on-line disponibilizada pela OAB/RO no sítio: https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/, evitando assim o deslocamento e aglomeração nas agências bancárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 07:24

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2023, 07:50

Desarquivamento

30/11/2023, 12:24

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7014944-09.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: LICELEINI BENTO TELES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO A parte exequente pugna pela implantação do benefício concedido na sentença, alegando não ter sido implementado. Antes de adentrar ao cumprimento de sentença com eventuais expedições de RPV's e/ou Precatórios, importante se mostra a implantação do benefício previdenciário, a fim de que os cálculos sejam apresentados de forma correta. À CPE: PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para implantar o benefício, em 30 (trinta) dias, já considerando sua prerrogativa de prazo em dobro. Em seguida, à parte exequente para, em 15 dias, apresentar/retificar os cálculos de eventual benefício retroativo, observando a data de início do benefício (DIB) como termo inicial do cálculo e a data de início do pagamento (DIP) como termo final. Deverá, ainda, caso aponte que o benefício não foi implantado, juntar documento comprobatório aos autos. Caso advenha informação de que a tutela não foi cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta decisão. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita nova intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo. Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder a remessa do e-mail diretamente. Com o cumprimento da implantação e cálculos, conclusos. ---------- O benefício deverá ser implantado nos termos dos parâmetros da tabela abaixo, a qual é utilizada pelo sistema de inteligência artificial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS): Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: LICELEINI BENTO TELES - CPF nº 450.574.602-00 DIB: restabelecimento do benefício nº 6327187904 - cessado em 24/09/2022 DIP: 01/04/2023 DCB: 17/10/2023 Cidade de Pagamento: Cacoal Cacoal/RO, 22 de junho de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7014944-09.2022.8.22.0007. AUTOR: LICELEINI BENTO TELES ADVOGADOS DO AUTOR: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA A parte autora informa concordância com o acordo apresentado pela autarquia ré. Isto posto, decido. O caso não pede maiores dilações, uma vez que a proposta de acordo fora aceita pelo pretenso beneficiário. Analisados os requisitos formais, cabe ao Juízo apenas homologar a transação, extinguindo o feito. Do exposto, considerando a aceitação de acordo, homologo o pacto celebrado entre as partes, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Deixo de arbitrar custas e honorários em face da celebração do acordo. Publicação e registro via PJe. I.da autora via DJe. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Alterei a classe para cumprimento de sentença. À CPE: autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Procedimento Comum Cível Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias apresente o cálculo com o valor do RPV/Precatório de acordo. Caso o INSS não apresente o cálculo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, apresente o cálculo. Com o cálculo do RPV/Precatório do acordo (sem honorários), expeça-se o RPV/Precatório conforme proposta avençada. Com a expedição do RPV/Precatório, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da regularidade dos dados do RPV/Precatório. Prazo da parte Intime-se o INSS via sistema PJe para que promova a implantação do benefício, nos termos do acordo homologado. Com a comprovação do pagamento da RPV, expeça-se alvará de levantamento de valores. Então, conclusos. Cacoal/RO, 22 de maio de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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