Execução de Título Extrajudicial 7059020-05.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7059020-05.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS, JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, Telefone/WhatsApp (69) 3309-6023 - E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para que a parte exequente apresente endereço válido para citação, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Apresentado novo endereço, expeça-se mandado de citação. Decorrido in albis, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz (a) de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS, JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu diligências nos sistemas à disposição do Juízo para a localização de endereços da parte executada. O presente feito tramita perante o Juizado Especial Cível, que se submete ao rito simplificado previsto na Lei nº 9.099/95, que visa assegurar a celeridade, a economia processual, a informalidade e a oralidade (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Esse rito, por sua natureza, é incompatível com a realização de diligências amplas de pesquisa para a localização do devedor, incumbindo à parte exequente indicar endereço válido para possibilitar a citação. Ademais, conforme entendimento exarado no Enunciado 25 do II Fojur, não cabe ao Juízo realizar diligências para a busca de endereço: Enunciado 25 do II Fojur: Em atendimento aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não se aplica o disposto no § 1º do art. 319 do CPC aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, Telefone/WhatsApp (69) 3309-6023 - E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de diligência para pesquisa de endereço, com base na incompatibilidade da medida com o rito dos Juizados Especiais e os princípios da Lei nº 9.099/95. No entanto, por economia e celeridade processual, via deste despacho servirá de ofício, cabendo à parte credora, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviço público, requerendo informações quanto aos endereços cadastrados em nome da executada JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 040.XXX.XXX-67. Ressalto que as respostas aos ofícios deverão ser encaminhadas diretamente à parte solicitante, e não a este Juízo, competindo à parte exequente, por meio de seu patrono, providenciar a juntada aos autos das informações obtidas, caso positivas, para prosseguimento do feito. Ademais, o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas, ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. INTIME-SE a parte exequente para apresentar o endereço do devedor a fim de possibilitar a sua citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). Cumpra-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz (a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS, JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, visto que a parte executada ainda não foi citada. INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, devendo apresentar novo endereço da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Decorridos, conclusos. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: REFRIAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY - RO10488, KARINA ROCHA PRADO - RO1776 EXECUTADO: J P M DOS SANTOS, JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 29 de novembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 3186 a 3206 - lado par, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7059020-05.2023.8.22.0001

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS, JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Indefere-se o pedido no rosto dos autos, visto que a parte executada sequer foi citada. 2- À CPE, para que expeça mandado de citação, a ser cumprido nos endereços indicados pela exequente nas petições de ID 124709729 e 125677976, encaminhando-se as cópias necessárias. Desde já, autoriza-se a tentativa de citação via whatsapp, o que deverá ser efetivado pela CPE, através do telefone indicado no ID 125677976. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: REFRIAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY - RO10488, KARINA ROCHA PRADO - RO1776 EXECUTADO: J P M DOS SANTOS, JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão WhatsApp negativa ID 125113200, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 21 de agosto de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 3186 a 3206 - lado par, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7059020-05.2023.8.22.0001

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi citada, seja através da pessoa jurídica, seja da física. A parte exequente requereu diligências nos sistemas à disposição do Juízo para a localização de endereços da parte executada. Indefere-se o pedido, visto que ao Poder Judiciário não compete diligenciar para a parte exequente no sentido de localizar a parte executada, mormente no microssistema dos Juizados Especiais. Não tendo conhecimento da fiel localização ou paradeiro certo e sabido do(a) devedor(a), deve a parte exequente socorrer-se de uma das Varas Cíveis comuns, onde há possibilidade de citação por edital. No entanto, por economia e celeridade processual, via deste despacho servirá de ofício, cabendo à parte credora, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviço público, requerendo informações quanto aos endereços cadastrados em nome da executada JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS, CPF n° 040.482.002-67. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO Intime-se o exequente para apresentar o endereço do devedor a fim de possibilitar a sua citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). À CPE: 1- Inclua-se a pessoa física JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS, CPF n° 040.482.002-67, no polo passivo da presente demanda. Cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Tendo em vista se tratar de empresário individual, desnecessária a citação pessoal do sócio. Desse modo, a CPE deverá incluir a pessoa física JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS, CPF n° 040.482.002-67, no polo passivo da presente demanda. 2- Para a apropriada deliberação quanto à realização de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, deverá a parte exequente apresentar o demonstrativo de cálculo do valor a ser perseguido, devidamente atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 3- Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente pretende a inclusão do empresário individual/pessoa física, no polo passivo da presente demanda. Para tanto, requereu a pesquisa via Sniper, a fim de identificar e localizar a pessoa física, sócia da executada, visto que a informação não consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Defere-se o pedido. Conforme espelho em anexo, foi realizada pesquisa via Sniper, que retornou sem informações acerca da pessoa física. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço válido para citação da parte executada, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 9 de abril de 2025. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A execução se realiza no interesse do exequente. FICA INTIMADA via DJe a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, 6 de dezembro de 2024. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a expedição de ofício às empresas de telefonia e órgãos públicos e suas demais autarquias, a fim de obter informações quanto ao endereço da parte executada, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO defiro em parte, mediante a realização das diligências pela parte exequente. Por economia e celeridade processual, via deste despacho servirá de ofício, cabendo à parte credora, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos órgãos públicos e empresas de telefonia, requerendo informações quanto aos endereços cadastrados em nome da executada. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. FICA INTIMADA a exequente para apresentar o endereço da devedora, a fim de possibilitar a sua citação. Prazo: 10 dias úteis, sob pena de extinção. Porto Velho, data certificada. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADO DO Defiro o pedido de pesquisa de endereços (id. 99734728) junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Promovi consulta junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud buscando informações acerca de eventuais endereços da parte executada, contudo a pesquisa restou infrutífera, conforme demonstrativo anexo. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: REFRIAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO - RO1776 EXECUTADO: J P M DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 6 de dezembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7059020-05.2023.8.22.0001

07/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:22

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059020-05.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO NISHIGUCHI PETRY, OAB nº RO10488, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: J P M DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi citada, seja através da pessoa jurídica, seja da física. A parte exequente requereu diligências nos sistemas à disposição do Juízo para a localização de endereços da parte executada. Indefere-se o pedido, visto que ao Poder Judiciário não compete diligenciar para a parte exequente no sentido de localizar a parte executada, mormente no microssistema dos Juizados Especiais. Não tendo conhecimento da fiel localização ou paradeiro certo e sabido do(a) devedor(a), deve a parte exequente socorrer-se de uma das Varas Cíveis comuns, onde há possibilidade de citação por edital. No entanto, por economia e celeridade processual, via deste despacho servirá de ofício, cabendo à parte credora, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviço público, requerendo informações quanto aos endereços cadastrados em nome da executada JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS, CPF n° 040.482.002-67. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Refriar Refrigeração Comercial LTDA EPP ADVOGADOS DO Intime-se o exequente para apresentar o endereço do devedor a fim de possibilitar a sua citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). À CPE: 1- Inclua-se a pessoa física JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS, CPF n° 040.482.002-67, no polo passivo da presente demanda. Cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos da Lei federal nº 14.129, de 29/03/2021 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14129.htm ), que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, fazendo cumprir tais princípios editou a Resolução CNJ nº 385/2021 ( https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3843 ), que dispõe sobre a criação dos NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 e dá outras providências e autorizou os tribunais a instituir tais núcleos especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal. O Poder Judiciário do estado de Rondônia sempre na vanguarda das inovações e atento ao volume de demandas repetitivas especialmente nos juizados especiais, por meio da Resolução nº 214/2021-TJRO ( https://www.tjro.jus.br/images/Resolu%C3%A7%C3%A3o_n._214-2021-TJRO-_Cria%C3%A7%C3%A3o_do_1%C2%BA_N%C3%BAcleo_de_Justi%C3%A7a_4.0_do.pdf ), criou quatro núcleos de justiça 4.0, especializado em razão de uma mesma matéria. Alguns NÚCLEOS já foram instalados e estão em funcionamento. Um dos NÚCLEOS destina-se à matéria exclusiva de demandas de Execução de Título Extrajudicial, (3º Núcleo de Justiça 4.0.) Obviamente que um NÚCLEO especializado por matéria tende a resolver os conflitos com maior eficiência e celeridade. Outro benefício direto é que, ao retirar, especificamente, dos juizados especiais cíveis da capital, as demandas envolvendo a execução de Títulos, os demais processos tramitaram com maior fluidez, dado grande volume de feitos que aportam todos os dias nos juizados cíveis da capital. Assim, a razão de existir do NÚCLEO, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e maior rapidez no impulso dos processos como um todo. O NÚCLEO de execução de título extrajudicial, como os demais núcleos, conta com três juízes designados mediante escolha decorrente de inscrição voluntária. Cada um dos juízes recebe processos mediante distribuição por sorteio, de forma equânime e aleatória. Sem perder de vista o juízo natural, a Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo NÚCLEO 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ao meu sentir, ainda falta maior divulgação da existência do referido NÚCLEO perante os jurisdicionados. A opção pelos NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 mostra-se visível no momento da distribuição do processo, mas parece que o jurisdicionado ainda encontra dificuldade na visualização, bem assim, talvez não tenha compreendido as vantagens de ter um juízo exclusivo para a matéria. Nem por isso o juízo deve ficar inerte em tal circunstância, por vislumbrar maior agilidade dos processos que tramitam em unidade especializada, como são os NÚCLEOS. Não se olvida, também, que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsaap para eventual comunicação necessária. Importante ressaltar que a tramitação pelo NÚCLEO obedece as regras da lei dos juizados especiais (lei 9.099/1995), por ser a distribuição originária para este Juizado e, portanto, eventuais recursos da sentença serão analisados pela Turma Recursal Única. REDISTRIBUA-SE AO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Intime-se.

27/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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