Execução de Título Extrajudicial 7001147-07.2020.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001147-07.2020.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/09/2025, 11:54

Definitivo

01/09/2025, 05:47

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:48

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:48

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:19

Publicação

21/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001147-07.2020.8.22.0016. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA e outros (2) INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ – RO13737 APELADO(A): JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA APELADO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA APELADO(A): ELIANE GONCALVES DE LIMA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/03/2025 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRAZO TRIENAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título executivo extrajudicial, proposta com base em cédula de crédito rural pignoratícia. A sentença se fundamentou na inércia do exequente após tentativa infrutífera de citação, com base no art. 921, § 5º e art. 924, inc. V do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve prescrição intercorrente da pretensão executiva fundada em cédula de crédito rural pignoratícia, diante da inatividade processual do credor por período superior ao prazo legal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A dívida executada decorre de cédula de crédito rural pignoratícia, cuja prescrição é regulada por legislação específica. Aplica-se o prazo trienal previsto no art. 44 da Lei nº 10.931/2004, combinado com o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966 (Convenção de Genebra). 4. O prazo prescricional teve início em março de 2021, com a ciência da tentativa infrutífera de citação dos devedores. O banco não promoveu diligências efetivas para a citação no prazo de três anos, caracterizando inércia processual. 5. Inexistência de causa legal de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. Aplicação da jurisprudência no sentido de que a paralisação por mais de três anos implica a consumação da prescrição intercorrente. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. Aplica-se o prazo trienal de prescrição intercorrente à execução fundada em cédula de crédito rural pignoratícia, nos termos da Lei nº 10.931/2004 e da Convenção de Genebra. 2. Caracteriza-se a prescrição intercorrente quando, iniciado o prazo com a ciência da tentativa infrutífera de citação, o exequente permanece inerte por mais de três anos consecutivos.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 921, § 5º, 924, inc. V, e 925; CC, art. 240, § 2º; Lei nº 10.931/2004, art. 44; Decreto nº 57.663/1966, art. 70. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula 150; TJRO, Apelação Cível nº 0003228-76.2014.822.0010, Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes, 2ª Câmara Cível, j. 21.03.2023; TJMT, Apelação Cível nº 0002536-03.2016.811.0111, Rel. Des. Serly Marcondes Alves, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 19.06.2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 350 de 12/05/2025 a 16/05/2025 AUTOS N. 7001147-07.2020.8.22.0016 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7001147-07.2020.8.22.0016 - COSTA MARQUES / VARA ÚNICA

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 12:57

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:06

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ – RO13737 APELADO(A): JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA APELADO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA APELADO(A): ELIANE GONCALVES DE LIMA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/03/2025 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRAZO TRIENAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título executivo extrajudicial, proposta com base em cédula de crédito rural pignoratícia. A sentença se fundamentou na inércia do exequente após tentativa infrutífera de citação, com base no art. 921, § 5º e art. 924, inc. V do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve prescrição intercorrente da pretensão executiva fundada em cédula de crédito rural pignoratícia, diante da inatividade processual do credor por período superior ao prazo legal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A dívida executada decorre de cédula de crédito rural pignoratícia, cuja prescrição é regulada por legislação específica. Aplica-se o prazo trienal previsto no art. 44 da Lei nº 10.931/2004, combinado com o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966 (Convenção de Genebra). 4. O prazo prescricional teve início em março de 2021, com a ciência da tentativa infrutífera de citação dos devedores. O banco não promoveu diligências efetivas para a citação no prazo de três anos, caracterizando inércia processual. 5. Inexistência de causa legal de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. Aplicação da jurisprudência no sentido de que a paralisação por mais de três anos implica a consumação da prescrição intercorrente. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. Aplica-se o prazo trienal de prescrição intercorrente à execução fundada em cédula de crédito rural pignoratícia, nos termos da Lei nº 10.931/2004 e da Convenção de Genebra. 2. Caracteriza-se a prescrição intercorrente quando, iniciado o prazo com a ciência da tentativa infrutífera de citação, o exequente permanece inerte por mais de três anos consecutivos.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 921, § 5º, 924, inc. V, e 925; CC, art. 240, § 2º; Lei nº 10.931/2004, art. 44; Decreto nº 57.663/1966, art. 70. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula 150; TJRO, Apelação Cível nº 0003228-76.2014.822.0010, Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes, 2ª Câmara Cível, j. 21.03.2023; TJMT, Apelação Cível nº 0002536-03.2016.811.0111, Rel. Des. Serly Marcondes Alves, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 19.06.2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 350 de 12/05/2025 a 16/05/2025 AUTOS N. 7001147-07.2020.8.22.0016 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7001147-07.2020.8.22.0016 - COSTA MARQUES / VARA ÚNICA

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001147-07.2020.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial lastreada em cédula rural pignoratícia, cuja tramitação se iniciou em 03/11/2020 e da qual não houve, até o momento, a citação dos executados. A ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ocorreu de forma eletrônica em 03/03/2021 (aba de expedientes do PJe), com a intimação da certidão negativa de ID 52514537, termo inicial da prescrição intercorrente. Assim, em homenagem ao princípio da vedação da decisão surpresa, a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, tendo apresentado petição ao ID 111618705, pugnando pelo prosseguimento do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A prescrição é instituto de direito material, mas com repercussões no direito processual. Ela se funda na ideia de que a prolongada inatividade do titular constitui fundamento para se concluir pela renuncia do credor ao seu crédito. Vale dizer, o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. Cabe ao seu titular exercê-lo dentro de específico prazo. E aqui, é oportuno ressaltar que legislação tem evoluído para reconhecer a prescrição, não para tolher o direito do credor de receber, mas para evitar o acionamento e desgaste da máquina judiciária sem utilidade alguma, inclusive para o credor. Assim, no Código Civil de 2002, a prescrição consta nos art. 189 a 206, entre os quais os prazos se apresentam nos art. 205 e 206. No art. 189 é exposta a tese da prescrição da pretensão, ao expor que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". Isto é, se o titular do direito permanecer inerte, tem como punição a perda da pretensão que teria pela via judicial. No sítio da jurisprudência, o STF editou a Súmula 150 para estabelecer que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Contudo, é preciso distinguir os momentos processuais em que a prescrição da pretensão executória poderá ocorrer. Desse modo, o CPC inovou descrevendo expressamente as hipóteses de prescrição intercorrente em seu artigo 921: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. A execução vem tramitando sem êxito desde 03/11/2020. A ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ocorreu de forma eletrônica em 03/03/2021 (aba de expedientes do PJe), com a intimação da certidão negativa de ID 52514537, termo inicial da prescrição intercorrente. No caso dos autos, por a ação está embasada em cédula de crédito bancário, o prazo prescricional é trienal, a contar do vencimento da última parcela, nos termos do art. 44 da Lei nº. 10.931/2004; art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e art. 206, §3º, VIII, do CC. Considerando o prazo percorrido sem que sequer houvesse a citação do executado, é de rigor reconhecer que a ação executiva foi fulminada pela prescrição intercorrente. Atento a todo o contexto dos autos, é possível verificar que este Juízo já adotou todas as medidas para obtenção das informações e pesquisas nos sistemas disponíveis, sendo este processo arrastado por mais de 4 anos, sem contudo encontrar endereço válido que resultasse na citação dos executados. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, do Código de Processo Civil, DECLARO prescrita a pretensão da parte exequente, de tal modo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º). Liberem-se eventuais constrições lançadas sobre os bens da parte executada. Com o trânsito em julgado, sem mais pendências e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publicação e registros automáticos. Intime(m)-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 9 de dezembro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 EXECUTADOS: ELIANE GONCALVES DE LIMA SILVA, ROD BR 429 P 125 KM 20, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, A RD BR 429, M 20 P 126 LT 03, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA, AV. SANTA CRUZ 2142 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ELIANE GONCALVES DE LIMA SILVA, ROD BR 429 P 125 KM 20, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, A RD BR 429, M 20 P 126 LT 03, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA, AV. SANTA CRUZ 2142 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 2 de setembro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001147-07.2020.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada desde novembro de 2020. Verifico que os executados ainda não foram citados. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a possível ocorrência de prescrição. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

03/09/2024, 00:00

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 EXECUTADOS: ELIANE GONCALVES DE LIMA SILVA, ROD BR 429 P 125 KM 20, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, A RD BR 429, M 20 P 126 LT 03, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA, AV. SANTA CRUZ 2142 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ELIANE GONCALVES DE LIMA SILVA, ROD BR 429 P 125 KM 20, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, A RD BR 429, M 20 P 126 LT 03, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA, AV. SANTA CRUZ 2142 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 9 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001147-07.2020.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A exequente pugnou pela citação por edital (ID 98266737). Cabe frisar ainda que o art. 256, §3º do CPC estabelece que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Em que pese tenham sido realizados diversas diligências e pesquisas em sistemas para localizar endereço dos executados, verifico que não foram realizadas diligências em todos os endereços encontrados. Vejamos. Conforme ID 61516261, foram realizadas buscas de endereço nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. No entanto, não foram realizadas diligências em todos os endereços localizados na busca de ID 61516261. Portanto, INDEFIRO a citação por edital. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, atentando-se para o art. 19, da Lei n. 3.896/2016, lei de custas. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 EXECUTADOS: ELIANE GONCALVES DE LIMA SILVA, ROD BR 429 P 125 KM 20, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, A RD BR 429, M 20 P 126 LT 03, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA, AV. SANTA CRUZ 2142 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Realizei diligências junto ao sistema SISBAJUD para localização do endereço da parte requerida, conforme anexo. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ELIANE GONCALVES DE LIMA SILVA, ROD BR 429 P 125 KM 20, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, A RD BR 429, M 20 P 126 LT 03, sn RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JOAO RICARDO DE LIMA E SILVA, AV. SANTA CRUZ 2142 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 10 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001147-07.2020.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, atentando-se para o art. 19, da Lei n. 3.896/2016, lei de custas. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

12/10/2023, 00:00

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