Cumprimento de sentença 7001690-90.2023.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001690-90.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 17:48

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:11

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:03

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:21

Publicação

08/03/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001690-90.2023.8.22.0020. AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: ROBSON PEREIRA BERNARDO 00469729279 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Por se tratar de direito disponível e, sendo as partes capazes, HOMOLOGO o acordo de vontades entabulado, o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de acordo juntado em ID 101665361, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Sem custas e honorário (art. 12, I, in fine, da Lei Estadual nº 3.896/2016 c/c art. 90, §3º, CPC). Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, feitas as intimações de praxe e cumpridos os atos ordinários, arquive-se imediatamente. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 7 de março de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO

08/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:17

Homologação de Transação

07/03/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:01

Mandado

05/03/2024, 16:55

Petição

15/02/2024, 16:29

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: REU: ROBSON PEREIRA BERNARDO 00469729279, RUA FLORIANO PEIXOTO 2411 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: ROBSON PEREIRA BERNARDO 00469729279, CNPJ nº 26843170000121, RUA FLORIANO PEIXOTO 2411 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIANova Brasilândia d´Oeste, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 às 08:59 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito 1art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7001690-90.2023.8.22.0020 Requerente/ Vistos Altere-se a classe para cumprimento de sentença Intime-se o executado1 para que no prazo de 15(quinze) dias promova o pagamento do débito reclamado, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios também de 10%, nos termos do disposto no §1º do artigo 523 do CPC (Os honorários não incidirão nos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário poderá o executado apresentar impugnação, cujas matérias encontram-se elencadas n §1º do artigo 525 do CPC. Ainda, decorrido o prazo sem pagamento, compete ao exequente, se assistido por advogado, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, observando-se o disposto no §1º do artigo 523(Os honorários não incidirão nos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95). Na mesma senda, se não litigar sob o pálio ad justiça gratuita, deverá, recolher as custas para fins de BACENJUD, RENAJUD ou outro pesquisa, alertando-o que para cada diligência/executado dever ser recolhido o valor pertinente, sob pena de indeferimento. Se a parte for representada pela Defensoria Pública, os autos deverão ser encaminhados ao contador judicial, cuja atualização do débito também há de observar o comando inserido no §1 do artigo 523 do CPC(Os honorários não incidirão nos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95). Cumpridos os itens 4/5 tornem-me conclusos para fins de pesquisa de ativos financeiros junto ao BACENJUD e RENAJUD. A PRESENTE SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: ROBSON PEREIRA BERNARDO 00469729279, RUA FLORIANO PEIXOTO 2411 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPem face de REU: ROBSON PEREIRA BERNARDO 00469729279 objetivando o recebimento do valor atualizado de R$ 6.187,19 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e dezenove centavos) decorrente de Contrato Pré-Aprovado n. 3312673 Com a inicial vieram documentos. A requerida foi citada (ID. 96829327) e deixou transcorrer in albis o prazo para comprovar o pagamento e/ou apresentar embargos. Em manifestação, a parte autora requereu a constituição em título executivo judicial (ID. 98169198). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentação. Inicialmente, cumpre anotar que o feito já comporta julgamento, razão pela qual promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Depreende-se dos autos que a parte requerida foi efetivamente citada e intimada, contudo, manteve-se inerte e não apresentou embargos monitórios no prazo legal. De acordo com o art. 700, do CPC, nas ações monitórias, a petição inicial deve ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. Portanto, considerando os documentos que instruíram a inicial e a inércia da parte requerida, o pedido deduzido na inicial deve ser julgado procedente. Nesse sentido: “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa). REU: ROBSON PEREIRA BERNARDO 00469729279 ao pagamento de R$ 6.187,19, em favor da parte requerente AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, corrigido monetariamente a partir da última atualização e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência dessa ação monitória, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7001690-90.2023.8.22.0020 Monitória Contratos Bancários Requerente/ Trata-se de ação monitoria ajuizada por Ante o exposto e, conforme determina o § 2º do art. 701 do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, devendo apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nova Brasilândia do Oeste- RO, 7 de novembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do requerente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: ROBSON PEREIRA BERNARDO 00469729279, CNPJ nº 26843170000121, RUA FLORIANO PEIXOTO 2411 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7001690-90.2023.8.22.0020 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos. 1- Intime-se a parte autora, via seu advogado, para emendar a peça inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais (2% do valor atribuído à causa - Lei Estadual n. 3.896/2016, pois não há audiência de conciliação neste rito processual), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321, do CPC). 2- Após, comprovado o recolhimento das custas, cite-se a parte requerida para que pague o valor pleiteado e os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, nos termos da inicial, anotando-se nesse mandado que, caso o cumpra, ficará isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC). Conste, ainda, na ordem para citação da parte ré, que nesse prazo, poderá oferecer embargos e, em não havendo o cumprimento da obrigação, tampouco o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, §2°, do CPC). Deve ficar consignado no mandado que, conforme o §11, do art. 702, do CPC: ”O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.” 3- Na hipótese de ser apresentado embargos monitórios, desde já fica determinada a intimação da parte contrária, via seu advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5°, do art. 701, do CPC. 4- Não sendo apresentado embargos pelo requerido, façam-se os autos conclusos para julgamento. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA-PRECATÓRIA. Cumpra-se. Nova Brasilândia do Oeste - RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

18/08/2023, 00:00

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