Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001183-11.2022.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001183-11.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 14:52

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:10

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:34

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 01:23

Publicação

04/07/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAQUIM RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO DO REQUERENTE: LEISE PROCHNOW MOURAO, OAB nº RO8445 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º salário, Férias, Licença Prêmio Processo 7001183-11.2022.8.22.0006 Intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento do exequente. Promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que no prazo de 20 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 30 dias. Não havendo justificação dentro do prazo concedido, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro. Agende-se decurso de prazo, intimem-se as partes. Certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Estado de Rondônia, arquive-se. Porto Velho, quarta-feira, 3 de julho de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:21

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAQUIM RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO DO REQUERENTE: LEISE PROCHNOW MOURAO, OAB nº RO8445 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a manifestação de ID 98319379 por meio da qual a advogada da parte exequente renuncia expressamente ao valor excedente ao teto para recebimento através de requisição de pequeno valor – RPV, a saber, 10 (dez) salários-mínimos, bem como os poderes que lhe são conferidos por meio da Procuração de ID 78579970 – Pág. 1 HOMOLOGO o referido pedido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º salário, Férias, Licença Prêmio Processo 7001183-11.2022.8.22.0006 Ante o exposto, EXPEÇA-SE uma RPV no valor de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), referente ao crédito principal em favor da autora por meio de seu patrono nos termo da Petição de ID 98319379, considerando que a Procuração outorga poderes ao escritório de advocacia para recebimento em nome da requerente. CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE o necessário, CUMPRA-SE os demais termos deste pronunciamento. Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ao advogado da parte credora fica informado que tratando-se de pagamento por RPV e inocorrendo o respectivo pagamento no prazo de 65 (sessenta e cinco) dias poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente do pagamento de custas e seguirá para análise judicial. Assim que a RPV for expedida e encaminhada, arquive-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Porto Velho, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7001183-11.2022.8.22.0006. Exequente: REQUERENTE: JOAQUIM RODRIGUES FIGUEIREDO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: LEISE PROCHNOW MOURAO, OAB nº RO8445 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 14.140,49 (quatorze mil cento e quarenta reais e quarenta e nove centavos), referente ao crédito principal. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, domingo, 17 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

18/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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