Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001456-45.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Brasilândia D'oeste - Vara Unica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

INES TEODORO RICCI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS NOGUEIRA

OAB/RO 6954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/02/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:09

Publicação

07/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INES TEODORO RICCI Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA - RO6954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID 99524812. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 6 de dezembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001456-45.2022.8.22.0020 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 08:52

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:48

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:45

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:44

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:44

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:16

Todas as movimentações(57)

Definitivo

09/02/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/02/2024, 08:13

Documento (Certidão)

09/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:09

Documentos

•07/12/2023, 00:00

Publicação

07/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INES TEODORO RICCI Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA - RO6954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID 99524812. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 6 de dezembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001456-45.2022.8.22.0020 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 08:52

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:48

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:45

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:44

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:44

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:16

Mudança de Classe Processual

31/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:54

Publicação

07/08/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INES TEODORO RICCIADVOGADO DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTEADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DESPACHO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001456-45.2022.8.22.0020 Trata-se de cumprimento de SENTENÇA em face Município de Novo Horizonte do Oeste-RO, havendo o trânsito em julgado da SENTENÇA. 2- Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias. Advirto que, acaso a Fazenda Pública alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (Art. 535, § 2º CPC). 3- Advirto ainda que, com a impugnação, deve a parte executada apresentar fundamentos sobre a discordância e informar o valor que entende devido. 4- Havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 5- Não havendo impugnação das partes, expeça-se o necessário para pagamento por Precatório ou RPV nos moldes do art. 87 do ADCT - CF/88 ou, caso haja legislação própria que estipule os débitos de pequeno valor, respeitados os parâmetros constitucionais, esta deverá ser aplicada. 6 – Expeça-se o necessário. Serve como Intimação / Mandado / Ofício. Nova Brasilândia D'Oeste4 de agosto de 2023 Denise Pipino Figueiredo

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 11:58

Outras Decisões

04/08/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:57

Desarquivamento

04/08/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:43

Definitivo

21/06/2023, 23:47

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 23:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 15:03

Publicação

29/03/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 19:26

Procedência

27/03/2023, 19:26

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:21

Publicação

14/02/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:35

Procedência em Parte

10/02/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 09:50

Publicação

06/12/2022, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:09

Petição (Contestação)

07/11/2022, 10:34

Decurso de Prazo

05/11/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 09:17

Publicação

05/08/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 09:51

Outras Decisões

04/08/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 16:14

Distribuição (sorteio)

03/08/2022, 16:14

Despacho

•07/08/2023, 00:00